Prevista para a reunião plenária desta terça-feira, 21, a votação do projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo, acabou sendo adiada. A proposta da parlamentar obriga a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros.
O requerimento solicitando a formação de uma comissão suprapartidária da vereadora Aline Mariano (PSDB), para acompanhar as investigações sobre a compra de títulos federais superfaturados pela Reciprev, foi rejeitado ontem na Câmara do Recife Por 19 votos contra seis. A vereadora argumentou que a comissão teria participação majoritária de governistas e serviria para acompanhar os órgãos que estão realizando a investigação acerca de como foi feita a operação no mercado financeiro para determinar se foi ou não superfaturada. Segundo ela, o valor da operação teria chegada a mais de R$ 4,5 milhões e teria lesado os contribuintes da previdência municipal.
Projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) determina que os bilhetes de zona azul sejam confeccionados com canhota destacável para controle do usuário. Hoje em dia os bilhetes usados pelos são preenchidos e colocados dentro dos carros. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, mas aguarda pareceres de outras comissões.
Se depender da vontade do vereador Sérgio Magalhães (PSD), em breve a administração Municipal não contará mais com o trabalho da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. Ele subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 21, para informar que já preparou um projeto de lei pedindo a extinção do órgão, que não estaria colaborando com a fluidez do trânsito no Recife. “Não dei entrada na proposta ainda porque estou buscando uma forma jurídica de amparar os funcionários da CTTU e garantir sua relocação para outros órgãos”, adiantou.
Na reunião plenária desta terça-feira, 21, a vereadora Aline Mariano (PSDB) informou que irá encaminhar ao Executivo um pedido de informação questionando detalhes sobre um recurso de mais de 100 mil reais para um projeto de capacitação de agentes multiplicadores. Segundo a parlamentar, a liberação da verba foi feita sem passar pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica).
A situação da rede de ensino municipal foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 21, no plenarinho da Câmara do Recife. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PSDB), que abriu a reunião apresentando um panorama das escolas: “Prédios acabados, portões quebrados, salas sem equipamentos, cadeiras danificadas, bibliotecas obsoletas, banheiros imundos, sem portas e com bacias sanitárias quebradas”, disse. Esses problemas, segundo a vereadora, foram constatados pelo Sindicato dos Professores (Simpere), que elaborou um dossiê apontando as péssimas condições de ensino.
O vereador Osmar Ricardo (PT) repercutiu nesta segunda-feira, 20, em plenário o resultado da audiência pública realizada na semana passada para discutir a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Hospital das clínicas, mas foram retirados do local por determinação da Prefeitura do Recife. O debate reuniu comerciantes e representantes do Departamento Nacional de Trânsito, da Prefeitura, da UFPE e do próprio HC. O vereador pediu ao presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), para formar uma comissão parlamentar que irá acompanhar as negociações.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização da Marcha da Maconha no País gerou polêmica na Câmara. Contrário a esse tipo de manifestação pública, o vereador Maré Malta (PPS) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 20, recente reportagem da Revista Veja sobre o uso do crack, que revela a existência de um milhão de dependentes no Brasil.
O vereador André Ferreira (PMDB) cobrou na tarde desta segunda-feira, 20, a antecipação de informações da Secretaria de Municipal de Educação sobre o indício de fraude constatado por ele na dispensa de licitação dada à empresa SP Alimentações no fornecimento de merenda escolar. Esta empresa, segundo ele, está sob investigação do Ministério Público Federal em diversas cidades do país onde tem contratos.
O vereador Maré Malta (PPS) participou na última sexta-feira, 17, do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizado no município de Arcoverde. O parlamentar representou a Câmara do Recife no encontro que reuniu cerca de 300 pessoas, entre funcionários e vereadores das casas legislativas de todo o Estado. “Discutimos problemas e interesses relativos à vereança e sobre a reforma política, em especial a questão da lista fechada”.
Câmara Municipal do Recife