Comissão de Meio Ambiente analisa projetos em tramitação

Presidente do grupo, João da Costa destacou o projeto de lei do Executivo nº 21/2019, que dispõe sobre a ampliação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Caranguejo Tabaiares, localizada na Ilha do Retiro. “Essa é uma reivindicação antiga da comunidade e que vai garantir a ampliação da sustentabilidade das pessoas que moram naquela ZEIS. É a garantia de que um terreno adjacente à ZEIS atual possa ser incorporado”, disse o parlamentar. “As edificações ali terão que ser necessariamente de interesse social e de interesse da comunidade. Foi preservada no projeto a questão ambiental e, por isso mesmo, a Comissão deu parecer favorável.”

João da Costa acrescentou que, a partir da próxima reunião, a Comissão de Meio Ambiente vai passar a convidar os parlamentares autores de projetos que receberam pareceres pela rejeição, para que eles possam defender suas propostas. Outra iniciativa do grupo discutida nesta terça-feira foi a de levar à Comissão Executiva da Câmara a ideia de criar uma Comissão de Admissibilidade no Poder Legislativo Municipal.

“As comissões, como a de Meio Ambiente, têm projetos que, do ponto de vista temático, são muito bons e deveriam ser aprovados. Mas, às vezes, eles se confrontam com a legislação. Seria importante que, como no Congresso, a gente tivesse aqui uma Comissão de Admissibilidade para que os projetos pudessem ir para as comissões temáticas quando tivessem vencido a etapa de sua legalidade”, explicou.

Em 29.10.2019, às 15h57