Dois projetos de lei de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal do Recife em votações realizadas na tarde desta terça-feira (18). Um deles, o de número 77/2018, institui o Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no sistema de transporte público; e o de número 110/2018, que cria o “Dia Municipal do Rock”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, no município do Recife. Eles agora seguirão para sanção do prefeito Geraldo Julio.
Diante dos números do Índice Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) recém divulgados pelo Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o vereador André Régis (PSDB), lamentou que “mais uma vez o Brasil teve a avaliação de ensino reprovada e mais uma vez não temos o que comemorar. Os resultados foram desastrosos”. A crítica foi feita durante a reunião ordinária desta terça-feira (18). “Um terço da população brasileira é analfabeta funcional, que só sabe assinar o nome, um número que corresponde à totalidade da população da França. Isso é vergonhoso”, afirmou.
O vereador Ivan Moraes ( PSOL) convidou os presentes à reunião plenária desta terça-feira (18) a participarem da audiência pública que promoverá nesta quarta-feira, dia 19, às 14h, no plenarinho da Casa, com o tema: Transparência nos gastos com a publicidade oficial no Recife. De acordo com o parlamentar o objetivo do evento é debater, juntamente com a Prefeitura, assuntos que dizem respeito à execução do montante destinado às políticas de comunicação; quem são os destinatários finais dos recursos, dentre outros assuntos.
A possibilidade de mudança no prazo de limite para a alfabetização de crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino gerou um debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (18). Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, a vereadora Ana Lúcia (PRB) subiu à tribuna para comentar o parecer contrário dado pelo grupo ao projeto de lei nº 183/2017, que pretende adiantar o limite para o primeiro ano do ensino fundamental. De acordo com ela, a proposta não observa a realidade estrutural da educação do Recife.
O vereador Amaro Cipriano Maguari criticou a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, que foi lançado segunda-feira (17), como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pelo presidente Michel Temer. O colegiado será consultivo, formado por cerca de 40 pessoas. “Mas, entre elas não há nenhum representante da sociedade, representante do povo propriamente dito. Há, sim, autoridades ligadas à Polícia Federal, Justiça e demais órgãos que trabalham na área de segurança. Mas, falta o povo”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (18).
A má distribuição dos recursos federais prejudica o investimento no Nordeste. Essa é a opinião da vereadora Michele Collins (PP), que subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto nesta terça-feira (18). De acordo com a parlamentar, o desequilíbrio nos investimentos regionais seria uma forma de discriminação contra a região.
A paralisação de 72h iniciada nesta terça-feira (18) pelos médicos da rede pública municipal de saúde foi tema de um discurso do vereador Rinaldo Junior (PRB). Durante a reunião plenária desta tarde, o parlamentar prestou solidariedade à categoria ao subir à tribuna da Casa de José Mariano. De acordo com ele, os médicos pedem melhores condições de trabalho.
Depois de ter recebido parecer favorável de duas comissões, o projeto de lei 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), foi aprovado em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (17). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
Solicitar a inclusão, na pauta de votações da Câmara do Recife, do projeto de lei nº 11/2018, que visa regulamentar o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos no município. Foi isso que levou o vereador Aerto Luna (PRP) à tribuna da Casa na tarde desta segunda-feira (17). De acordo com o parlamentar, a votação resolveria o cenário de incertezas que tem caracterizado esse serviço.
As contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito João da Costa, foram alvo de uma votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (17). Por 23 votos a zero, os vereadores decidiram manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto: ou seja, a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura.
Câmara Municipal do Recife