Comissão de Legislação e Justiça aprova auxílio emergencial

A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), em reunião Extraordinária, analisou e aprovou parecer ao projeto de Lei do Executivo, nº 07/2021, criando o Auxílio Municipal Emergencial, nos meses de abril e maio. O parecer do relator, vereador Rinaldo Junior (PSB), foi aprovado por unanimidade e o PLE deverá ir ao Plenário da Câmara do Recife para votação amanhã (23). Participaram do encontro na tarde desta segunda-feira, por videoconferência, além do presidente e do relator, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Andreza Romero (PP), Renato Antunes (PSC).

A proposta do Executivo, aprovada por unanimidade, estabelece os critérios para as famílias que vão receber o Auxílio Emergencial Municipal. A proposta afirma que serão contempladas 17.176 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais com renta até R$178,00 e que aguardam liberação por parte do Governo Federal para recebimento do Programa Bolsa Família. Estas receberão R$ 150, 00. Também farão parte da iniciativa 12.451 famílias que já são beneficiárias do Programa Bolsa Família e que possuem em sua composição familiar crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, nesse caso, o valor do Auxílio é de R$ 50,00. O benefício será pago em duas parcelas iguais em abril e em maio.

Na justificativa do relator afirmou que o Auxílio Emergencial vai atender quase 30 mil famílias em situação de pobreza cuja situação piorou com a pandemia. Ele esclareceu no parecer que a situação de emergência exige do poder público medidas emergenciais para o enfrentamento da situação, e a questão financeira passa pela segurança alimentar.

O PLE 07/2021 tramitou em regime de urgência, dispensando prazos regimentais para dar a celeridade que o assunto merece, por causa da pandemia.

Em 22.03.2021