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Para o vereador Ivan Moraes (PSOL), que requereu voto de aplauso para o Terral Coletivo de Comunicação Popular, a sociedade merece e precisa de veículos de mídia popular, até porque a grande mídia está cada vez pior. “O Terral está no contrafluxo dos grandes meios de comunicação, se posiciona politicamente 'do lado onde bate o coração' e compreendem a comunicação como um direito humano indissociável dos outros direitos”.

Todos os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros que trafeguem na cidade do Recife deverão ser equipados com letreiro digital e aviso sonoro no seu interior, os quais informarão aos passageiros sobre itinerário, pontos de parada e terminais, com as suas denominações e localizações. É isso o que determina o projeto de lei número 70/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), aprovado na reunião desta segunda-feira, 14, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os problemas enfrentados pela Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, localizada no bairro de Boa Viagem, foram alvo de um discurso proferido pelo vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (14). O parlamentar apresentou dois requerimentos pedindo contratações de professores, substituição de bancas escolares, retelhamento geral do prédio, e tela de proteção contra os pombos que entram no refeitório da unidade.

Oito projetos de lei foram analisados, entre os quais quatro de autoria da Prefeitura do Recife, aprovados, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na tarde desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal. Mais oito projetos de lei foram distribuídos para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).

A Câmara do Recife recebeu nesta segunda-feira (14) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 11/2018, que trata do transporte individual por plataformas digitais no município. A matéria, se aprovada, vai regular e criar exigências para os motoristas de aplicativos para celular motivou um discurso do vereador Rinaldo Junior (PRB) durante a reunião plenária. Segundo o parlamentar, é preciso que taxistas e motoristas de aplicativo dialoguem e façam propostas que beneficiem os usuários.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) elogiou a iniciativa da Prefeitura do Recife, que encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei número 11/2018, que regulamenta o sistema viário para transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado pela plataforma digital, dentre eles o Uber. “Sou a favor do livre arbítrio. O usuário é quem deve escolher qual o tipo de transporte público que quer usar. A existência do Uber possibilita esta livre escolha”, afirmou durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 14.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) alertou que estão ocorrendo abusos nas multas de trânsito para motoristas que não dirigem com farol ligado durante o dia em rodovias federais e nas vias públicas. “Não se pode notificar quem anda com farol apagado nas rodovias federais, pois esta lei federal está suspensa. Muito menos serve para quem dirige dentro das cidades. Só é legal a cobrança dessas multas nas rodovias estaduais”, alertou, na reunião ordinária desta segunda-feira, 14.

O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.

Os investimentos, gastos, ações e serviços realizados entre setembro e dezembro de 2017 pela Secretaria de Saúde do Recife foram debatidos na Câmara Municipal nesta sexta-feira (11). Sob a coordenação do presidente da Comissão de Saúde da Casa, o vereador Rogério de Lucca (PSL), representantes da Prefeitura, parlamentares, integrantes da sociedade e de setores sindicais discutiram a prestação de contas do terceiro quadrimestre em uma audiência pública. No plenarinho lotado, servidores também fizeram reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A Casa de José Mariano celebrou, na manhã desta sexta-feira (11), os 63 anos da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, cuja iniciativa partiu do vereador André Régis (PSDB). Fundada em 18 de março de 1955, sob a direção do cirurgião-dentista Clóvis Lacerda Leite, a Faculdade de Odontologia de Pernambuco só foi autorizada a funcionar no dia 24 de dezembro de 1957, através de decreto assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.