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Um dos nomes mais conhecidos do forró no Recife, Xico Bizerra, receberá nesta sexta-feira, 20, às 10h, o Título de Cidadão na Câmara Municipal. A proposta partiu do vereador Josenildo Sinesio (PT), em reconhecimento ao trabalho do compositor, defensor da música nordestina. Francisco José Bizerra de Carvalho é natural do Crato (CE).

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Aline Mariano (PSDB) coordenou a audiência pública que debateu no plenarinho da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (18), o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, com representantes do Governo do Estado, Prefeitura do Recife, Ministério Público, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, movimentos sociais e alunos da rede estadual de ensino. “Nossa proposta é estimular os gestores a aderirem ao PNDH-3 e lançarem também os seus planos municipais e estaduais. Queremos levar o programa ao conhecimento de todos”.

Para fazer a distribuição de 10 projetos de lei e acolher os pareceres que já estavam emitidos, a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18. Importantes matérias, oriundas do Poder Executivo, estão no conjunto dos textos repassados aos vereadores da comissão, para serem avaliados em caráter de urgência. Um deles é o que prorroga a validade dos alvarás provisórios concedidos no município e o outro, que altera a lei da publicidade eleitoral.

Vereadores das bancadas de governo e oposição criticaram a postura do Poder Executivo no atendimento aos integrantes do Legislativo. A denúncia partiu do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da bancada de apoio ao prefeito, que se sentiu desrespeitado após receber a resposta a um pedido de informação feito à Prefeitura. “Faço parte da bancada de sustentação do governo e tenho dado provas inequívocas de meu apoio. Mas percorri todos os caminhos, procurei o prefeito que não atendeu ao telefone, nem me retornou. Quando eu procuro as pessoas para buscar soluções e elas não vêm, só me resta esta tribuna”.

A retirada de 17 barracas localizadas no entorno do Edifício Holiday em Boa Viagem foi tema de pronunciamento da vereadora Aline Mariano (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (17). A parlamentar criticou a ação da Dircon realizada durante o dia de ontem e disse que os comerciantes foram retirados de forma violenta e sem aviso prévio. “É um absurdo e uma falta de sensibilidade do Poder Municipal essa falta de planejamento. Trabalhamos pautados no que diz respeito à reordenação, mas muitas pessoas trabalham há mais de 15 anos no local e foram retiradas de forma truculenta”.

Propor, discutir e acompanhar políticas públicas em defesa da vida, abrangendo aspectos sociais, educacionais e da saúde. Este é o objetivo principal da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, uma iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP), através de projeto de resolução, atualmente em fase de análise pelas comissões da Casa. O projeto já recebeu o apoio dos parlamentares Josenildo Sinésio (PT), Amaro Cipriano Maguary (PDT), Jadeval de Lima (PTN), Antônio Luiz Neto (PTB), Alfredo Mariano (PSDC), Romildo Gomes (DEM), Alexandre Lacerda (PTC), Jairo Britto (PHS), Erivaldo da Silva (PTC), Marcos di Bria (PTC), Estéfano Menudo (PHS) e André Ferreira (PMDB).

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.

Durante a sessão desta segunda-feira, 16, o vereador Jurandir Liberal (PT) respondeu às críticas feitas ao Samu, na semana passada, pela Doutora Vera Lopes (PPS). Ela reclamou da falta de ambulâncias nas ruas e que os acidentados às vezes esperam durante horas pelo atendimento. Jurandir apresentou dados atuais sobre o serviço, que hoje conta com 21 ambulâncias, sendo 18 para o serviço básico e três para o serviço avançado, com equipamentos de UTI.

Implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Recife é o objetivo do projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal. A medida pretende melhorar as condições do trânsito através da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. “Diante dos constantes transtornos no sistema viário da cidade em face do crescente número de veículos, torna-se necessária a atuação das autoridades locais do trânsito no sentido de que sejam adotadas medidas que importem na redução da circulação veicular, especialmente nas áreas que, nos horários de pico, se apresentam saturadas”, justificou o vereador.

Os vereadores do Recife votam nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei 73/2010 de autoria do presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), que denomina Estudante Alcides do Nascimento Lins, o próximo centro municipal de educação infantil a ser inaugurado na Torre ou bairros vizinhos.