A Secretaria Estadual de Saúde, a Defensoria Pública e o Ministério Público assinaram ontem (15), um termo de cooperação técnica com o objetivo de desburocratizar as autorizações necessárias para possíveis doadores de órgãos que não têm parentes de até segundo grau ou cônjuge. A notícia foi comemorada pelo vereador Eurico freire (PV), durante Reunião Plenária desta terça, 16.
O formato como são redigidas as proposições na Câmara Municipal do Recife levou o vereador Estefano Menudo (PSB) à tribuna, na tarde desta terça-feira, 16. O parlamentar ressaltou que o sistema está desorganizado, o que acaba dificultando a vida de quem precisa consultar projetos e requerimentos. “Eu e o vereador Erivaldo da Silva (PTC) propusemos o Projeto de Lei 02/2014, que trata sobre a elaboração, a legística - ciência que trata da qualidade da norma jurídica -, e a consolidação das Leis Municipais, tornando as proposições em formato padronizado e de mais fácil visualização e leitura. O projeto já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) abordou na tarde desta terça-feira, 16, a necessidade de construção e reforma de algumas escolas da rede municipal de ensino do Recife. Ela afirmou que a Prefeitura reconhece a situação, mas lamentou que as obras estejam atrasadas. Destacou também o papel de fiscalização desempenhado pelos vereadores da bancada de oposição.
Existente há mais de 50 anos, a comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, área considerada nobre, é um modelo de resistência: são mais de 8 mil pessoas vivendo em 1.600 casas, 70% delas em alvenaria. Mas, os problemas de infraestrutura são grandes, com a falta de pavimentação, saneamento, abastecimento de água e drenagem. Por isso, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 16, na Câmara Municipal do Recife, para debater os dramas dos moradores, que sofrem com o mau cheiro constante da fossa que corre a céu aberto, os alagamentos e água imunda entrando em casa. Entre os bichos nocivos o rato é o que mais se vê, em todo lugar, invadindo as casas. Também se convive com os pernilongos e outros insetos como o mosquito da dengue, e escorpiões.
A comissão de Finanças e Orçamento se reuniu na manhã desta terça-feira (16) em caráter extraordinário. Com a participação dos vereadores Jairo Brito (PT), Priscila Krause (DEM) e Eurico Freire (PV), foram analisados 43 Projetos de Lei, sendo que 27 deles foram aprovados. Outras 23 matérias foram distribuídas para avaliação do grupo legislativo.
A vereadora Michele Collins (PP) sugeriu hoje (15), à Comissão Executiva, a elaboração de um projeto de lei criando um grupo de trabalho temporário para atualizar a legislação municipal, no âmbito da Câmara. “Participariam do Grupo de Trabalho Temporário de que trata a matéria, servidores deste Poder, nomeados através de Ato publicado no Diário Oficial do município. O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Temporário poderia, a critério da Comissão executiva, ser prorrogado por meio de Ato da Presidência. A cidade do Recife enfrenta um problema de falta de atualização de sua legislação. Os registros são esparsos, em virtude do grande número de leis, muitas delas sobre o mesmo assunto. Não existem registros confiáveis que possam ajudar no acompanhamento das leis”, disse.
O vereador Eurico Freire (PV) comentou hoje (15), na tribuna, a publicação do relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre as concentrações de gases de efeito estufa. De acordo com o parlamentar, os dados são considerados graves. “Divulgado na última terça-feira em Genebra, o documento trouxe uma grave estatística para o equilíbrio ambiental do nosso planeta. Segundo os especialistas, as políticas ambientais não estão dando resultado e entre 1990 e 2013 houve um aumento de 34% nas forças radioativas que representam o efeito de aquecimento em nosso clima. Fazendo um levantamento histórico, desde a era pré-industrial aos dias atuais, o aumento de CO2 atingiu 142%”, disse.
Um casarão localizado ao lado da Escola Municipal do Dom, no bairro da Várzea, corre risco de desabamento. O alerta foi trazido ao plenário da Câmara nesta segunda-feira, 15, pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador André Régis (PSDB), que cobrou providências da Prefeitura. O parlamentar se baseou em um laudo da Comissão de Defesa Civil do Recife – Codecir – que considera o imóvel como risco muito alto (R4), em uma escala de 1 a 5.
A Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher lançada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e que traz como tema “Silêncio não Protege, denuncie!”, foi o tema repercutido pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 15. “Cartazes foram distribuídos em ônibus que circulam em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) e na capital. O objetivo é estimular as denúncias através do número 180, da Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O maior obstáculo para que as mulheres não denunciem é o medo, seguido do sentimento de afetividade pelo agressor e a preocupação com a harmonia da família”.
As ciclofaixas de turismo e lazer que funcionam aos domingos e feriados, coordenadas pela Prefeitura do Recife, foram discutidas pelo vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta segunda-feira, 15. “Venho lembrar que essa iniciativa é importante e não só nos domingos e feriados, mas para todos os dias. Muitas pessoas usam bicicletas como principal meio de transporte”.
Câmara Municipal do Recife