Requerimentos de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), aprovados por unanimidade na Câmara do Recife e encaminhados ao prefeito João Campos, pedem duas ações que podem trazer benefícios aos moradores da comunidade do Pilar. As solicitações dizem respeito à instalação de uma Academia da Cidade e à inclusão da Educação de Jovens e Adultos na escola local.
Um levantamento sobre as características das pessoas com doenças raras que vivem no Recife, com o objetivo de municiar a construção de políticas públicas para essa população. Esse é o Programa Observatório da Pessoa com Doença Rara, proposto pelo vereador Felipe Alecrim (Novo) por meio do projeto de lei nº 178/2024. A matéria, que tramita na Câmara Municipal, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania.
Dispositivos eletrônicos e redes sociais, em particular, já se tornaram parte do cotidiano, especialmente para crianças e adolescentes. Mas o uso inadequado ou excessivo pode gerar impactos negativos na saúde física, mental e emocional dos jovens. Preocupado com essa realidade, o vereador Chico Kiko (PSB) apresentou o projeto de lei número 195/2024, que cria nas escolas públicas do Recife o Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes. A matéria em tramitação já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e também da Comissão de Políticas Públicas da Juventude.
Impedir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e o uso de réplicas, simulacros de armas de fogo (inclusive os chamados gel blasters) ou de qualquer equipamento que pode ser confundido com armamento. Este é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 217/2024, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que tramita na Câmara Municipal do Recife.
Serviços de infraestrutura urbana, a exemplo de poda de árvores e iluminação de ruas e praças, foram solicitados pelo vereador Alcides Teixeira Neto (Avante) em diversos requerimentos apresentados à Câmara Municipal do Recife. Muitas destas solicitações são voltadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e dizem respeito à benfeitorias no bairro de Santo Amaro, no centro da cidade.
Desde 2023, a lista de profissionais de nível médio e técnico que podem projetar e construir no Recife está maior. Por meio da lei nº 19.160/2023, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PRD) e aprovada pela Câmara do Recife, a capital passou a habilitar para esse fim profissionais Técnicos Industriais em Edificações e Técnicos Industriais em Construção Civil, regulamentados pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Anteriormente, eram considerados profissionais de nível médio habilitados somente os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações.
O dia 11 de dezembro passou a ser marcado, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, como o Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito. A introdução da data ocorreu com a sanção, pelo prefeito do Recife, da lei nº 18.946/2022, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB). A celebração tem como objetivo reconhecer a categoria profissional.
Como medida de garantia ao trabalhador que utiliza a bicicleta para se locomover, as empresas com mais de cem funcionários poderão ser obrigadas a disponibilizar, em suas dependências, infraestrutura física e operacional de apoio a esse trabalhador. A obrigatoriedade de instalar banheiros, armários e bicicletários está prevista no projeto de lei nº 140/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL). A proposta tramita nas comissões de Legislação e Justiça; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
Referência de comércio e de ponto de encontro de boêmios e artistas no bairro do Poço da Panela, a Venda de Seu Vital foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O registro ocorreu a partir da lei n° 19.312/24, apresentada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e aprovada pela Câmara Municipal.
Atividades físicas que promovem a saúde, o bem-estar e a integração social, como as corridas e as caminhadas, ganham novos adeptos a cada dia. Mas as taxas de inscrição muitas vezes representam uma barreira financeira para pessoas de baixa renda, que ficam impedidas de participar desses eventos e de desfrutar de seus benefícios. Foi pensando nisso que o vereador Eriberto Rafael (PSB) apresentou um projeto de lei para isentar atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas do município.
Câmara Municipal do Recife