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A Comissão de Segurança Pública da Câmara se reuniu na tarde desta terça-feira, 19. Além de distribuir dez projetos de lei entre os membros, foram analisados pontos de diversos projetos elaborados pelos vereadores do Recife. O presidente da Comissão, vereador Estefano Menudo (PSB), ressaltou o projeto de lei de número 279/ 2013, de sua autoria, que institui as diretrizes e a política de responsabilidade urbana e defesa social. “A medida pretende fazer um monitoramento do que está acontecendo no Executivo no que diz respeito à segurança. O projeto estabelece a apresentação semestral de um relatório pelo secretário de Segurança urbana, durante audiência pública na Casa”, enfatizou.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) subiu à tribuna na tarde desta terça,19, para lembrar o acordo firmado na audiência pública realizada no mês de maio sobre a situação dos mercados públicos do Recife. “Na ocasião, foi mencionada a intenção de formação de um grupo de trabalho, com todos os poderes representados, com o objetivo de elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazos para os nossos mercados públicos. Afinal de contas, todos os mercados da nossa cidade fazem parte da nossa identidade. No Recife, são 17, com mais de 2 mil boxes. É muito importante que os vereadores possam dar suas contribuições.”, disse.

Quarenta e oito municípios de Pernambuco, a partir de hoje, 19, vão participar da III Jornada Estadual de Direitos Humanos. O evento foi ressaltado pela vereadora Michele Collins (PP), durante pronunciamento no Plenário. “A abertura da jornada será às 19h, na galeria Janete Costa, no parque Dona Lindu, em Boa Viagem, com a exposição Ausências, que mostra em 17 pares de fotografias o passado e o presente de famílias de militantes políticos mortos e desaparecidos pela ação das ditaduras do Brasil e Argentina. Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, não poderia deixar de destacar a importância desse evento que trará temas que fazem parte do debate diário da sociedade ao tratar da cidadania e da defesa dos direitos humanos de toda a população.”, disse.

Durante o Pequeno Expediente desta segunda, 19, a vereadora Aimée Carvalho detalhou o EcoRecife, um projeto que busca incentivar a população a contribuir com a coleta do lixo do Recife. “Sete estações com custo mensal de 54 mil serão construídas na cidade, até março de 2014, para serem pontos de recebimento de materiais recicláveis levados espontaneamente pela população. A coleta seletiva vai passar por 54 áreas do município, atendendo sete bairros. As ações fazem parte do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Capital.”, disse.

O programa Reluz, promovido pela Prefeitura do Recife, realiza a troca de pontos de luz por equipamentos mais econômicos e de melhor potencial de luminosidade, buscando melhorar a iluminação da cidade. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) comentou sobre a iniciativa na reunião plenária desta terça-feira, 19. Ele ressaltou que o Projeto favorece as camadas mais pobres da cidade. “Claro que Programa contempla todo o Recife, mas o foco tem que ser direcionado às comunidades mais carentes”.

Durante a Reunião Plenária de hoje, 19, o vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu as ações promovidas pela Prefeitura do Recife em relação ao Dia Mundial do Diabetes. “Pensando no bem-estar do servidor, a Secretaria de Saúde promoveu hoje, das 8h às 11h30, no hall do edifício- sede da prefeitura, uma ação em combate à doença, que contou com exames para medir glicose e circunferência abdominal, além de receberem orientações nutricionais”. A iniciativa faz parte do Programa Servidor de Valor, lançado no mês passado.

A criação de um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, com representantes do Poder Público e da sociedade civil, que receberá o nome de Conselho da Cidade do Recife, é a proposta do projeto de lei 66/2013, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A proposta, de acordo com o texto que está em analise, tem como objetivo beneficiar a cidade com a consolidação dos mecanismos de gestão democrática e participação popular conforme previsto na Lei Orgânica e no Plano Diretor.

Comemorado dia 7 de novembro, o Dia do Radialista foi lembrado pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), ontem na Câmara do Recife. Ele listou inúmeros nomes de radialistas que atuam nas emissoras do Recife.

Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada hoje à tarde (18), na Câmara, quatro matérias foram aprovadas e 12 distribuídas. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite (PT), Romerinho Jatobá (PR), Raul Jungmann (PHS) e o presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP).

O anúncio do Google, sobre uma nova tecnologia que permitirá o bloqueio de grande número de buscas de pornografia pedófila na internet, incentivou à vereadora Michele Collins (PP) a sugerir que o projeto 23/2013, de autoria dela, coibindo a exposição pública de material erótico, pornográfico e conteúdo impróprio para menores em revistas, jornais, CDs DVDs, cartazes e outros, em bancas e estabelecimentos afins, seja colocado em votação o quanto antes, no plenário da Câmara do Recife.