A Frente Parlamentar pelo Clima, da Câmara Municipal do Recife, realizou reunião, na tarde desta segunda-feira (2), para debater os preparativos da 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente do Recife, que terá como tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”. Ela será lançada na próxima semana, pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), e ocorrerá nos dias 13 e 14, no Centro Paulo Freire, Madalena.
Para celebrar os 21 anos do Festival de Música Independente “No Ar Coquetel Molotov”, o vereador Marco Aurélio Filho (PV) promoveu reunião solene na Câmara municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (2). Desde sua primeira edição em 2004, o festival quebrou conceitos pré-estabelecidos e vem evoluindo como um evento que já está no Calendário de Pernambuco. Ele também é reconhecido por seu pioneirismo nas áreas de sustentabilidade ambiental, adotando neste ano um protocolo de Lixo Zero. Durante a solenidade, 19 pessoas entre organizadores e artistas que participam do No Ar Coquetel Molotov, foram homenageadas.
O relatório sobre assassinatos de mulheres e meninas em 2023 relacionados ao gênero, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em conjunto com o Fórum Geração Igualdade, foi repercutido pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) nesta segunda-feira (02). Durante a reunião plenária, a parlamentar lamentou os dados divulgados. “A cada 10 minutos uma menina ou mulher é assassinada. Vivemos em um cenário de horror. No ano passado, mais de 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, segundo o relatório feminicídio 2023. Esses dados infelizmente corroboram com a realidade que vivenciamos em Pernambuco. Nós não somos um percentual, somos mulheres, pessoas que precisam ser respeitadas, e o Governo de Pernambuco tem que dar conta disso”, pontuou.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (02), a vereadora Liana Cirne (PT) destacou cinco requerimentos de sua autoria: 8.821/2024; 8.822/2024; 8.823/2024; 8.827/2024; 8.854/2024. As solicitações aprovadas pelos vereadores versam, respectivamente, sobre o controle de pragas urbanas e a manutenção do muro de contenção, canaletas e escadaria no Vasco da Gama; a limpeza de vegetação e a troca de lonas sobre a barreira localizada na Rua São Domingos Sávio, no Alto José Bonifácio, Zona Norte; a entrega de exames médicos em todos os postos de saúde do Recife; e um apelo ao ministro dos Transportes para o restabelecimento do serviço do Metrô do Recife aos domingos.
O vereador Davi Muniz (PSD) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (02), o projeto de lei do Executivo número 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir da Lei Federal nº 12.587/2012 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O projeto vai beneficiar taxistas antigos, idosos, que não conseguem mais trabalhar e poderão transferir a permissão. A categoria transporta as pessoas com segurança, com qualidade, com táxis novos e carros renovados com a manutenção revisada pela Prefeitura e pela CTTU. Hoje, o táxi volta a ser a categoria que traz confiança transportando as pessoas com segurança e qualidade”, afirmou. Ele também comentou sobre o projeto de lei Ordinária número 150/2024, que dispõe sobre os cargos de auxiliar de enfermagem do quadro de cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Recife. Ambos os projetos foram aprovados em duas votações. As galerias estavam lotadas de profissionais acompanhando as discussões.
A inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos da mesma categoria da Secretaria de Saúde do Recife foi aprovada na Câmara Municipal, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (2). As galerias do plenário estavam lotadas de profissionais da área. O projeto de lei de número 150/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foi aprovado por unanimidade dos presentes em duas votações. A proposta, que segue para a sanção do prefeito João Campos e vai beneficiar 416 profissionais contratados pelo município, foi amplamente discutida pelos vereadores.
Um conjunto de seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE), que tratam de diversos temas que vão desde educação, passando por transportes urbanos, além de legislação e finanças públicas, foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife em duas reuniões realizadas nesta segunda-feira (2) – uma ordinária e outra, extraordinária. Debatidos e votados em regime de urgência, eles agora seguem para sanção do prefeito João Campos. No destaque dos aprovados, está o PLE 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir do disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.337/DF.
As pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, estão mais próximas de garantirem o direito a se inscreverem nos programas de habitação popular do Recife como entidade familiar. A medida é o objetivo do projeto de lei nº 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação. Com a tramitação no Poder Legislativo, posterior aprovação em plenário, com 21 votos a favor e dez contrários, a matéria segue agora para a sanção do prefeito da capital.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 76/2024 que trata da inclusão de pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias crânio-faciais como pessoa com deficiência no município. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a matéria tem como objetivo garantir que pessoas com essas condições tenham os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência, como a prioridade no atendimento. O projeto também exige que o Poder Público encaminhe crianças que nasçam com fissura labiopalatina ao tratamento especializado e oferte a elas cirurgia reparadora.
Ao repercutir uma audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, no Colégio Salesiano do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse, na reunião plenária da Câmara Municipal, que a realização dos “intervalos bíblicos” em ambiente escolar está sendo vista como “disputa religiosa”. Esses intervalos são momentos durante o recreio em que estudantes se reúnem para atividades religiosas. Na audiência, ocorrida na semana passada, havia evangélicos, pessoas de religiões de matrizes afro e ateus. “Pelas discussões, parecia que havia uma disputa, mas [as atividades] são uma escolha livre dos alunos”, disse. Ele criticou ateus que disseram que o estado é laico, o que não combinaria com essas atividades. “O que temos que discutir é o direito de as pessoas que creem”, afirmou.
Câmara Municipal do Recife