O primeiro projeto de lei deste ano, de autoria do Poder Executivo (o de número 01/2017), encaminhado pelo prefeito Geraldo Julio à Câmara Municipal do Recife, propõe denominar de Biblioteca Jornalista Carlos Augusto Ramos Leal Filho o espaço de leitura e convivência do Compaz Ariano Vilar Suassuna. O Centro Comunitário da Paz fica localizado na Avenida General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife.
Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
A participação de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, vereador Ivan Moraes (PSOL), marcou a primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, na manhã desta quinta-feira, 16. A presidente do colegiado, Ana Lúcia (PRB) e o vice-presidente, Renato Antunes (PSC ), intermediaram a conversa sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas municipais e questões relacionadas ao concurso público da categoria. Eles também estabeleceram um cronograma de atividades e distribuíram 26 projetos de Lei Ordinária para análise e parecer dos membros da Comissão.
A visita do Procurador Geral da Câmara, Izael Nóbrega, e mais três procuradores que vão auxiliar a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município já surtiu o primeiro resultado. Além de tirar dúvidas e de fazer explanação sobre como deverá ser feita a revisão, o procurador ouviu sugestões dos parlamentares. Eles solicitaram alteração da data para proposição de emendas, de 20 dias úteis, que passariam a contar a partir do dia 16 de fevereiro, e que agora, conforme deliberação do presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), passará a contar do dia 6 a 31 de março, ou 20 dias úteis. Essa mudança foi solicitada em virtude da ocorrência do carnaval.
Durante a instalação da Comissão de Segurança Cidadã, realizada na tarde de hoje, 15, o vereador Almir Fernando (PCdoB) foi eleito para o cargo de presidente e o vereador Ricardo Cruz (PPS) ficou com a vice-presidência. O vereador Júnior Bocão (PSDB), membro efetivo da Comissão, também participou do encontro.
Na tarde desta quarta-feira (15), foi realizado o procedimento de instalação da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente da Câmara do Recife. Na formalidade, que aconteceu na Sala da Presidência da Casa após a reunião plenária, os integrantes do grupo elegeram como presidente da comissão o vereador Rodrigo Coutinho (SD) e, como vice-presidente, o vereador Augusto Carreras (PSB).
Com o início da nova legislatura (2017-2020) e a renovação do Regimento Interno, a Câmara Municipal do Recife passou a contar com nove novas comissões permanentes. Na tarde desta quarta-feira (15), o vereador Gilberto Alves (PSD) que foi escolhido para presidir a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana agradeceu e falou da importância de um grupo como esse. “Me sinto feliz em poder conduzir, com os meus companheiros, uma comissão como essa. Em condição de delegação nós queremos aproximar da população do Recife o que será discutido e decidido em prol de uma cidade cada vez mais acessível”.
Desde outubro de 2013, o Recife possui uma Lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado. Entretanto, como a norma ainda não foi regulamentada pelo Executivo municipal, essas práticas continuam sendo realizadas. Para resolver essa situação – e solicitar à Prefeitura do Recife que regulamente a Lei nº 17.918/2013 –, o vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou um requerimento à Câmara e subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (15) para discutir o tema.
No Dia Internacional de Luta Contra o Câncer na Infância – que acontece nesta quarta-feira (15) –, a vereadora Natália de Menudo (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto. Solicitando uma audiência sobre o tema na Casa, a parlamentar lamentou a falta de um esforço pela conscientização sobre o diagnóstico precoce no Brasil e fez uma cobrança por ações informativas.
O vereador Romero Albuquerque (PP) dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje,15, para comunicar que deu entrada em um projeto de lei que pretende criar o Samu Animal. “O Samu Animal funcionará através de recursos de iniciativa privada. Em contrapartida, a empresa que colaborar com este projeto poderá utilizar no veículo do Samu Animal, e nos meios de comunicação, sua propaganda e a logomarca da sua empresa”.
Câmara Municipal do Recife