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A vereadora Michele Collins (PP) fez questão de ressaltar a aprovação da lei que criminaliza o feminicídio, tipificando esse tipo de crime no Brasil. Assim, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero será classificado como crime hediondo, com penas mais duras e sem direito à fiança. “A nova lei modifica o Código Penal e reforma a Lei Maria da Penha. A classificação do feminicídio impede pagamento de fiança e estipula que a morte de mulheres, por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas, variando de 12 a 30 anos”. A vereadora apelou para que as comissões da Câmara do Recife agilizem os projetos referentes às causas da mulher.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, foi lembrado pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), durante a Reunião Plenária desta segunda, 9. “Quero fazer uma saudação especial às mulheres que fazem essa Casa, aqui presentes. E também às guerreiras da nossa cidade, estado, país e planeta. Afinal de contas, somos mulheres em qualquer lugar. A data 8 de março foi criada em homenagem às trabalhadoras que morreram numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque, em 1857. Elas lutavam por melhores condições de trabalho. A ONU, em decorrência da tragédia, reconheceu o dia. E mesmo passando tanto tempo, percebemos o quanto ainda precisamos avançar e o 8 de março não pode deixar de passar em branco”, disse.

A limpeza do canal do Rio Morno, localizado no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, voltou a ser tema do pronunciamento do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta segunda-feira, 09. O parlamentar cobrou mais fiscalização e rapidez para o término da obra. “No último domingo os moradores do entorno do rio sofreram com alagamentos que podiam ter sido evitados se o trabalho tivesse sido concluído. Lembro também que a limpeza precisa ser feita em toda a extensão do rio”.

A escritora e professora Luzilá Gonçalves Ferreira é a mais nova cidadã do Recife. Ela recebeu o título no plenário da Câmara Municipal, em solenidade realizada desta segunda-feira, 9. “Mulher forte, mãe, profissional reconhecida no campo do ensino, Luzilá foi professora de Literatura Brasileira e Cultura Pernambucana no Departamento de Letras da UFPE por mais de 35 anos. Dedicou a vida ao ensino e à produção da arte literária, elevando nosso estado à referência nacional como sendo terra de escritores e contadores da nossa história. Doutora em Estudos Literários pela Universidade de Paris VII, ela também é pesquisadora, foi presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e é membro “imortal” da Academia Pernambucana de Letras”, diz a justificativa do decreto legislativo de autoria de Raul Jungmann, quem fez a proposta antes de se licenciar, no mês passado, do cargo de vereador.

Na tarde desta quinta-feira (5), representantes da Comissão de Obras e Planejamento da Câmara Municipal do Recife visitaram as dependências da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), no Cordeiro, e as obras do Túnel da Abolição, na Madalena. O objetivo foi ver de perto como funciona a associação e contribuir com a gestão pública no sentido de viabilizar a doação do imóvel que mede 5. 067, 82 m². “Com relação ao Túnel a abertura está prevista para o próximo dia 15 e a inauguração para 30 de abril”, afirmou a presidente da Comissão, Aimée Carvalho (PSB). O vereador Jadeval de Lima (PTN) também participou da visita.

A venda de ingressos denominados “open bar”, ou assemelhados, em eventos de apresentações artísticas e culturais no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei número 16/ 2015 de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT). A medida foi protocolada no Departamento Legislativo da Câmara, nesta quarta (4), mas o parlamentar antecipou a importância da iniciativa na reunião plenária da última terça-feira. “Várias festividades na cidade ocorrem com a utilização desse tipo de acesso, o que torna a incentivar o índice de consumação de bebidas. E, consequentemente, eleva ainda mais os riscos à saúde, podendo, inclusive, causar o coma alcoólico ou até mesmo a morte".

Com a presença de religiosos e fieis de várias paróquias do Recife, que lotaram as galerias e o plenário, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene na manhã desta quinta-fera, 5, para debater a Campanha da Fraternidade 2015, que tem como tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema “Eu vim para servir”. A iniciativa foi do vereador Aerto Luna (PRP), para quem a Casa José Mariano não poderia deixar de discutir o tema proposto pela campanha, “uma vez que o assunto é de grande relevância social e reflete a dimensão da vida em sociedade que se baseia na convivência coletiva, com leis e normas de condutas, organizada por critérios e, principalmente, com entidades que cuidam do bem-estar daqueles que convivem”.

A Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas reuniu-se na tarde desta quarta, 4, na Câmara, com as presenças dos vereadores Luiz Eustáquio (PT0, Wanderson Florêncio (PSDB), Michele Collins (PP), Almir Fernando (PCdoB), Jadeval de Lima (PTN) e Eurico Freire (PV). A pauta do encontro foi debater futuras ações e parcerias com a nova Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, além de agendar uma audiência pública e realizar visitas os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Para homenagear as mulheres e comemorar o Dia Internacional da Mulher, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) realizou reunião solene no Plenário da Câmara do Recife. A solenidade para as mulheres foi presidida pelo vereador André Régis (PSDB). Para ele, o mundo delas encanta, mas a maioria ainda sofre violência, inclusive amparada pela lei. “Em muitos países, disfarçado sob o manto do legal e do cultural, mulheres não podem estudar, nem sair às ruas com o rosto descoberto. E são privadas de direitos mínimos”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara distribuiu 64 projetos de lei ordinária durante a reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira (04). Todos elaborados pelos vereadores do Recife no ano de 2013. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Michele Collins (PP), a meta é esvaziar as gavetas e zerar a pauta até o próximo mês de maio. “Ainda restam 100 outros projetos de 2014. Temos iniciativas importantes que aguardam o nosso parecer”, afirma a parlamentar.