Durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17), a vereadora Liana Cirne (PT) debateu sete dos 12 requerimentos de sua autoria que constavam na pauta de votação. Entre eles, destacou dois, ambos dirigidos à Secretaria de Educação do Recife. O de número 1149/2025 solicita que não se realize qualquer negociação que implique na renúncia de valores do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O de número 1150/2025 pede que não sejam realizadas as negociações sobre os valores do Fundef com a Advocacia Geral da União sem a presença do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). Todos os requerimentos foram aprovados.
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Osmar Ricardo (PT) tratou de dois assuntos: o primeiro foi a vigência da lei municipal 18.879/2021, originada em projeto de lei de sua autoria, que institui a Semana Educar pela Igualdade Racial, no Recife. "A semana se inicia no dia 21 de março e se dedica a promover atividades culturais, sociais e pedagógicas que conscientizem sobre a segregação que ainda afeta pessoas pretas e pardas", disse. Osmar Ricardo afirmou, ainda, que a inspiração para essa iniciativa veio da Lei Federal nº 10.678/2003, que criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O segundo assunto foi o início da campanha salarial dos servidores. “Nesta terça-feira ocorrerá a primeira reunião de representantes de 27 sindicatos e associações, no Centro Paulo Freire. Esperamos que a mesa de debates seja de muita transparência e que a campanha valorize os servidores”, afirmou o vereador.
A concessão dos parques de Santana, Jaqueira, Apipucos e Dona Lindu à iniciativa privada foi alvo de repúdio da vereadora Kari Santos (PT), que se pronunciou a respeito do tema na tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (17). Durante a reunião plenária, a parlamentar se manifestou contra o novo modelo de gestão, que passou a valer no dia 10 de março. O plano de demolir a pista de bicicross do parque da Jaqueira para dar lugar a um restaurante foi um dos pontos negativos da concessão criticados pela vereadora, que ainda se colocou à disposição dos responsáveis por um projeto social que se utiliza do equipamento. “A gente precisa defender que o bem público seja colocado em primeiro lugar, e que o espaço público não pode perder a sua funcionalidade”.
Uma audiência pública para tratar sobre a educação do Recife foi realizada na manhã desta quarta-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal, por iniciativa dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Eduardo Moura (Novo). O evento contou com a presença de profissionais da área, além de pais e responsáveis de estudantes da rede.
Presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se nesta quarta-feira (12), de forma híbrida, e fez a análise e aprovação do projeto de lei Ordinária de número 98/2023. De autoria do vereador Paulo Muniz (PL), a proposta pede que 22 leis sejam revogadas, com o objetivo de "contribuir para a desburocratização do município". Além disso, outros 39 projetos de lei foram distribuídos para análise. Também participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilberto Alves (PRD), Carlos Muniz (PSB) e Gilson Machado Filho (PL).
A Comissão Mista da Câmara Municipal do Recife, composta pela junção das comissões de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento, foi instalada em reunião híbrida realizada na manhã desta quarta-feira (12). O objetivo desse novo colegiado é proceder a análise das contas do Poder Executivo referentes aos anos de 2010 e 2020, que já passaram pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu sua primeira reunião deliberativa do ano, na tarde desta terça-feira (11), e recebeu representantes do Conselho de Moradores de Brasília Teimosa e, também, do movimento de professores que compõem o cadastro de reserva da rede municipal de ensino.
O requerimento nº 967/2025 do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) foi discutido no plenário pelo autor, nesta terça-feira (11), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. A proposição, que foi aprovada, faz indicação à Presidente da CTTU para providenciar a inclusão de uma sinalização de “giro livre à esquerda” na Avenida Conselheiro Aguiar, no bairro de Boa Viagem, zona Sul da cidade. O vereador Eduardo Moura (Novo) fez uso do aparte.
Mesmo com o fim do período carnavalesco, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) defendeu na tribuna do plenário a distribuição de água potável gratuita no Carnaval. Três requerimentos de sua autoria sobre o assunto foram aprovados pela Câmara do Recife, nesta terça-feira (11). Os pedidos, direcionados à Prefeitura do Recife, à Secretaria-Executiva de Defesa do Consumidor da capital, e ao Governo do Estado, solicitam a criação de “ilhas de hidratação” durante a festa e o cumprimento de uma normativa que prevê a distribuição gratuita de água em eventos privados. “Se em eventos privados já existe uma normativa e se exige a disponibilização de água gratuita, o poder público também deve seguir o mesmo, principalmente nas festividades”, argumentou Jô Cavalcanti. “A gente vem passando por uma situação de mudança climática e, de acordo com a portaria de nº 44/2024, da Secretaria Nacional do Consumidor, já se estabelece essa obrigação de disponibilizar água em eventos privados. Justamente, ampliamos essa obrigação para o Carnaval”.
Durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (10), foram distribuídos nove projetos de lei entre os membros do grupo para análise e apresentação de pareceres. Entre outros pontos, o presidente do colegiado, vereador Tadeu Calheiros (MDB), e a vereadora Flávia de Nadegi (PV) acordaram para o próximo dia 19, a realização da audiência pública destinada a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde do Município referente ao último quadrimestre de 2024.
Câmara Municipal do Recife