A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife entregou ao ex-vereador Sílvio Amorim, na manhã desta terça-feira (23) o diploma de homenagem aos 30 anos de instalação da Câmara Constituinte da Cidade do Recife, que funcionou como a comissão mista e suprapartidária que elaborou a primeira Lei Orgânica do Recife, em 1989. Amorim fez parte do colegiado na condição de sub-relator. “Eu me sinto gratificado pelo gesto da Câmara Municipal de relembrar aquele momento que foi muito importante para esta cidade. Éramos jovens e aguerridos, e construímos, na lei, uma cidade que atendeu a todos os segmentos”, afirmou.
Agora é lei: o Recife já pode comemorar o Dia Municipal da Imigração Chinesa. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município e está prevista na Lei Municipal número 18.588/19. Ela foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal. O dia dos festejos, que passam a ser anuais, é 15 de agosto.
A Prefeitura do Recife e os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo da capital pernambucana poderão ter que disponibilizar aos seus usuários fraldários em local acessível, tanto a homens como a mulheres. Este é o objetivo do projeto de lei 177/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), em tramitação na Casa de José Mariano.
Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
De acordo com o projeto de lei 183/2019, que segue em tramitação na Câmara, o uso e o trânsito de patinete elétrico (ou similar) nas vias públicas do Recife deverão obedecer a certas normas. A iniciativa da proposta partiu do vereador Romerinho Jatobá (PROS). “Entendemos ser importante para a Casa tratar o tema com amplo e qualificado debate, enfrentando a realidade em que a nossa cidade está inserida”, destacou o parlamentar.
A rede municipal de ensino poderá contar com a inclusão de conceitos sobre empreendedorismo. Faz sentido, afinal em tempos de desemprego elevado e crise econômica, todo mundo tem de aprender novos conceitos e ampliar horizontes. Por isso a preocupação do vereador Rodrigo Coutinho (SD) ao propor projeto de lei 42/19 para que as escolas passem a dar noções de conceitos sobre o empreendedorismo para desenvolver habilidades e competências de olho no mercado de trabalho.
A lei municipal 18.403 inclui no calendário oficial de eventos do Recife a "Semana do Lixo Zero", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A iniciativa é do vereador Marcos di Bria (PSDC). “A lei é para estimular uma discussão mais aprofundada sobre o tema e proporcionar um ambiente favorável para soluções referentes aos resíduos sólidos na cidade”.
Para atender à demanda das famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário noturno, o vereador Ivan Moraes (PSOL) elaborou projeto de lei (PLO 175/2018) instituindo o Programa “Espaço Infantil Noturno- atendimento à Primeira Infância”. De acordo com o parlamentar, o Programa surgirá de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância (PNPI). A matéria encontra-se em tramitação na Casa.
Roqueiros do Recife já têm um dia do ano inteiramente dedicado para celebrar o gênero musical. E isso só foi possível porque o vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido), elaborou um projeto de lei, que foi votado, aprovado e sancionado pelo Executivo, virando lei, a de número 18.522/18. Com isso, o dia 13 de julho de todos os anos passou a fazer parte do calendário oficial da cidade como Dia Municipal do Rock.
No Brasil, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Preocupada com o tema, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) apresentou um projeto de lei que institui no Recife a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica. A data será incluída no calendário oficial de eventos da cidade e comemorada na primeira semana de maio, em alusão ao mês do Dia das Mães.
Câmara Municipal do Recife