O vereador Luiz Eustáquio pediu o adiamento da audiência pública sobre Shopping Popular que realizaria no dia 29 deste mês, para o dia 9 de junho. Ele justificou que convidou o secretário de Cidades entre outros titulares de outras pastas, mas nenhum deles podia comparecer naquela data prevista. O secretário disse que enviaria um representante, mas para o vereador não produziria o mesmo efeito. Muitos representantes, segundo ele, não estariam habilitados e com informações importantes para serem repassadas. “A audiência tinha convidados, incluindo o Sindicato dos Ambulantes, que representa a categoria”.
Oito Projetos de Lei foram discutidos durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 26. Entre os que receberam parecer pela aprovação, o que dispõe sobre as farmácias da Cidade do Recife que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) afirmou que o encontro foi positivo, pois foram aprovadas a maioria das matérias que estavam na pauta
A vereadora Michele Collins (PP) reagiu contra a portaria que incluiu o aborto por razões médicas e legais na tabela de procedimentos do SUS. Segundo a portaria o valor fixado para o procedimento chamado de “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei” é R$ 443,40. A lei brasileira considera o aborto crime, exceto nos casos de estupro ou risco de morte da mãe.
A recente aprovação da Lei Menino Bernardo, antes conhecida como Lei da Palmada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi tema de pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio (PT), na tarde desta segunda-feira, 26. Ele considerou a medida polêmica, por acreditar que a questão interfere na educação dos filhos. “A bancada evangélica em todo o Brasil discute o assunto e acha que pode ser uma intervenção direta. Ninguém é favorável a castigos físicos, mas como vamos definir isso?”, questionou o parlamentar.
A posse dos coordenadores dos Fóruns Microrregionais e Conselheiros dos Conselhos Regionais do Recife Participa, foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB) na tarde desta segunda-feira, 26. “No evento foram empossados 434 pessoas, que irão ser porta-vozes de debates em toda a cidade. Além de 90 coordenadores e 344 conselheiros”.
Brincadeiras e atividades lúdicas marcaram o lançamento dos ciclos verde urbano e resíduos sólidos do Programa “Educar Para uma Cidade Sustentável”, da Prefeitura do Recife. O evento foi realizado no último domingo, no Jardim Botânico do Recife, e recebeu elogios do vereador Eurico freire (PV), que repercutiu o evento no plenário, na tarde desta segunda-feira, 26. “Mais de 800 pessoas visitaram o local, a maioria delas crianças. Foram realizadas trilhas pela mata atlântica, além de apresentação de clip educativo e peça de teatro”.
Na tarde desta segunda-feira, 26, Michele Collins (PP) defendeu na tribuna na Casa um projeto de sua autoria nº 389/13, que pede a gratuidade na taxa de estacionamento em hospitais do Recife para acompanhantes de pacientes internados. Para a vereadora, “esse tipo de cobrança prejudica o cidadão que, já tendo pago pelos serviços de saúde, ainda tem que arcar com a despesa do estacionamento”.
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1 milhão para custear obra emergencial de reforma e restauração das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha; e mais R$ 247 mil à Fundação Gilberto Freyre, para recuperação e restauração da estrutura da construção do muro será votado hoje pela Câmara Municipal do Recife. A reunião ordinária, que vai apreciar a matéria, está prevista começar às 15h. A votação será realizada em primeira discussão, procedimento de praxe que, na prática significa que, mesmo sendo aprovado, o projeto terá que voltar ao plenário para uma segunda análise dos vereadores.
Na manhã desta sexta-feira, 23, o plenário da Câmara do Recife, que estava lotado de amigos e autoridades, viu Graça Maria Monteiro Brennand receber a Medalha José Mariano, a mais alta comenda da Casa, através de requerimento que foi proposto pelo vereador André Regis (PSDB). Graça Brennand recebeu a distinção por conta dos serviços educacionais prestados a vários jovens do bairro da Várzea. É lá que funciona o Educandário Nossa Senhora do Rosário, que existe desde 2001, oferecendo gratuitamente atividades como aula de música, religião, artes e ensino básico de educação para 240 crianças entre quatro meses e cinco anos de idade. Além de serviços médicos e odontológicos.
Uma minuta de decreto, construída pelos vereadores que formam a Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos do Recife, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e dirigentes de empresas que prestam serviços de abastecimento de água, gás, telefone e luz, foi apresentada e aperfeiçoada na manhã desta sexta-feira, na Câmara Municipal do Recife. O texto propõe a criação de uma comissão pública permanente para fazer o planejamento, gestão e acompanhamento de serviços e obras públicas. Sua finalidade é ordenar e criar parâmetros nos impactos de obras realizadas nas ruas para impedir que as calçadas fiquem cheias de buracos, canos estourados, fios expostos, tampas de lobo abertas e outros problemas que afligem a população.
Câmara Municipal do Recife