No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de destacar a data e a necessidade de manter vivo os preceitos que instituíram o documento proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (10), o parlamentar lembrou que “a luta por direitos humanos não é uma coisa dada” e fez um relato histórico do seu surgimento.
O relatório mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado na última segunda-feira (9), foi tema de um discurso do vereador André Régis (PSDB) na Câmara do Recife nesta terça-feira (10). Na tribuna, o parlamentar lamentou a estagnação do Brasil no estudo, que busca avaliar o progresso dos países nos quesitos renda, educação e saúde.
Na passagem dos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de lembrar a data. A Declaração nomeia direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em virtude dos horrores da Segunda Guerra Mundial. Seu advento criou as bases para a paz e a organização multilateral na promoção da negociação sobre conflitos internacionais. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, ela disse na tarde desta terça-feira (10), que cerca de 70% dos projetos de lei da Casa passam por aquela comissão.
Agora é lei: no Recife, o 7 de novembro marca o Dia Municipal do Radialista. Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio na semana passada, a proposta que criou a nova data é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (sem partido). O parlamentar celebrou o fato na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (10).
O fechamento do Portal OP9, vinculado ao Sistema de Comunicação Opinião, desempregando profissionais jornalistas e estagiários em início de carreira, mereceu nota de repúdio da vereadora Goretti Queiroz (PSC). Ela também se manifestou, na tarde desta terça-feira (10), na Câmara do Recife, contra a Medida Provisória 905, editada pelo governo federal extinguindo o registro profissional de jornalistas. “Agora sem diploma e sem registro”.
O Plano Municipal Pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O PMPI do Recife será construído e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), fez questão de promover uma audiência pública para tratar do tema, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma reunião solene, na noite desta segunda-feira (9), em homenagem ao Dia Municipal do Barbeiro, Cabeleireiro e afins, tendo como data oficial o dia 3 novembro. O segmento, de acordo com o parlamentar, vem crescendo todos os anos e faz com os clientes sintam-se bem e felizes. “O motivo desse nosso encontro é um verdadeiro reconhecimento a cada um dos homenageados de hoje, e dos que serão no futuro, que contribuem com suas artes no segmento da beleza”.
Nesta segunda-feira (9), o debate em torno do projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que visa fazer alterações no Código Tributário Municipal, levou o líder do governo na Câmara do Recife, o vereador Eriberto Rafael (PTC), a subir à tribuna da Casa para defender a proposta. Durante a reunião plenária, parlamentares questionaram dispositivos do texto que acarretariam mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O líder, no entanto, apontou que as alterações afetam imóveis que sofreram mudanças estruturais que justificariam um aumento na cobrança do tributo.
A tramitação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019 gerou um intenso debate no plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). A matéria visa alterar dispositivos do Código Tributário Municipal – e foi alvo de críticas do vereador Jayme Asfora (sem partido). De acordo com ele, a Prefeitura precisa rever partes do texto que podem resultar no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador João da Costa (PT) explicou que o projeto de lei do Executivo número 36/2019 não vai promover aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas promove a modernização do Código Tributário Municipal. De acordo com ele, o parágrafo 6 do artigo 26 do PLE afirma que se o imóvel depreciado tiver aumento de área equivalente a 50%, o desconto do valor venal pela depreciação não alcançará os 40% permitidos pela lei. Ele disse ainda, na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a proposta moderniza o processo de cobrança e isenta conjuntos habitacionais e igrejas. Antes que a discussão prosseguisse, vários vereadores pediram vista e com isso a votação fica adiada por cinco dias corridos.
Câmara Municipal do Recife