A maior comenda do legislativo municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida na tarde desta sexta-feira, 03, durante reunião solene, ao agropecuarista e presidente do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa/PE, Romero Pontual. A iniciativa partiu do vereador Osmar Ricardo (PT) que ressaltou as atividades desenvolvidas pelo agraciado para o desenvolvimento do Estado.
A rotina da Câmara Municipal do Recife será alterada a partir desta segunda-feira, 6 de agosto, com a mudança de horário das reuniões ordinárias, que antes eram realizadas no turno da tarde e agora passarão a ser pela manhã. A mudança ocorreu por força do projeto de resolução número 03/2012, aprovado em plenário pela unanimidade dos vereadores e vai prevalecer durante dois meses, até 5 de outubro, quando termina o período eleitoral, de forma a não prejudicar o andamento das atividades parlamentares.
Oito projetos de lei de autoria do vereador Maré Malta (PSD) estão sendo distribuídos entre as comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. São matérias que abordam temas diversos que vão do incentivo ao turismo, passando pela proteção às doenças sexualmente transmissíveis, acessibilidade e funcionamento de condomínios residenciais. Nas comissões, os textos poderão receber emendas, enquanto aguardam os pareceres dos relatores, dentro do prazo regimental.
Os vereadores da Câmara do Recife decidiram na tarde desta quarta-feira, 1º, mudar através de resolução aprovada em plenário, o horário das reuniões ordinárias, que passarão a ser às segundas e terças-feiras às 10h30 da manhã. A mudança se deve ao calendário eleitoral e vai permitir que os parlamentares exerçam suas funções legislativas mantendo o mesmo ritmo de trabalho do semestre anterior. De acordo com o presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), a mudança não fere a legislação eleitoral e dá aos parlamentares a possibilidade de continuar seus trabalhos pela cidade.
Está tramitando na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito das políticas municipais de assistência social e habitacional do Recife, elaborado pelo Poder Executivo. A matéria foi elaborada após amplas discussões técnicas na Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Secretaria de Habitação encontra-se na Câmara Municipal do Recife. É o projeto número 10/2012, que já foi enviado às comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Higiene, Saúde e Bem estar Social, Defesa dos Direitos Humanos e para a de Desenvolvimento Econômico, onde está sob análise dos relatores, para emissão dos pareceres.
Projeto que determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física e idosos, nas agências bancárias situadas no município do Recife é de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB). O PLO encontra-se em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife.
De acordo com projeto apresentado pelo vereador Aerto Luna (PRP) à Câmara Municipal do Recife, o Instituto Solidare poderá se tornar de utilidade pública. A entidade sem fins lucrativos funciona desde 10 de maio de 2006, com sede no bairro de Coqueiral. O PLO está em tramitação na Câmara, aguardando emendas.
Após 26 dias de recesso parlamentar, previsto em lei, a Câmara Municipal do Recife retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 1º de agosto, com reunião ordinária marcada para começar ás 15h. As atividades legislativas foram interrompidas temporariamente, entre os dias 6 e 31 de julho, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. “No primeiro semestre, nós cumprimos o dever de ouvir os anseios da sociedade, pois este é um dos papéis mais substanciais de um representante do povo. Vamos continuar nosso trabalho neste novo período legislativo”, disse o presidente, vereador Jurandir Liberal (PT).
A criação do Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos, pelo Poder Público no município do Recife, está previsto no projeto de lei 77/2012, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O SHVP, com autonomia para celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas, terá a finalidade de garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos. As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, segundo a proposta.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife, com essa denominação, está com seus dias contados. Ele passará a se chamar Conselho Municipal de Direitos Humanos, que tem por finalidade promover a eficácia das normas vigentes dos Direitos Humanos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos demais tratados que versam sobre esta temática, devidamente ratificados pelo Brasil. Esse é o teor do projeto de lei do Poder Executivo, que chegou à Câmara Municipal do Recife, e que já foi distribuído para análise das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento.
Câmara Municipal do Recife