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O uso, produção, fornecimento e a venda de cerol e linha chilena poderão ter suas comercializações e uso proibidos no Recife. Mas vai depender da aprovação de um projeto de lei, de nº 309/2019, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. O PL considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio. “Os pais ou responsáveis legais responderão como coautores da prática do ilícito por seus filhos ou representados”.

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é parte da justificativa do projeto de lei, de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), que instituiu no Recife, através da lei municipal 18.674/2019, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.

Os estabelecimentos que realizam exames de radiografia no Recife poderão ser obrigados a recolher as chapas de raio-x descartadas para reaproveitamento e destinação adequada. É esse o objetivo do projeto de lei nº 192/2019, que tramita atualmente na Câmara Municipal. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a proposta prevê multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação.

A Câmara Municipal do Recife se fez presente na solenidade de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aconteceu na sede do órgão de controle na manhã desta terça-feira (7). O evento foi prestigiado pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB).

“Um ano de muito trabalho, de muitas atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal. Os vereadores e as vereadoras desta cidade estão de parabéns pelo empenho demonstrado em números, que comprovam o comprometimento com o povo do Recife”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB) ao analisar o balanço das atividades da Casa com dados fornecidos pelo Departamento Legislativo e pela Assessoria Especial de Relações Públicas.

Violência contra a mulher: várias facetas, várias reações. Foi esse o tema de um debate que aconteceu na Câmara do Recife nesta quinta-feira (19) à tarde, na Sala das Comissões. A discussão, conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), reuniu mulheres de diversos setores da sociedade, numa troca de experiências que integrou o Mês de Mobilização de Todos Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – também conhecido como Campanha do Laço Branco – na Casa de José Mariano.

A Câmara Municipal do Recife esclarece que o reajuste do subsídio dos parlamentares é um instrumento previsto na Constituição Federal (artigo 29, inciso VI) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 60, inciso XXVI). Trata-se, portanto, de uma imposição constitucional, ou seja, obrigatoriamente cabe ao Poder Legislativo fixar o subsídio para a próxima legislatura. O reajuste entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.

Por iniciativa da vereadora Aimée Carvalho (PSB), a cardiologista pediátrica do IMIP, Cristina de Paula Quirino Mello, recebeu o Título de Cidadã do Recife, por serviços prestados como médica e na Assistência Social da Prefeitura Municipal, onde se destaca pela organização do Programa de Prevenção Secundária da Febre Reumática. O título foi entregue à primeira dama do município, na noite desta quinta-feira (19), na Câmara do Recife, em reunião solene no Plenário, presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Casa José Mariano, na presença de familiares, amigos, e colegas de trabalho. O Prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanhou a cerimônia.

Diante do aparecimento de manchas de óleo no litoral pernambucano nos últimos meses, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) promoveu uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (19), no plenarinho, para debater o problema. O parlamentar considera de suma importância levar o assunto à Câmara. “Que o poder público compreenda os impactos causados por esse desastre ambiental nos rios e mangues do Recife. O intuito da audiência pública é identificar os prejuízos apresentados até o momento, para que possam ser aplicadas ações que solucionem os problemas já existentes, além de conhecer medidas que impeçam novos desastres”.

Honrar a memória do ex-presidente da Caboclinho Tribo Indígena Carijós do Recife, Jefferson Roberto dos Santos, o Pai Jefferson Nagô. Foi esse o objetivo de uma reunião solene promovida na Câmara do Recife na manhã desta quinta-feira (19), por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). Na última terça-feira (17), completou-se um ano da morte do homenageado, vítima de uma embolia pulmonar aos 29 anos. A solenidade foi presidida pelo vereador Chico Kiko (PP).