O vereador Carlos Gueiros (PSB) pediu destaque da emenda de número 20, de sua autoria, proposta à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (19), conclamou os seus pares a votarem favorável à medida, questionando o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. Ele explicou que o texto da emenda propõe a diminuição de 15% para 10% na abertura de créditos suplementares pela Prefeitura, do total da despesa fixada na LOA.
Apesar de ter votado favorável à aprovação dos projetos de lei do Poder Executivo números 16/2018 (o Plano Plurianual - PPA) e o 17/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), o vereador Ivan Moraes fez duras críticas às práticas que todos os anos, segundo ele, vêm se tornando frequentes nas votações das propostas orçamentárias da Prefeitura do Recife. Uma delas é o pedido de suplementação orçamentária e a outra, a transferência de rubricas. “Da forma como está ocorrendo as duas peças que estamos aprovando são de ficção”, disse, durante a discussão de apresentação de emendas, na reunião ordinária desta segunda-feira (19).
A onze dias do encerramento do prazo regimental para votação dos dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal do Recife realizou duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, na tarde desta segunda-feira (19) e aprovou as duas propostas. Elas chegaram à Câmara Municipal do Recife no dia 28 de setembro, obedecendo o que preceitua o artigo 4º (Disposições Transitórias) da Lei Orgânica do Recife e tinham que ser discutidos nas comissões e votados em plenário, de forma a estarem na mesa do prefeito Geraldo Julio, para sanção, até 30 de novembro.
A Câmara do Recife discutiu e votou, nesta segunda-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Durante o debate, o vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna para demonstrar apoio a emendas apresentadas pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), que acabaram rejeitadas pelo plenário. O parlamentar também defendeu a emenda nº 47, de sua autoria, que visa beneficiar a infraestrutura de unidades de saúde pública municipais. Assim como a LOA, a proposta foi aprovada pela Casa de José Mariano.
O vereador Rinaldo Júnior manifestou indignação diante da notícia de que os líderes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Áureo Cisneiros e Rafael Cavalcanti, respectivamente presidente e vice, serão demitidos do quadro de policiais do Estado porque respondem a processos administrativos na Corregedoria da Polícia Civil. “Isso é uma arbitrariedade que o Partidos Socialista está prestes a cometer, pois as lideranças sindicais apenas estão defendendo uma melhor segurança para o cidadão pernambucano”, afirmou, em reunião ordinária desta segunda-feira (19).
No dia 18 de novembro, é celebrado anualmente o Dia do Conselheiro Tutelar. A passagem da data foi lembrada durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (19) pela vereadora Ana Lúcia (PRB). A parlamentar destacou a importância desses profissionais, que zelam pelos direitos de crianças e adolescentes, nos contextos comunitário e escolar.
O lançamento do primeiro desenho animado feito no Brasil e voltado para crianças surdas, “Min e as Mãozinhas”, foi tema de pronunciamento da vereadora Michele Collins (PP), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 19. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar destacou que a maioria dos filmes e desenhos não é acessível a essa população. “Fica aqui o nosso incentivo para que outras ações possam incluir as crianças surdas”.
A greve dos médicos da rede de saúde pública municipal preocupa o vereador Benjamim da Saúde (PATRI). O parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (19) para fazer um apelo pelo fim do impasse. A paralisação atinge a capital pernambucana desde o dia 20 de setembro deste ano.
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil celebra anualmente o Dia do Conselheiro Tutelar em 18 de novembro, numa forma de reconhecer o trabalho dessas pessoas escolhidas pelas comunidades para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios. E para comemorar a passagem da data, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) promoveu reunião solene, na manhã desta segunda-feira (19), marcada pela presença de vários conselheiros e conselheiras tutelares. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.
Durante três dias, o vereador Eduardo Marques (PSB) ocupou o cargo de prefeito da cidade do Recife em exercício. No final da manhã desta quarta-feira (14), o vice-prefeito, Luciano Siqueira, retornou ao posto de chefe do poder Executivo e, com isso, Eduardo Marques retorna à Câmara Municipal, como presidente do Legislativo. A assinatura do livro de transmissão do cargo foi realizada no edifício sede da Prefeitura. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, se encontra de férias.
Câmara Municipal do Recife