A vereadora Liana Cirne (PT) afirmou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), que o recente episódio do atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com uma sequência de explosões, colocou a democracia brasileira em risco. “Permitir que o Judiciário seja alvo de um atentado terrorista, é permitir que possamos abrir mão das nossas instituições. É defender que a gente volte ao estado de natureza em que predomina a lei do mais forte. Não temos a lei do mais forte predominando, temos, muitas vezes, no estado democrático de direito, a lei que protege o mais fraco”, disse.
Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) questionou os números apresentados pela segurança pública do Estado e lamentou os assassinatos recentes de dois homens em áreas centrais da cidade. “Infelizmente, a morte desses trabalhadores são mais alguns dados para as estatísticas criminosas do Recife, o que me deixa em alerta porque contrasta com os dados divulgados pelo Governo do Estado”, afirmou. Ele aproveitou a ocasião para destacar a importância da aprovação na Casa de "um plano de segurança cidadã, entendendo que este poder tem que colaborar também com a segurança pública e esse plano fala da ampliação do Compaz", ressalta.
Com numerosos representantes presentes nas galerias, o Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife) foi favorecido com a aprovação do projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2033, o prazo de vigência das atuais permissões outorgadas pela Prefeitura Municipal. A proposta foi debatida em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (18). Com isso, os ônibus que circulam no interior dos bairros da periferia, suprindo uma carência do Grande Recife Consórcio de Transportes, poderão circular normalmente por mais 9 anos. Diversos parlamentares debateram a matéria quando ela foi votada e aprovada por maioria absoluta.
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária desta segunda-feira (18), o vereador Davi Muniz (PSD) abordou dois assuntos. Um deles foi o Programa Mães de Pernambuco, do Governo do Estado, que faz uma transferência mensal de renda (R$ 300), para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de até 6 anos. “Hoje se encerra mais uma cota de inscrições desse programa”, alertou. Ele parabenizou a governadora Raquel Lyra pelo Mães de Pernambuco. O outro assunto foi o transporte complementar do Recife. As galerias estavam lotadas por causa da votação do projeto de Lei do Executivo 29/2024, que prorroga o prazo dos permissionários. “O transporte complementar veio para ficar”, comentou.
Lagoa Encantada, Três Carneiros, UR-01, Ibura de Baixo, IPSEP, Rio Xingú, Jordão Baixo, Jardim Jordão, Aeroporto, Imbiribeira, UR-02, UR-03, UR-05, UR-06, UR-10, UR-11. Essas são algumas das comunidades que passaram a sofrer com a interrupção de duas linhas de ônibus opcional que atendia os seus usuários, e que foram mencionadas pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) em dois requerimentos aprovados pela Câmara do Recife nesta segunda-feira (18). Os pedidos pela volta dos itinerários, dirigidos à Metropolitana Empresa de Transporte Coletivo Ltda. e ao Grande Recife Consórcio de Transportes, geraram debate ao serem levados pela parlamentar para a tribuna durante a reunião plenária.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de tecer comentários nesta segunda-feira (18), durante a reunião plenária da Câmara do Recife, sobre assuntos de esfera nacional, a exemplo da explosão do homem-bomba em Brasília, no último dia 13, na Praça dos Três Poderes e, também, sobre as manifestações ocorridas no último dia 15, pelo fim da escala 6x1 (uma folga a cada seis dias de trabalho). “Um indivíduo tentou explodir bombas no Supremo Tribunal Federal e acabou explodindo nele mesmo. Sua companheira tocou fogo na própria casa e isso é fruto de um ambiente que é alimentado para esta finalidade", lamentou. "Sobre o fim da escala 6x1, o Brasil inteiro foi para as ruas no 15 de novembro e a 6x1 é muito realizada na gastronomia, hotelaria, indústria e comércio. Isso é insalubre para os trabalhadores e trabalhadoras”.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (18), para salientar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado neste dia 18 de novembro, e para tratar do Dia da Consciência Negra, que ocorre na próxima quarta-feira (20). O parlamentar lembrou que esta é a primeira vez que a Consciência Negra será comemorada como feriado nacional. “Isso é muito importante, porque vai dentro da temática de uma política afirmativa, de garantia, que se propõe a enfrentar esse racismo tão cruel que existe no nosso País, que existe na nossa cidade, que existe no nosso Estado”. O parlamentar também cobrou um posicionamento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por manifestações de preconceito de raça e de classe social, praticadas por alunos de seu curso de Direito contra alunos cotistas de Direito da Universidade de São Paulo. O fato aconteceu no último sábado (16), durante os Jogos Jurídicos de 2024.
O jornal mais antigo em circulação na América latina completou 199 anos de existência no dia 7 deste mês e por essa razão foi homenageado pela Câmara Municipal do Recife, em reunião solene realizada na noite desta quarta-feira (13), por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Quando o Diario foi fundado pelo tipógrafo Antonino José de Miranda Falcão, na rua Direita, número 267, no bairro de São José, o Recife ainda não era a capital da província de Pernambuco (e sim Olinda), o que só veio a acontecer em 15 de fevereiro de 1827.
O projeto de lei do Executivo (PLE) nº 29/2024, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife, foi alvo de discussão em duas comissões da Câmara do Recife nesta quarta-feira (13). As comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana votaram a favor de pareceres pela aprovação da matéria, que prorroga o prazo das atuais permissões do Serviço até 31 de dezembro de 2033 e trata de outros pontos.
Uma audiência pública para tratar sobre os Projetos de Lei do Executivo (PLE) nº 23/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Recife, para o exercício de 2025, foi realizada na manhã desta quarta-feira (13), por videoconferência. O evento foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), contando com a participação do secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos; o secretário executivo de Planejamento do Recife, Artur Gueiros, além das assessorias da Casa e dos parlamentares.
Câmara Municipal do Recife