Está marcada para a próxima segunda-feira, 3 de abril, reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife para análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos. A presidente da comissão, vereadora Marília Arraes (PSB), propôs a realização de um encontro extraordinário dos parlamentares durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 29. Diante do número de emendas que recebeu dos vereadores ao projeto de lei – oito –, ela entendeu que é necessária uma avaliação aprofundada antes da apresentação do parecer.
Na reunião plenária desta terça-feira, 29, o vereador Alfredo Santana (PRB) lamentou a morte de José Alencar, que faleceu no começo da tarde de hoje. Do mesmo partido do ex-vice-presidente da República, o vereador ressaltou a luta pela vida e o desejo de viver de José Alencar. “Ao lado do presidente Lula, ele foi uma das figuras mais importantes para o Brasil. É uma grande perda para todos nós de um homem que trouxe tantos benefícios”.
A Câmara vota na sessão de hoje (29) à tarde, em segunda discussão, o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação do projeto de lei 118/2010, de autoria do então vereador Luciano Siqueira (PC do B), propondo que seja denominada Alcides Restelli Tedesco, a próxima escola a ser implantada pela rede municipal de ensino do Recife. O educador morreu no ano passado, aos 81 anos.
A Câmara vota na sessão de hoje (29) à tarde, em segunda discussão, o parecer da comissão de educação, cultura, turismo e esportes, opinando pela aprovação do projeto de lei 118/2010, de autoria do então vereador Luciano Siqueira (PC do B), propondo que seja denominada Alcides Restelli Tedesco, a próxima escola a ser implantada pela rede municipal de ensino do Recife. O educador morreu no ano passado, aos 81 anos.
A sétima edição do livro “Mulheres que mudaram a história de Pernambuco” homenageou 50 que se destacaram em vários setores da sociedade. Entre elas, a vereadora Doutora Vera Lopes (PPS). Ela é a autora da lei 17.636/2010 que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Samu e de outras unidades móveis hospitalares nos hospitais. “Quem não vive para servir, não serve para viver”, ensina a vereadora, que defende a humanização do serviço público de saúde e o fortalecimento do SUS.
A votação do veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) denominando de Maestro Cussy de Almeida o espaço de eventos do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, gerou polêmica na reunião desta segunda-feira, 28. Para a bancada de oposição na Casa, a prefeitura desrespeitou o Poder Legislativo ao nomear e inaugurar no último sábado a Galeria de Arte Janete Costa e o Teatro Luiz Mendonça sem a apreciação dos vereadores em plenário. O projeto com os novos nomes dos espaços chegou à Câmara no último dia 22, mas ainda não foi votado pelos parlamentares.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou durante a reunião desta segunda-feira, 28, que um conselheiro tutelar que a acompanha em visitas às Casas de Acolhida mantidas pela Prefeitura do Recife, foi impedido de entrar e ainda recebeu ameaças. A ordem, segundo Aline Mariano, teria sido dada pela Diretora do IASC, Edna Granja. “Nosso papel é fiscalizar e disso não vamos abrir mão. Hoje vou continuar minhas visitas a outras unidades. Mas considero este ato arbitrário”.
O sistema de transporte público no Recife recebeu críticas de parlamentares durante a reunião desta segunda-feira, 28. O primeiro a falar sobre o assunto foi o vereador Maré Malta (PPS), que repercutiu reportagem publicada no Jornal do Commercio do último domingo.
Em homenagem ao Dia Mundial do Teatro e Nacional do Circo, celebrado ontem, o vereador Almir Fernando (PC do B) subiu à tribuna da Câmara na reunião plenária desta segunda-feira, 28, para exaltar a data. Ele comemorou também a recente inauguração de dois novos equipamentos culturais da cidade, a Galeria de Arte Janete Costa e o Teatro Luiz Mendonça, localizados no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. “É um presente da prefeitura para o povo do Recife”.
Pelo menos quatro projetos de lei que receberam pareceres pela rejeição, nas comissões temáticas, serão votados em plenário na sessão de hoje, às 15h, da Câmara Municipal do Recife. Dos quatro, três são ex-vereadores: Roberto Teixeira, Daniel Coelho e Josemi Simões e estão tramitando há mais de um ano; o outro é do atual vereador, Edmar de Oliveira (PHS), tramita desde 2009, e recebeu três pareceres: um pela aprovação (da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos) e dois rejeição (das comissões Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça).
Câmara Municipal do Recife