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Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.

Para comemorar os 131 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a corporação entregou 300 Medalhas Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar a personalidades civis, militares e entidades, que de alguma forma ajudaram a instituição. Entre os contemplados, a vereadora Aline Mariano (PP), a primeira parlamentar da Câmara do Recife a receber a honraria desde que a Casa Legislativa existe. A solenidade aconteceu no Teatro do Shopping RioMar na tarde desta quarta-feira (17). O vice-Governador Raul Henry presidiu a solenidade.

Aprovado em primeira análise pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), será alvo de uma reavaliação antes de seguir para segunda votação. Isso porque o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB) recebeu em seu gabinete, no final da manhã desta quarta-feira (17), um grupo de quatro vereadores, que acompanhavam o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Monteiro, que se disse preocupado com os efeitos da matéria legislativa. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.

O vereador André Régis (PSDB) afirmou que falta uma autocrítica ao Partido dos Trabalhadores (PT), sobretudo, por conta do atual momento político do Brasil. Durante a reunião plenária na manhã desta quarta-feira (17) ele ressaltou que retornava à discussão iniciada no dia anterior, em que abordou o recente discurso do senador eleito do Ceará, Cid Gomes. Além disso, leu trechos de itens do programa do candidato do PT à presidência da República e considerou como perigosas algumas propostas.

Uma dupla homenagem à jornalista Graça Araújo, que faleceu em setembro, será feita pela Câmara Municipal do Recife. Estão em tramitação, dois projetos de resolução – os de número 26/2018, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) e o 27/2018, da vereadora Ana Lúcia (PRB) – que dão o nome da profissional à Sala da Imprensa Externa da Casa de José Mariano e cria o Prêmio de Jornalismo, respectivamente, que contemplará “jornalistas, produtores, radialistas, apresentadores, fotógrafos, publicitários, relações públicas, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente”.

O artigo quinto da Constituição brasileira relativo à Comunicação Social foi citado durante o pronunciamento do vereador Ivan Moraes (PSOL). O parlamentar enalteceu, na tribuna desta quarta-feira (17), que os meios de comunicação “não podem ser oligopólios, nem monopólios. Muitos aqui na Casa não concordam que canais estejam nas mãos de políticos. Deputados e deputadas brasileiros são proprietários de radiodifusão como, por exemplo, Tasso Jereissati”.

Na reunião plenária na manhã desta quarta-feira (17), o vereador Ivan Moraes (PSOL) abordou a importância do debate entre os candidatos à presidência da República neste período de campanha. Ele afirmou que, ao se aproximar o dia das eleições do segundo turno, fica claro perceber que este pleito é difícil e, por isso mesmo, será histórico para o Brasil. “Seremos cobrados por nossos filhos e filhas, netos e netas. Todo mundo vai querer saber onde cada um de nós estava no segundo semestre de 2018”.

O presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife, vereador Almir Fernando (PCdoB) disse que é preciso melhorar o sistema de segurança pública, mas considerou um equívoco defender a ideia do candidato a presidente pelo PSL à presidência da República de liberar o armamento da população. O modelo atual está deteriorado, segundo ele, que deu como exemplo uma ocorrência desta semana, em São Paulo: “Lá, um guarda de trânsito de São Paulo foi rendido por um motoqueiro, que tomou sua arma e a usou para cometer crimes. Ou seja, o policial, que estava treinado para combater a violência foi vítima dela”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (17).

O vereador André Régis (PSDB) criticou as más condições de iluminação pública no entorno da Praça Fleming, na Jaquerira, e disse que a população local sofre duplamente: pelas questões específicas da má iluminação noturna e pela falta de segurança. “Uma coisa decorre da outra e os moradores locais requerem um maior cuidado por parte da Prefeitura do Recife. É um público pequeno, mas que vem enfrentando frequentes problemas, e o resultado é uma grande insatisfação”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (17).

De acordo com o vereador Renato Antunes (PSC), as obras para melhorias na Escola Municipal Professor Jose Lourenço de Lima, no Alto Bela Vista, encontram-se paradas. O parlamentar dirigiu-se à tribuna, durante reunião plenária na manhã desta quarta-feira (17), pedindo a retomada dos serviços. “Inclusive, essa semana, houve reunião Conselho de Educação e uma das questões pautadas foi sobre a obra paralisada na unidade educacional. É um lugar que não tem as mínimas condições. Não existe ambiente salutar para as crianças aprenderem”.