Preocupada com a exploração de mão de obra infantil e a falta de políticas públicas coordenadas e integradas de empregadores, governos, trabalhadores e sociedade, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) listou, hoje (24), os projetos de lei de autoria dela sobre o tema. Ao todo são quatro projetos em tramitação na Câmara do Recife. Um deles dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil. Outro institui no Calendário de eventos da Cidade do Recife, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro.
O secretário de Planejamento, Antônio Alexandre, e a diretora do Instituto Pelópidas Silveira, Eveline Labanca, compareceram à Câmara do Recife na tarde desta segunda, 24, para esclarecer às Comissões da Casa os Projetos de Lei de autoria do Executivo 57/2013 e 66/2013, que tratam, respectivamente, da complementação à Lei de uso e Ocupação do solo, regulamentando a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) e o que institui o Conselho da Cidade do Recife.O convite partiu da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna e ampliado para outras Comissões. Os projetos ainda estão em tramitação na Casa.
A ampliação de exames de ressonância magnética no Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco (IFP) foi elogiada pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na Reunião Plenária desta segunda, 24. “Há duas semanas, falei sobre a aflição dos pacientes que necessitam de transplante de fígado e da preocupante carência de doadores no Brasil. E, hoje, venho à Tribuna desta Casa para ressaltar a oferta de exames de ressonância magnética que está sendo ampliada no Estado. O Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco (IFP) inaugurou no último dia 18, último, o seu novo serviço, que tem capacidade para 400 exames por mês. O Instituto do Fígado atende exclusivamente o Sistema Único de Saúde há oito anos, tempo de sua fundação, e está implantando no Estado um hospital exclusivo para transplantes”, disse.
O vereador Eurico freire (PV) comemorou hoje (24), na tribuna da Câmara, o projeto Passeio do Rio Branco, uma iniciativa da Prefeitura que transformará a avenida em uma alameda para o uso prioritário de pedestres e modais não motorizados, como bicicletas. A intervenção, segundo a Prefeitura, integra o “Recife, cidade das pessoas”, conjunto de ações desenvolvidas em várias áreas com o intuito devolver os espaços urbanos à população. “É uma satisfação dividir com vocês a notícia da implantação do projeto Passeio Rio Branco. Uma alameda na avenida de mesmo nome que resgata nossa cultura e história e, ao mesmo tempo, cria um novo espaço público de lazer para nossa população e visitantes. A chegada dessa alameda dará ao bairro do Recife Antigo uma nova vida definitiva, proposta estabelecida por esta gestão”, disse.
Um dos entraves para a produção de espetáculos culturais e folclóricos, o recolhimento de impostos, está prestes a ser corrigido no município do Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 01/2012, do Poder Executivo, a ser votado hoje no plenário da Câmara Municipal. O texto prevê que as representações teatrais, os concertos de música clássica, as exibições de balé e os espetáculos folclóricos e circenses, cujo faturamento por evento seja inferior à importância de R$ 100 mil, estarão livres dos recolhimentos municipais.
Ex-secretário Executivo de infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação e professor da UFRPE, Antônio José Nunes de Vasconcelos, recebeu o Título de Cidadão do Recife concedido pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). A comenda foi entregue na tarde desta quinta-feira com plenário lotado de parentes e amigos do homenageado que é natural de Bonito, Agreste do Estado.
A transformação da Boa Vista, no centro do Recife, em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), finalidade do Projeto de Lei do Executivo número 57/2013, serviu de tema para audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB). “O projeto preenche uma lacuna, pois o bairro é fundamental, sendo um dos mais importantes para a cidade. É nele que se encontram monumentos e equipamentos como o Teatro do Parque, o Mercado da Boa Vista, o casario da Rua da Aurora, ruas antigas, entre outros. É preciso que haja uma regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo para se modificar o que já existe nesse ambiente”, disse o vereador.
É inaceitável o nível de violência doméstica cometido contra as mulheres no Recife. Indignado com os números de assassinatos de mulheres, o vereador Raul Jungmann (PPS) solicitou a criação de uma comissão parlamentar, composta pela oposição e situação, para ir ao prefeito e outros órgãos, no sentido de acompanhar ações para coibir esses atos. Ele disse que acontece quase um assassinato por dia no Recife e por isso é preciso dar um basta. Mas o vereador não se limitou aos números da violência. Ele criticou também as somas gastas no custeio da Sanear, empresa municipal de saneamento, em detrimento das verbas investidas em obras efetivamente.
O Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio (PT), lamentou hoje, 19, uma reportagem exibida em um grande veículo de comunicação sobre o tráfico de drogas no Recife. “Temos comentado aqui, na tribuna, uma questão colocada em toda cidade que é o uso de drogas e a falta de política garantindo um melhor atendimento aos usuários. Todos viram uma reportagem exibida ontem e percebemos que a droga é uma questão de saúde publica. Mas, para o tráfico, é questão policial”, disse.
A construção de uma nova sede para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, no Alto da Bela Vista, foi comemorada pelo vereador Marco Aurélio (SDD), durante Reunião Plenária desta quarta,19. “Venho à tribuna registrar essa importante obra para o recife e para os moradores do Alto da Bela Vista. Estive hoje com os vereadores André Ferreira (PMDB), Felipe Francismar (PSB), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Jadeval de Lima (PTN) no Alto da Bela Vista onde foram iniciados os serviços, um pleito muito antigo da comunidade”, disse.
Câmara Municipal do Recife