Estão na ordem do dia 12 projetos de lei e um decreto legislativo para serem votados hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, programada para começar às 15h. Entre eles, o de autoria da Comissão Executiva que concede o título de Cidadão Recifense ao governador João Lyra Neto. “A proposição da Comissão Executiva justifica-se como reconhecimento da trajetória de político sempre dedicado às causas públicas e em defesa do ideário democrático, com o compromisso com Pernambuco e com o destino do povo brasileiro”, argumentam os vereadores que formam a direção da Casa de José Mariano.
Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), o provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa, é o mais novo cidadão recifense. Ele recebeu o título, aprovado pela unanimidade dos vereadores, em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira, 13. Conceder a honraria é uma prerrogativa do legislativo municipal a pessoas que não nasceram na cidade mas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos recifenses. O empreendedorismo do homenageado e as ações que ele desenvolve em defesa da vida justificaram a entrega do título.
Aprovado no plenário da Câmara Municipal do Recife esta semana, o projeto de lei número 343/2013, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que estabelece normas gerais, no âmbito da legislação comum sobre cultura e modalidades de suas manifestações, receberá parecer final da Comissão de Redação. É um procedimento de praxe que antecede o envio, na próxima semana, para a sanção do prefeito Geraldo Júlio. “Este projeto de lei objetiva proporcionar a liberdade de expressão dos mais diversos atores culturais do nosso município, outorgando-lhes liberdade para atuarem nas ruas e espaços públicos da nossa cidade”, justificou o vereador.
A contratação de pessoal terceirizado, sob qualquer modalidade, pelo município do Recife, obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e também previstos em Emenda Constitucional. Esse procedimento é regulamentado pelo projeto de lei 171/2014, encaminhado esta semana pela vereadora Priscila Krause (DEM), e que se encontra em tramitação na Comissão Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) comemorou na tarde desta terça-feira, 09, a inauguração da Upinha Dia “Agente Comunitária de Saúde Maria Rita da Silva”, no Córrego do Euclides. “A comunidade se organizou e um abaixo-assinado contribuiu para o nosso projeto de lei, que deu origem a Lei Municipal 17.839/ 12. Agora o prefeito Geraldo Júlio cumpriu o prometido e a inauguração será nesta quarta-feira, às 10h da manhã”.
Áreas sem construções, com construções e desabitadas, imóveis e terrenos que, embora habitados permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança, deverão ser periodicamente limpos e capinados pelo proprietário. Isso é o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), através de um projeto de lei. A matéria deveria ter sido votada na reunião plenária desta terça-feira, 09, mas retornou à Comissão de Legislação e Justiça da Casa, que deu parecer contrário ao projeto por inconstitucionalidade.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que 20% dos frequentadores das cracolândias são do sexo feminino e que muitas delas não têm acesso a serviços básicos de saúde. A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu o tema, na tarde desta terça-feira, 09. “Sabemos que a realidade em Recife é a mesma do resto do país. É cada vez maior o número de mulheres, usuárias de drogas e, junto com o consumo, vêm outros fatores, como a prostituição, doenças, a participação em roubos e tráficos, além do envolvimento na criminalidade”, destacou.
Os dias do Administrador e do Médico Veterinário são celebrados hoje, dia 9 de setembro, e foram lembrados pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar fez questão de detalhar o históricos das duas datas, durante a Reunião Plenária desta terça,9.
A abertura da exposição “160 anos do Dogma da Imaculada Conceição” foi marcada por emoção e reverência, na tarde desta segunda-feira, 08, no Salão Nobre da Câmara, com a presença de vereadores do Recife, do Pároco do Morro da Conceição, José Roberto da Silva França, do artista plástico Luiz Antonio Leal, além de fiéis e funcionários da Casa. Até a próxima sexta-feira o público pode conferir a mostra e adquirir um dos quadros com a réplica, em alto relevo, da imagem de Nossa Senhora da Conceição. Toda a renda obtida será destinada para o complexo social do Alto José Bonifácio, que está sendo construído pela Igreja do Morro.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 8, para analisar matérias de diversos parlamentares. Na ocasião, foram votados 10 projetos e, dentre os aprovados está o PLO 275/2013, da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que institui a meia-entrada para os acompanhantes dos portadores de deficiência física em cinemas, shows, teatros e eventos em geral no Recife. A proposta foi elogiada pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP). “É uma iniciativa muito importante para todos. A inclusão cultural é fundamental para os cidadãos”, disse. O projeto agora seguirá para votação no Plenário.
Câmara Municipal do Recife