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A Câmara Municipal do Recife concedeu, em reunião solene realizada nesta quarta-feira (12), a Medalha de Mérito José Mariano ao presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. A homenagem, que reuniu autoridades do mundo jurídico no plenário da Casa, partiu de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB).

O vereador Ricardo Cruz (PPS) repercutiu sua viagem a Brasília para acompanhar a votação da ampliação da pena prevista contra o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018), no plenário do Senado. O projeto altera a lei federal número 9.605/1998. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, o parlamentar leu a nova redação do artigo e esclareceu que o “anterior era mais brando e ninguém seria preso”.

Antes da aprovação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 21/2018, o vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, pediu para discutir a matéria. “É preciso dizer o que aconteceu com esse projeto. É preciso ver o que houve”, salientou o parlamentar, na tribuna da Câmara, na tarde desta quarta-feira (12). A proposição autoriza a participação do Recife no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).

A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (12), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 24/2018, que dispõe sobre política municipal de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados da cidade. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa para defender uma emenda de seu mandato ao projeto – de acordo com ele, o controle social da política deveria ser exercido pelo Conselho da Cidade. A emenda, que já havia recebido pareceres contrários das comissões do Poder Legislativo, foi rejeitada pelo plenário.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) ressaltou na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (12), a determinação da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela prisão de um funcionário da escola onde foi assassinada a facadas, a estudante Beatriz Mota, de 7 anos. O caso ocorreu em 2015, na cidade de Petrolina, no Sertão do estado. “Está comprovado que Pernambuco tem uma grande justiça e uma polícia de alto nível”, comemorou o parlamentar.

O projeto do Executivo 21/2018, que concede a um consórcio de Santa Catarina contratar serviços de tecnologia, recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB) e uma emenda que foi rejeitada, mas acabou surtindo o efeito desejado de limitar a atuação do Consórcio Ciga. Ele disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (12), que discutiu a questão por diversas vezes na Casa e através de mídias sociais, além da imprensa.

Criado em 2014 pela psicóloga Liliana Tavares, o Festival de Cinema VerOuvindo é o primeiro evento cinematográfico do Recife acessível a pessoas com deficiência visual. Nesta quarta-feira (12), por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), a Casa de José Mariano reconheceu a importância do festival concedendo-lhe um voto de aplauso. Antes da votação, o parlamentar ocupou a tribuna para defender a proposta.

Proposto pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), o projeto de lei propondo a fiscalização de crimes contra a dignidade sexual, foi sancionado e virou lei, de número 18.523. Ele disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (12), que a partir de agora a Prefeitura do Recife deverá fiscalizar os transportes coletivos, para saber se as empresas de coletivos estão cumprindo a lei. “Vamos iniciar campanha na cidade com outdoors para que a população tome consciência e ajude ao poder público nesta luta”.

Pauta recorrente em seu mandato, o vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou mais uma vez a falta de abastecimento de água nas torneiras de moradores de morros da Zona Norte do Recife. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (12), ele destacou que o problema persiste, mas recebeu um telefonema da Compesa, informando a aprovação da licitação de R$ 40 milhões para as obras destinadas aos serviços que devem regularizar o abastecimento de água na localidade.

Devoto de Santa Luzia, o vereador Chico Kiko (PP) agradeceu em nome dos fiéis o apoio recebido para os festejos. Desde o dia primeiro de dezembro os devotos participam da programação religiosa e cultural na Matriz de Santa Luzia, no bairro da Estância, Zona Oeste do Recife.