Encerra-se no dia 21 deste mês o prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a Proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA). Os projetos são de autoria do Poder Executivo e funcionam, ao mesmo tempo, como instrumentos de planejamento orçamentário e como declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife. Ambos estão tramitando na Câmara, já tendo sido apresentados em reunião plenária e enviados para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do parecer. Os vereadores têm até o dia 30 de novembro para enviar os projetos ao Executivo.
Estima-se que 52 mil casos de câncer de mama serão descobertos em 2014. É a neoplasia que mais mata mulheres. São 12 mil mortes por ano. Os números refletem a realidade brasileira e servem para ilustrar a importância do país participar da Campanha Outubro Rosa. Realizada em cidades dos cinco continentes, ela tem o objetivo de alertar para o aumento da doença e chamar a atenção das mulheres na prevenção. Na Câmara do Recife, a campanha mundial foi tema de pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que destacou o trabalho do Hospital de Câncer de Pernambuco, que atende 45% dos pacientes de câncer de mama no Estado. “Durante todo esse mês, o prédio receberá iluminação especial na cor rosa, chamando a atenção para a campanha”.
Voto direto, proibição de tortura e liberdade de expressão são algumas das conquistas da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988. Para exaltar os 25 anos da lei suprema do País, o vereador André Régis (PSDB) fez um discurso no plenário, na tarde desta quarta-feira, 02, e lembrou a importância do documento que, segundo ele, une valores como liberdade e igualdade. “A alma dela é européia, mas o arcabouço normativo sofreu influência profunda dos Estados Unidos”
O lançamento do programa Trampolim, pela Prefeitura do Recife, recebeu elogios da vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta, 2. O Trampolim oferecerá cursos e trabalho a 160 jovens maiores de 18 anos egressos da Funase e usuários em liberdade assistida.
Dois assuntos levaram o vereador Almir Fernando (PCdoB) subir à tribuna nesta quarta, 2. O primeiro foi comunicar a eleição de uma mulher na presidência do Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil. “Antonieta Trindade foi eleita no último sábado (28) para comandar o Comitê Municipal do PCdoB e, na verdade, todas as mulheres saíram vencedoras nesse processo. Ficamos felizes porque Antonieta comandará o nosso partido. Desejo muito sucesso e que o PCdoB cresça em nossa cidade, em Pernambuco e no Brasil também.”, disse.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna para repercutir dois assuntos. O primeiro foi a respeito da paralisação das obras do canal de Guarulhos, localizado no bairro de Jardim são Paulo. “Esse trabalho será retomado em breve, mas falta um pouco de compromisso da empresa contratada pela URB para que haja a conclusão. Estarei sempre vigilante a respeito disso”.
O Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que será uma espécie de Plano Diretor do Recife para o Meio Ambiente e está sendo elaborado com a intenção de funcionar como um dos legados do prefeito Geraldo Júlio para a cidade, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 2, pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, à Câmara Municipal. Acompanhada de três secretários executivos, ela compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, para compartilhar com os vereadores as ideias do sistema que atualmente estão sendo discutidas internamente na Prefeitura do Recife, antes de a minuta ser enviada para o Poder Legislativo, na forma de projeto de lei.
Nos últimos dez anos o Brasil dobrou o número de doadores. Os transplantes aumentaram de 7.500 para 15.141 cirurgias. Isso significa que mais de 50% das famílias brasileiras, ao perder um ente, são favoráveis à doação de órgãos. Os dados foram trazidos ao plenário na tarde desta terça-feira, 01, pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), para destacar a importância do Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado na última sexta-feira.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o vereador Jairo Britto (PT) comunicou durante a reunião plenária desta terça-feira, 01, que os parlamentares podem apresentar até o dia 21 de outubro emendas ao Plano Plurianual – PPA - e à Lei Orçamentária Anual – LOA. Os dois projetos do Executivo chegaram à Câmara nesta segunda-feira.
Relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado em 2008, o vereador Jurandir Liberal (PT) cobrou na tarde desta terça-feira, 01, o cumprimento de uma emenda de sua autoria proibindo novos prédios com mais de 14 andares ou 42 metros na Avenida Boa Viagem e na Avenida Navegantes. Segundo o parlamentar, em Alagoas e na Paraíba, por exemplo, as construções à beira mar não podem passar dos seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.
Câmara Municipal do Recife