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Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, (26), o projeto de lei número 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), gerou debate entre os vereadores. A proposição dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, no âmbito do Recife. A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 11 votos favoráveis e oito contrários.

A Câmara do Recife concedeu, nesta terça-feira (26), a sua mais alta comenda à secretária-executiva de Controle Urbano do Recife, Marta Eugênia Cavalcanti Lima. A cerimônia, realizada no plenário da Casa de José Mariano por iniciativa do vereador Marco Aurélio Filho (PV), reuniu integrantes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo para a entrega da Medalha de Mérito Olegária Mariano à gestora. O presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá, conduziu a reunião solene.

Dois importantes projetos de lei que podem impactar nos processos de urbanização do município do Recife foram aprovados pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, que realizou reunião de forma remota na tarde desta terça-feira (26). Um deles foi o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 26/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União; o outro foi o PLE 27/2024, que altera parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis).

Os detalhes do processo de matrícula de estudantes novatos na rede pública municipal de ensino do Recife foi tema de discussão na Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (26). O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Almir Fernando (PSB), que destacou informações sobre prazos, formas de matrícula, número de vagas e critérios de seleção.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que solicita ao Grande Recife Consórcio de Transporte que reverta a retirada de um ponto de ônibus na rua Padre Lemos, nº 420, no bairro de Casa Amarela. De acordo com a parlamentar, que ocupou a tribuna da Casa durante a reunião plenária para discutir o pedido, a transferência da parada para um outro local prejudicou os usuários do transporte.

A necessidade de apoio às mães atípicas visando garantir proteção, atenção integral, socialização e orientação para quem têm filhos com deficiências, doenças raras e outras condições e transtornos foi debatida na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (26). O tema foi motivado pelo requerimento de número 8782/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), dirigindo indicação ao prefeito João Campos para viabilizar a criação de um espaço (uma casa) de apoio às mães de crianças com deficiência, em especial às mães atípicas.

O vereador Chico Kiko (PSB) agradeceu à secretária de Infraestrutura do Recife e presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Marília Dantas que, segundo ele, tem atendido com frequência aos requerimentos dos parlamentares da Câmara Municipal do Recife. “Ela tem dado toda a atenção e nos atende muito bem”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (26). Ele agradeceu, sobretudo, pelas obras de pavimentação e drenagem que foram realizadas em duas ruas no bairro do Jiquiá, Zona Sul do Recife.

Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (26), o vereador Zé Neto (PSB) manifestou “orgulho e satisfação ao celebrar e compartilhar” o que considera ser um marco importante na sua trajetória como vereador: a participação no Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife. “O meu mandato tem essas temáticas como bandeira. Elas serão debatidas por mim ao longo dos próximos quatro anos”. O parlamentar destacou que o conselho é formado por secretarias municipais; pela Emprel, Câmara do Recife e outras instituições. “A responsabilidade central é a criação de um Plano Diretor de Ciência Tecnologia e Inovação, que é um passo fundamental para o futuro da nossa cidade”.

Investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco nas áreas de saneamento e infraestrutura foram destacados pelo vereador Doduel Varela (PSD), durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (26). Ele também parabenizou a governadora Raquel Lyra pelo trabalho realizado e afirmou que “nunca um governante fez tanto em tão pouco tempo” no Estado. “Onde você passa em Pernambuco, você vê obras do governo do Estado sendo realizadas, da capital ao Sertão. Foram mais de R$ 6 bilhões investidos em saneamento básico e contenção de encostas. Na infraestrutura, são mais de R$ 5 bilhões investidos em pavimentação e recuperação de ruas e estradas”, informou.

A notícia de que mais um ciclista faleceu no trânsito do Recife, na segunda-feira (25) gerou manifestações de parlamentares na Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta terça-feira (26). A recorrência dos casos de mortes de ciclistas na capital e a necessidade de que a Prefeitura tome providências, como a construção de uma ciclovia na Caxangá, levou a vereadora Liana Cirne (PT) e o vereador Luiz Eustáquio (PSB) à tribuna da Casa.