Escola do Legislativo do Recife promove Simpósio de Direito Digital

A mesa dos trabalhos foi composta por Robertson Barros, coordenador geral da Escola Legislativa; Rafael Branco, coordenador pedagógico, além de Roberto Moura, Gabriel Cumaru e Wisley Cunha, componentes da LIGADDOS da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). 

Roberto Moura, vice-presidente da LIGADDOS, ressaltou o trabalho exercido pelo grupo. “A Liga é vanguarda no ensino de Direito que é um curso já considerado muito tradicional. Então, queremos atualizar o conteúdo como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e cibercrime (nome dado aos crimes cibernéticos que envolvam qualquer atividade ou prática ilícita na rede)”.  

Gabriel Cumaru, vice-diretor do Eixo de Ensino da Liga Acadêmica de Direito Digital, Tecnologia e Sociedade fez uma exposição, por meio de slides, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele tratou de conceitos básicos, citou as revoluções mais importantes no mercado de trabalho e fez alertas. “Em 1870, tivemos a introdução da máquina a vapor e do carvão. Já nos tempos atuais temos a produção inteligente incorporada com a internet. A Lei 13.709 em 2018 criou a LGPD e o primeiro caso foi em relação a um vazamento de informações. A Lei existe para nos proteger. É preciso ter cautela com suas senhas, acessos e não compartilhar dados. Essa preocupação é atual e a gente necessita resguardar as nossas informações”.  

Wisley Cunha, presidente da Liga Acadêmica de Direito Digital Tecnologia e Sociedade, fez uma análise das penalidades e tipificações como, por exemplo, o Peculato Digital. “Além das penalidades administrativas que traz a LGPD, é importante observar os artigos modificados pela Lei Carolina Dickmann. E o peculato digital trata do uso de sistema de informática da Administração Pública para obtenção de favores pessoais ou de outra pessoa.  É importante conscientizar os servidores da Casa para esses tipos penais porque evita que se cometa esse tipo de crime e protege a sociedade”.

Escola do Legislativo do Recife - Criada por meio da Resolução nº 2759, de 20 de dezembro de 2021, a Escola do Legislativo do Recife tem por objetivo oferecer suporte de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e contribuir para a formação e capacitação de servidores do Poder Legislativo Municipal, agentes públicos e sociedade em geral.

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Em 07.12.2023