A partir de agora, bares, restaurantes e similares em Recife que tenham música ao vivo estão obrigados a divulgar o serviço na forma que determina a lei proposta pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). A nova lei, de número 18.462/18, prevê que seja informado o tempo de duração da atração e intervalo, bem como previsão de início e término e o preço cobrado pelo couvert artístico. Melhor ainda. O consumidor terá quinze minutos para decidir, sem pagar, se quer assistir ou não aquela atração.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) deu entrada no projeto de lei 145/2018 que concede desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para as entidades desportivas que fornecerem mão de obra e equipamentos especializados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Recife. A matéria será distribuída nas Comissões após o recesso parlamentar.
O prefeito Geraldo Julio sancionou e o Diário Oficial publicou a lei 18.503/2018, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife. Ele terá caráter consultivo, como espaço democrático de participação dos diversos setores da Administração Pública Municipal e Sociedade Civil Organizada.
A partir desta sexta-feira, seis de julho, a Câmara Municipal do Recife interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. As reuniões ordinárias, a das comissões temáticas e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 31 de julho, mas todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e requerimentos dos vereadores.
O projeto do Poder Executivo nº 14/2018, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, formado pelos membros da Guarda Municipal do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões pelo plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (4). Segundo a justificativa da Prefeitura, a proposta é fruto das negociações com a representação da categoria. No texto, a gestão ressaltou ainda que o projeto está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao ocupar a tribuna na manhã desta quarta-feira (4) para prestar reconhecimento à política sobre drogas da Prefeitura do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) se solidarizou à família do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa. “Ele dedicou tantos anos de trabalho em prol de Pernambuco. Fará falta alguém da envergadura do homem público que ele foi. Mas deixa o legado com os seus filhos”.
Antes de saudar os profissionais de apoio ao magistério que ocupavam as galerias da Casa de José Mariano, na manhã desta quarta-feira (4), para acompanhar a votação do projeto de lei do Executivo número 13/ 2018, o vereador Renato Antunes (PSC) prestou homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa. Ele destacou o caráter e o trabalho do político que faleceu nesta terça-feira.
O primeiro-secretário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Marco Aurélio (PRTB), comentou na reunião plenária realizada nesta quarta-feira (4), o projeto do Executivo nº 14/2018, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, formado por integrantes da Guarda Municipal. O parlamentar salientou que o debate sobre o projeto, aprovado em primeira e segunda discussões, é considerado normal. “Mais ainda diante de uma questão importante, como é o PCCV da Guarda. É normal haver discussão quando se envolve melhoria salarial”, disse o vereador.
Defender o fomento ao esporte universitário no país. O vereador Rodrigo Coutinho (SDD) subiu à tribuna da Câmara do Recife desta quarta-feira (04), durante a reunião plenária. Ao plenário da Casa de José Mariano, o parlamentar afirmou que atualmente trabalha na discussão de um pré-projeto sobre o tema com lideranças federais.
“Hoje é um dia de avanços.” Foi assim que a vereadora Aline Mariano (PP) definiu a reunião plenária da Câmara do Recife desta quarta-feira (04) em um discurso realizado na tribuna da Casa de José Mariano. O motivo que levou a parlamentar a se pronunciar no plenário foi a inclusão, na ordem do dia, do projeto de lei do Poder Executivo nº 13/2018, que cria o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do grupo ocupacional de apoio ao magistério. Votada em primeira e segunda discussões, a matéria foi aprovada pelos vereadores.
Câmara Municipal do Recife