Finanças aprova Auxílio Municipal Emergencial

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveu reunião Extraordinária, na tarde desta segunda-feira (22), através de videoconferência, em pauta: a análise do parecer ao projeto de lei do Executivo nº 07/2021. A medida “institui o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”. O projeto foi aprovado por unanimidade no seio da Comissão.

Participaram do encontro, o presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), além dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Osmar Ricardo (PT), Marco Aurélio Filho (PRTB), e Aderaldo Pinto (PSB), que elaborou a relatoria do projeto de lei.

De acordo com o projeto de lei do Executivo, para receber o Auxílio Municipal Emergencial, a família deve atender aos seguintes requisitos: ser moradora do Recife ou com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais; ter sido inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais até janeiro de 2021; ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de 0 a 3 anos em sua composição familiar.

O valor do Auxilio Municipal Emergencial será pago da seguinte forma: R$ 150,00 para as famílias com renda per capita de até R$ 178,00, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, aptas ao Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo Programa. E R$ 50,00 para as famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família, que possuam em sua composição familiar crianças de 0 a 3 anos. O valor do Auxílio Municipal Emergencial será pago por família e será concedido mensalmente, pelo período de dois meses.

Em 22.03.2021