Injustiçado com o despejo do mercado público onde tinha um boxe que lhe garantiu o sustento da família por mais de 30 anos, o comerciante João Portela Sobrinho tinha um sonho: ver o estabelecimento reaberto aos antigos locatários e inserido num programa de desenvolvimento, com boa infraestrutura de funcionamento. Para homenageá-lo, o vereador Múcio Magalhães, presidente da Câmara Municipal do Recife, promulgou a lei de própria autoria, que acrescenta o nome do comerciante ao Mercado Público do Cordeiro, que passou por uma reforma ampla e hoje é um dos espaços populares mais bem conservados do Recife.
A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã de hoje, 15, uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 35 anos da turma de medicina da Universidade Federal de Pernambuco diplomada em 1975. Entre os médicos que concluíram o curso naquele ano está a vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), autora do requerimento aprovado na Casa para realizar a solenidade. “Os integrantes dessa turma de medicina fazem parte da vanguarda médica que ergueu e vem aperfeiçoando o pólo médico e hospitalar do Recife reconhecido como um dos mais eficientes de nosso país”.
Os projetos de lei 07/10 e 15/10 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na manhã desta quarta-feira, 14, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. O primeiro altera a lei 17.521/2008 sobre a veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no Recife. A proposta proíbe a instalação de anúncios nos imóveis especiais de proteção (IEP).
O projeto de lei 82/10 do vereador Gilberto Alves (PTN) obriga hospitais e maternidades a instalar equipamentos de segurança com alarmes em todas as saídas. Dispositivos colocados nos recém-nascidos ou em crianças internadas acionam o alarme e impedem que eles sejam retirados da unidade de saúde sem a autorização do profissional responsável.
O avanço do mar no litoral recifense foi tema do pronunciamento do vereador Carlos Gueiros (PTB) na sessão desta quarta-feira, 13. Ele comentou que as obras de contenção realizadas recentemente pela Prefeitura já não surtem efeito e o mar volta a se aproximar do calçadão, comprometendo, inclusive, as novas barraquinhas instaladas no local. O assunto gerou um debate entre outros parlamentares que já levantaram a questão na Casa, a exemplo de Josenildo Sinesio (PT) e Priscila Krause (Dem).
Os parlamentares da Casa de José Mariano prestaram ontem à tarde solidariedade ao prefeito do Recife, João da Costa, internado em São Paulo após um transplante de rim. O presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT) registrou o desejo de todos os parlamentares da Casa. “Tenho certeza que falo com a concordância de todos que fazem esta Casa, independente do partido, todos os vereadores e vereadoras são unânimes ao desejar o pleno restabelecimento do prefeito”.
Depois de seis tentativas, o projeto de lei do Executivo que estabelece normas para a eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino foi aprovado em plenário na tarde desta quarta-feira (13). O sucesso da votação foi possível graças a uma articulação feita pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), com os parlamentares e representantes do sindicato dos professores. “Fico satisfeito com o processo de debate que resultou em profundas modificações do projeto original. Todos os vereadores estão de parabéns por terem cumprido a contento seu papel de legislador”.
O projeto de lei 06/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife, será votado na sessão plenária desta quarta-feira (15). A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores.
O aumento de casos de assaltos com vítimas em bancos e demais instituições financeiras fez o Poder Público repensar as regras de segurança para estes espaços. E o Recife acaba de ganhar uma lei com novas normas de proteção ao cliente. Foi publicada no Diário Oficial do último dia 2 a Lei nº. 17.647/10, que obriga a instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. A proposta veio da Câmara do Recife, numa iniciativa do vereador Josenildo Sinesio (PT), e foi aprovada por unanimidade em plenário.
A criação de 363 cargos efetivos e comissionados, além de funções gratificadas, no âmbito da administração direta municipal é a proposta do projeto de lei 14/2010, que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal do Recife. “A medida se justifica em virtude da ampliação e da modernização do serviço móvel de urgência (Samu), com aquisição de novas viaturas, a permitir um incremento de atividades que possam fazer face às crescentes demandas da população”, justificou o prefeito João da Costa, ao enviar o projeto.
Câmara Municipal do Recife