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O vereador Renato Antunes (PSC) vai protocolar pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre suplementação de verbas de uma rubrica do orçamento da Educação para outra, mecanismo legal previsto em lei que dá à PCR a possibilidade de deslocar até 15% de verbas aprovadas. Ele disse na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara do Recife, que o orçamento para o próximo ano, em discussão na Casa, é de R$ 6 bilhões, o que permite ao Executivo a possibilidade de deslocar cerca de R$ 1 bilhão.

A data de 16 de novembro foi instituída pela ONU - Organização das Nações Unidas – como o Dia Internacional da Tolerância em reconhecimento à Declaração de Paris, em 1995, tendo obtido 185 nações signatárias. O vereador Jayme Asfora (sem partido) disse na tarde dessa segunda-feira (11), na Câmara do Recife, que segundo a Unesco, "a tolerância é uma parte da resposta ao desafio de garantir os direitos humanos e as liberdades individuais ao permitir a construção de pontes entre pessoas e a abertura de canais de comunicação”.

Um grupo de cerca de 20 alunos de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) trocaram os bancos da sala de aula pelas cadeiras do plenário da Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (11). Recebidos pelo vereador Jayme Asfora (sem partido), os estudantes do 2º e do 4º período aprenderam sobre o funcionamento da Casa e discutiram temas da política atual.

A vereadora Aimée Carvalho (PSB) revelou que está sensibilizada com o drama dos moradores da Ilha de Deus, na Imbiribeira, que foram afetados pelo derramamento de petróleo no litoral pernambucano, no mês passado. ”A fonte de renda da comunidade vem das águas. Desde o início da tragédia ambiental, famílias inteiras estão vivendo um verdadeiro drama porque não conseguem vender o que pescam. Estima-se que 80% da população de lá é formada por pescadores, marisqueiras e criadores de camarão”, afirmou, na reunião ordinária desta segunda-feira (11).

O vereador João da Costa (PT) anunciou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no próximo domingo no Recife para participar das comemorações do Festival Lula Livre, que contará com a presença de dezenas de artistas. “É com muita alegria que Lula estará no Recife para comemorar a sua liberdade e também a reconquista do direito da presunção de inocência para qualquer cidadão”, afirmou, na reunião ordinária desta segunda-feira (11).

O planejamento orçamentário do Recife foi o foco de uma audiência pública presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC) na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (8). Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Casa debateu os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2020 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, que tramitam no Poder Legislativo. Os dados sobre a previsão de gastos da Prefeitura foram discutidos na ocasião pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Jorge Vieira.

Quarenta e seis radialistas receberam homenagens pela passagem do dia nacional desses profissionais, hoje (07), na Câmara Municipal do Recife. A proposta é do vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido). Ele, aliás, tem um projeto de lei 234/19 que institui no Calendário Oficial da Cidade o Dia do Radialista. O PLO já foi aprovado no Plenário da Casa e agora segue para o Executivo para sanção. De acordo com pesquisa do Ibope, o Rádio ocupa a terceira posição no ranking de veículos de comunicação que as pessoas mais buscam para se informar, sendo que 84% da população brasileira ouvem rádio diariamente. A solene foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB).

O que a Prefeitura do Recife tem feito pela segurança do município? Para discutir essa questão, a Casa de José Mariano realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (7), no plenarinho da sede do Poder Legislativo. A iniciativa pelo debate, que focou as ações do Pacto pela Vida municipal, foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal.

Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (6), o vereador Rinaldo Junior (PSB) esclareceu um recente pronunciamento sobre o projeto de lei do Executivo número 31/2019, que institui o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016. Na ocasião, dissera que eram falsas as notícias de que a proposta aumentaria a alíquota do IPTU ou a base de cálculo desse tributo e, tal fala, pode ter atingido parlamentares da oposição. “Esta é uma oportunidade para esclarecer o que falei e seguir a cartilha da boa convivência. Em nenhum momento eu personifiquei o debate. Mas, peço desculpas se cometi exageros”.

O vereador Renato Antunes (PSC) rebateu denúncias de que produziu e divulgou notícias falsas sobre o projeto de lei do Executivo número 31/2019, que institui o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016. Na reunião plenária desta quarta-feira (6), ele disse que a proposta constrange os parlamentares pois dará remissão de débitos a 38 mil imóveis e na verdade aumenta o imposto, arrecadando R$ 15 milhões.