Kits populares para higiene bucal poderão distribuídos trimestralmente nas escolas e creches do Recife. Essa é a proposta do projeto de lei 03/2019, de autoria do vereador Marcos Di Bria (PSDC), em tramitação na Casa. “Durante o programa de higiene bucal, a ser realizado semestralmente, serão desenvolvidas atividades educativas sobre a escovação dos dentes, supervisionada por profissionais da área odontológica”, ressaltou o parlamentar.
Três requerimentos de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), aprovados por unanimidade na Câmara do Recife, pedem uma série de melhorias para a Lagoa do Araçá, na Imbiribeira. As propostas endereçadas ao Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), Roberto Gusmão, solicitam a instalação de um cercado ao redor dos parques, a repintura dos brinquedos e da rampa de skate e a instalação de lixeiras próximas aos parques da Lagoa do Araçá.
É cada vez mais comum no Recife, encontrar artistas se apresentando em vias, cruzamentos, parques e praças da cidade. Como garantia dessa liberdade de expressão, já está em vigor a Lei Municipal nº 18.073, de autoria do vereador Gilberto Alves (PSD), que estabelece normas gerais sobre cultura e modalidades de suas manifestações.
Empresas desportivas que fornecerem mão de obra e equipamentos especializados para prática esportiva de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O benefício a ser concedido, caso o projeto de lei 145/2018, que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife, seja aprovado e vire lei. A proposta é do vereador Rodrigo Coutinho (SD).
Já é lei: o Recife possui, desde 2018, um Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público. A norma, originada de um projeto de lei do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), foi sancionada pelo Poder Executivo em outubro do ano passado. A lei nº 18.523/2018 visa, dentre outras medidas, conscientizar a população a respeito desses crimes e encorajar vítimas a denunciar.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), participou da celebração em comemoração ao Ano Novo Chinês, realizada na noite da quinta-feira (17), numa casa de eventos no bairro de Boa Viagem. O presidente do Legislativo municipal foi recebido pela cônsul geral da China no Recife, Yan Yuqing.
O vereador Eduardo Chera (PSC) quer a construção de uma unidade do Compaz no bairro do Pina. O requerimento destinado ao prefeito do Recife foi aprovado por unanimidade no final do ano passado e já foi encaminhado ao Poder Executivo. A capital pernambucana possui dois Centros Comunitários da Paz, um no Alto Santa Terezinha e outro no Cordeiro.
A criação de uma política de proteção de dados pessoais e da privacidade na administração municipal atende, segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), autor da proposta, às necessidades das sociedades modernas, caracterizadas pelo uso de novas tecnologias e interconexão entre pessoas e dispositivos eletrônicos.
O Recife já dispõe de uma legislação para garantir mais mobilidade aos deficientes visuais. É A Lei 17.130 que permite a entrada e a permanência de cães guia em qualquer estabelecimento público, privado e meios de transportes. “O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida e proteção na locomoção ao trabalho, lazer e outros, preservando, a cada um o seu direito de cidadão, garantido na Constituição”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), autor da lei municipal.
O vereador Carlos Gueiros (PSB) quer estender o período de não incidência de multas de trânsito por avanço de semáforo no Recife. Atualmente, não são multados os avanços que acontecem entre as 23h e as 5h, desde que a velocidade do veículo não seja maior que a velocidade máxima da via. O projeto de lei nº 79/2018, de autoria do parlamentar, propõe que esse intervalo se inicie às 22h.
Câmara Municipal do Recife