A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (22) dois requerimentos do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) que solicitam a membros do Senado Federal a retirada de dois artigos do projeto de lei de conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Na tribuna da Casa, o parlamentar defendeu os pedidos, que são dirigidos ao presidente do Senado e à bancada pernambucana de senadores.
A vereadora Michele Collins (PP) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (22) para discutir dois requerimentos de sua autoria que constavam na ordem do dia da reunião plenária desta manhã. O conjunto dos vereadores do Poder Legislativo aprovou ambas matérias, que diziam respeito à necessidade de implantação de banheiros no pátio do Carmo, no bairro de Santo Antônio, e da regulamentação de uma lei de sua autoria que impõe multa a quem desrespeitar a reserva de assentos no transporte público.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira (22), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez questão de destacar o requerimento nº 5691/2023, de sua autoria, que faz um apelo à Secretária de Defesa Social de Pernambuco para determinar que o plantão de menor vítima do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) volte a funcionar no período integral e em regime de plantão todos os dias, inclusive aos finais de semana, no que diz respeito à Delegacia Especializada em Crimes Contra Criança e o Adolescente. A proposição foi aprovada.
A vereadora Michele Collins (PP), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, abordou dois assuntos na tribuna, nesta segunda-feira (22). O primeiro foi em relação à audiência pública sobre exploração sexual, e o segundo tema foi o Maio Roxo, uma campanha de conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais (DIIs). Segundo a Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), as DII são classificadas principalmente pela doença de Crohn e retocolite ulcerativa, doenças inflamatórias crônicas do trato digestório.
Ao repercutir as cenas de espancamento até à morte do torcedor do Santa Cruz, Lucas Rosendo, 21 anos, quando estava a caminho do estádio do Arruda, domingo, o vereador Rinaldo Junior (PSB), pediu apoio para aprovação do projeto de lei ordinária (PLO) número 102/2023, de sua autoria. A matéria legislativa propõe que os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol, localizados no município do Recife, deverão promover a identificação dos torcedores e frequentadores. “Ontem Lucas perdeu a vida. E amanhã, será mais um? Será que vamos esperar que um filho ou uma filha nossos sofram algum tipo de violência para que nós tomemos uma atitude?”, questionou.
O vereador Samuel Salazar (MDB) discutiu o requerimento número 5630/2023, de sua autoria, solicitando a realização de uma audiência pública sobre a importância da fiscalização realizada pela Secretaria de Controle Urbano (Secon) para a regularidade e segurança das construções e instalações na cidade do Recife. Com a aprovação do requerimento no plenário da Casa, a audiência ocorrerá no dia 6 de junho, das 15h às 17h. “Dei entrada nessa solicitação porque quarta-feira da semana passada, 17 de maio, ocorreu um incidente com um fiscal da Regional Norte. E espero que casos como esses não ocorram novamente”.
A vereadora Pretas Juntas (PSOL) abordou dois assuntos na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (22): a necessidade de requalificação de uma escadaria numa comunidade da periferia e a defesa do Movimento da Luta Antimanicomial, cujo dia comemorativo foi 18 deste mês. “O primeiro tema é mais urgente, pois se trata de uma questão de infraestrutura urbana, que pode se agravar com o período chuvoso, que está se aproximando”, disse.
A regulamentação do serviço de motociclista por aplicativos foi tema de destaque do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) na reunião plenária desta segunda-feira (22). Na tribuna da Câmara do Recife, ele falou da importância da discussão sobre o tema na Casa “para que possamos achar uma alternativa para a categoria, tornando o Recife pioneiro na criação de normas para a classe".
O vereador Chico Kiko (PP) fez um apelo à governadora Raquel Lyra (PSDB) para que conceda o reajuste do piso salarial dos professores do Estado de Pernambuco. O pedido foi feito porque, segundo ele, haverá uma greve dos professores da Rede Estadual de Ensino, com a suspensão parcial das aulas a partir do dia 25 deste mês. “Essa paralisação me deixa triste porque os alunos da rede estadual ficarão sem aula por um tempo”, disse, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (22).
Dois fatos que envolveram a condução da segurança no futebol pernambucano no último final de semana foram discutidos pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (22). Em seu pronunciamento durante a reunião plenária, o parlamentar criticou restrições de vestimenta em uma partida na Ilha do Retiro no último sábado (20) e o comportamento da Polícia em relação a torcedores de uma partida entre Santa Cruz e Campinense (PB) no domingo (21).
Câmara Municipal do Recife