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O ano que passou contou com diversas ações da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife relacionados aos mais variados temas da saúde na capital pernambucana. Dentre as principais atividades da Comissão, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio que considerou o balanço do trabalho positivo durante 2009, destacam-se:

O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.

Agora é Lei! Com o objetivo de acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual como aventais e jalecos, fora do ambiente de trabalho, o Executivo sancionou a matéria de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A Lei 17.601 publicada no D.O. do último dia cinco de janeiro tem como objetivo evitar o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente.

As vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar poderão ser oferecidas de forma gratuita no Recife. É o que pretende um Projeto de Lei que obriga a inclusão das três novas vacinas no Programa de Vacinação Infantil do Município. De acordo com a matéria, o poder público vai disponibilizar as vacinas nos postos de saúde da Cidade. A iniciativa é da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que também é médica pediatra.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.

A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Casa, realizou seu pronunciamento com enfoque na má administração do Executivo, destacando principalmente, as pendências de algumas obras estruturais e de lazer bem como o mal uso do dinheiro público. “A gestão do prefeito João da Costa continua indo de mal a pior: construções inacabadas, acordos não cumpridos, como o salário dos servidores municipais; atendimento precário na saúde. Uma falta de respeito e uma vergonha para a população. Em 2010 a oposição vai continuar fiscalizando, cobrando”, disse a parlamentar.

Durante 30 minutos de discurso, na sessão de encerramento dos trabalhos legislativos deste ano, o líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Josenildo Sinésio (PT), fez elogios ao primeiro ano de gestão do prefeito João da Costa e críticas à bancada de oposição, que, segundo ele, sequer deu uma trégua dos 100 primeiros dias para começa a criticar o prefeito.

A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a reunião solene de encerramento da segunda sessão legislativa do atual mandato de vereadores que vai até 2012 e também a 15ª da legislatura iniciada em 1947, ano da Redemocratização do Brasil.

Um ano positivo para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, que trouxe para o debate questões fundamentais e de consequências práticas para cidade. Assuntos como política fiscal, revisão da lei das calçadas, destinação de resíduos sólidos e preservação do verde. Mas não para por aí. Em 2010 a Comissão quer debater o mercado de trabalho local.

A Comunidade Obra de Maria foi homenageada em sessão solene da Câmara Municipal do Recife na manhã desta terça-feira, 22 de dezembro, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). As galerias ficaram lotadas por membros, futuros componentes e pessoas atendidas pela missão religiosa que está se preparando para comemorar 20 anos de criação. “A Obra de Maria é uma instituição de especial importância para a Igreja Católica, que funciona sob a orientação de Nossa Senhora, prestando evangelização”, afirmou o vereador.