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A melhoria das condições de moradia e acessibilidade nas áreas de morros localizadas na Zona Norte do Recife foi um dos focos de atuação do vereador Felipe Francismar (PSB) ao longo do ano de 2021. Vários requerimentos do parlamentar aprovados pela Câmara do Recife solicitaram à gestão municipal a limpeza, capinação e contenção de encostas em bairros de grande contingente populacional. Um exemplo é o requerimento 8409/2021 que reivindica a realização dos serviços na rua Eurico Teixeira Lisboa, no bairro da Macaxeira.

Permitir que idosos e pessoas com mobilidade comprometida possam fazer a comprovação de vida junto aos bancos, sem precisar sair de casa, é o objetivo de uma proposta do vereador Doduel Varela (PSL). De acordo com o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 260/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, as agências bancárias estabelecidas no município ficam obrigadas a destinar um funcionário, devidamente identificado, para efetuar em domicílio a prova de vida destes aposentados e pensionistas.

Tendo como objetivos a integração da família e da comunidade escolar, além da conscientização sobre a existência e a necessidade de respeito aos diversos formatos familiares, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou um projeto de lei, de número 405/2021, que pretende instituir a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do Recife. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.

O vereador Felipe Alecrim (PSC) é autor do projeto de lei nº 288/2021, que tramita na Câmara do Recife, o qual pretende adicionar no Estatuto do Servidor Público do Município do Recife o reconhecimento do trabalho voluntário como título para efeitos de pontuação em concursos públicos municipais.

A notificação da ocorrência ou de indícios de violência e maus-tratos praticados contra animais pode se tornar obrigatória para os condomínios residenciais da capital. É isso que propõe o projeto de lei nº 380/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso se torne lei, a nova regra vai estabelecer multas de até R$ 1 mil para quem descumpri-la.

O vereador Dilson Batista (Avante) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 147/2021 que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta chega num momento em que aumentou o número de casos de violência doméstica e de feminicídios no Estado.

O projeto de lei de número 443/2021, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), propõe alterar a lei municipal de número 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação de táxis de outros municípios no território do Recife. A proposta objetiva modificar a forma de cobrança de multas por infrações cometidas, passando de Ufir (Unidade Fiscal de Referência) para quilômetros tarifários. A proposição foi recebida na Unidade Técnica Legislativa e será lida no plenário para, em seguida, ser distribuída às Comissões da Casa.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 387/2021, de autoria do vereador Davi Muniz (PSB), que declara de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), uma instituição sem fins lucrativos, de caráter beneficente.

Implementar o Projeto Campo no Brilho no Conjunto Habitacional do Barbalho, que fica localizado na comunidade do Detran, com a troca das luminárias do campo de futebol do local por lâmpadas LED. O objetivo é dar maior visibilidade e segurança aos jogos noturnos, além de melhorar as condições do campo e evitar acidentes nas disputas entre os atletas. O pedido foi feito à Prefeitura do Recife pelo vereador Eduardo Marques (PSB), através de requerimento. Ele é autor de outras iniciativas que buscam atender aos moradores do bairro com obras de infraestrutura e serviços.

Poderá ser instituído no dia 21 de junho, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o “Dia em Memória às Vítimas de Feminicídio Recifenses''. A proposta partiu da vereadora Dani Portela (PSOL) através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 398/2021. A data refere-se ao caso de Aldenice Firmino da Hora, moradora do Coque, morta pelo seu companheiro no ano de 2015. Foi o primeiro caso julgado como feminicídio no estado de Pernambuco após a tipificação penal estabelecida pelo Código Penal brasileiro.