O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei criando a Banda Musical da Guarda Municipal do Recife. De acordo com a proposta serão atribuições da Banda executar números musicais em atos solenes oficiais do Município e em eventos sociais, culturais ou artísticos, quando solicitada e devidamente autorizada, prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal e promover sessões musicais em comunidades da cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, esclarece que o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura – a partir de janeiro de 2013 - não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município. O subsídio observa as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, da lei Orgânica da Cidade do Recife e da lei estadual nº 14.259/10.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, esclarece que o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura – a partir de janeiro de 2013 - não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município. O subsídio observa as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, da lei Orgânica da Cidade do Recife e da lei estadual nº 14.259/10.
De acordo com a proposta do projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), a Orquestra Sinfônica do recife passa a ter planos de cargos e salários para seus integrantes. Se o projeto for aprovado, ficam extintas as gratificações para manutenção e indumentária, ensaio individual e ajuda de custo para realização de concertos. Também institui o piso salarial de R$ 2.467,70 ( dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) e determina quais as atividades que os músicos devem exercer, entre elas os ensaios preparatórios, ensaios gerais, e a realização de 04(quatro) concertos por mês.
De acordo com uma lei do vereador Inácio Neto (PSB), os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos semelhantes ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas.
Nota encaminhada pela presidência da Câmara Municipal do Recife à editoria de política do Diário de Pernambuco, sobre erros da matéria publicada no último domingo: “Vimos através desta, solicitar de Vossa Senhoria, em cumprimento aos preceitos básicos do jornalismo, o direito de resposta à matéria intitulada “Transparência capenga na Câmara”, publicada no domingo (25.12), já que a mesma possui sérios erros que vão dos valores descritos à chamada ausência de transparência.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu, nesta quinta-feira, 22, a última reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos em 2011. A parlamentar, o vice-presidente da comissão, Jadeval de Lima (PTN) e o membro efetivo Marcos di Bria (PT do B), analisaram pareceres a 30 novos projetos de lei e fizeram uma avaliação dos trabalhos da comissão este ano, quando foram emitidos 70 pareceres, 65 pela aprovação e apenas cinco pela rejeição. “A Comissão de Direitos Humanos é muito ampla e recebe uma grande quantidade de projetos para análise, por isso o nosso trabalho é intenso e exibe bastante dedicação”, afirmou a presidente da comissão.
O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), fez um balanço dos trabalhos legislativos em 2011 durante a reunião solene de encerramento da 15ª legislatura da 6ª Sessão Legislativa. Este ano, foram aprovados na casa 103 projetos de lei do Legislativo, 35 projetos enviados pelo Executivo, 50 projetos de Decreto Legislativo, 16 projetos de Resolução e 4.468 requerimentos. Liberal aproveitou a solenidade para lembrar que 2012, ano eleitoral e que marca o centenário da morte do patrono da Câmara, José Mariano, será de muito trabalho. “Vamos estabelecer compromissos e priorizar as reuniões ordinárias para garantir, mesmo com a eleição, a continuidade desse trabalho permanente em defesa da câmara e dos nossos projetos. Faremos também várias homenagens para marcar o centenário da morte do nosso patrono José Mariano. Ao destacar a figura do grande abolicionista, destacamos este parlamento”, frisou o presidente.
Vestidos com os tradicionais uniformes brancos, militares e alunos da Marinha lotaram o plenário e galerias da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira (22) para assistir a solenidade em homenagem aos 154 anos da Escola de Aprendizes Marinheiros de Pernambuco. A iniciativa foi do vereador Romildo Gomes (PSD). A comemoração também teve a presença de militares do Exército, autoridades civis e vários parlamentares da Casa, como o vereador Gilvan Cavalcanti (PSD), que presidiu a sessão.
Câmara Municipal do Recife