O Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que juntos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias de toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio, foram debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 5, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O presidente da Comissão de Legislação e Finanças, vereador Jairo Brito (PT), anunciou as emendas que os projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, receberam: para a LOA (projeto de lei 40/2013) foram acolhidas 115 do Legislativo e uma do Executivo; para o PPA (projeto de lei 39/2013), 37 do Legislativo e uma do Executivo. Elas serão analisadas pelo relator e constarão do parecer que será votado em plenário até o final do mês.
Na pesquisa realizada pelo vereador Raul Jungmann (PPS), com 1.100 entrevistados usuários dos Postos de Saúde da Família no Recife, 87% são mulheres. Dado que preocupou o parlamentar, pois para ele indica que homens e jovens em geral estão fora do atendimento de saúde. Mais ainda. Para ele ficou patente que no sistema de saúde há desigualdades profundas. “Na mesma rede de saúde é possível marcar especialista e ser atendido em 22 dias e em outros PSF a espera pode passar dos 290 dias”. A pesquisa também revelou que cerca de 3 a 4 usuários da rede de saúde municipal jamais recebeu a visita de um agente de saúde, porta de entrada para o sistema. “Esses dados revelam problemas de gerenciamento e controle por parte da gestão”.
Nove projetos de lei, de autoria do Executivo e de diversos parlamentares foram aprovados, durante a reunião da Comissão de Legislação, realizada hoje, 4. Estiveram presentes na ocasião, os vereadores Raul Jungmann (PPS), Henrique Leite (PT), Felipe Francismar (PSB) e o presidente, Aerto Luna (PRP).
A partir do dia 15 desse mês o Mercado de Afogados vai poder funcionar até às 22 horas. O horário de fechamento havia sido antecipado para 20 horas, mas uma comissão de comerciantes procurou o vereador Estéfano Menudo (PSB), e juntos conseguiram com a Csurb ampliar novamente o horário de atendimento até o final de dezembro, para aproveitar o grande fluxo de consumidores nesta época.
Presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador André Régis (PSDB) lamentou na tarde desta segunda-feira, 04, a falta de investimento da Secretaria de Educação do Recife em material esportivo. Segundo o parlamentar, até o momento foram gastos apenas R$ 600,00 na compra desse item.“Criança é pra gastar energia, correndo, pulando e jogando, mas nossas escolas não têm quadras e nem espaços de circulação. São locais de confinamento. Não há recursos para a atividade de esporte, por isso, quando há olimpíadas, a gente não se dá bem”.
Instituído pela Lei Municipal 17.026/2004, o Dia do Frevo de Bloco é comemorado em 01 de novembro. Para lembrar a data, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) subiu à Tribuna na tarde desta segunda (4), e fez questão de destacar o assunto.
A campanha “Novembro Azul”, criada para alertar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, foi o tema destacado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), hoje (4), na Tribuna. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença.
A iluminação das praças no período natalino foi tema do discurso em plenária do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), na tarde desta segunda-feira, 04. O parlamentar fez um apelo ao Prefeito para que seu foco não seja só nas praças do centro do Recife, mas sim em todas da cidade. “As comunidades estão querendo que seus bairros também sejam iluminados, já que existem lugares tão lindos como o centro”.
Termina nesta quarta-feira, 6, o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei do Executivo número 46/2013, que institui, nas escolas municipais do Recife, o Programa Rede de Aprendizagens. Ele visa desenvolver ações político-pedagógicas em todas as dimensões da Educação, considerando as mídias e tecnologias digitais que possibilitem a construção de novos conhecimentos e da cultura. Através do programa, a Prefeitura do Recife acredita estar contribuindo para a inclusão social e digital, com o fornecimento de tablets aos estudantes na perspectiva da construção de saberes, uma vez que essas tecnologias podem se transformar em instrumentos de apoio ao processo pedagógico, ampliando a motivação e o interesse dos estudantes e seu desenvolvimento humano.
Uma audiência pública que discutirá os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA) será realizada na próxima terça-feira, 5, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião cumpre o que determina o artigo 44 da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabalece as diretrizes gerais da política urbana. O artigo prevê a realização de “debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”.
Câmara Municipal do Recife