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Distribuição de panfletos de propaganda comercial será regulamentada
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A distribuição desordenada de folhetos com mensagens comerciais contribui para aumentar o volume de lixo, principalmente no centro do Recife, que, quando descartado no local pela população, causa ainda mais transtornos, como o entupimento das tubulações de esgoto. Para resolver o problema, o vereador Inácio Neto (PTN) elaborou um Projeto de Lei regulamentando a entrega da panfletagem e propaganda comercial na cidade. “A intenção é diminuir os custos com a limpeza urbana, conscientizar a população e empresários do setor, reduzindo-se a quantidade de papéis oferecidos pelos divulgadores”, justificou o parlamentar.
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Divulgação de "lei seca" quer mais segurança no trânsito
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Desde o início da aplicação da chamada “lei seca” no Brasil, em junho de 2008, o número de acidentes de trânsito diminui e, consecutivamente, o número de vítimas fatais. Para o vereador Aerto Luna (PRP), a divulgação desta lei pode trazer ainda mais segurança ao trânsito. Por isso, elaborou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a incentivarem os clientes a utilizar táxis. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira, 29.
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Comissão de Mobilidade Urbana discute próximas ações
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O presidente da Comissão Especial de Mobilidade da Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), convocou a reunião, na manhã desta terça-feira, 27, para fazer um balanço dos trabalhos e definir os próximos passos da comissão. “Pretendemos visitar cidades onde já foram implantados planos de mobilidade adequados a nossa realidade e também estudamos a possibilidade de contratar um serviço de consultoria para contarmos com a orientação de especialistas no assunto”, adiantou Gilberto Alves que já recebeu cerca de 70 emendas ao projeto de mobilidade da prefeitura apresentadas pelos vereadores.
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Lei obriga comércio a oferecer estacionamento gratuito
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A Câmara Municipal do Recife promulgou lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) que proíbe a cobrança do estacionamento nas vagas exigidas pelo poder público para concessão do “habite-se” do imóvel e da licença de funcionamento. A quantidade de vagas a serem oferecidas gratuitamente depende da área construída e da categoria de uso e atividade. Nas vagas que excedem o quantitativo estabelecido em lei, a cobrança é permitida.
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Prefeitura propõe alteração da lei de veiculação de anúncios
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Com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, que terá o Recife como um dos principais centros de atração de investimentos empresariais, a Prefeitura da cidade já está trabalhando no sentido do ordenamento da publicidade no espaço urbano local. Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife um projeto de lei, de origem do Poder Executivo, modificando a Lei 17.521/2008, que trata da veiculação de anúncios publicitários.
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Câmara avalia metas fiscais da prefeitura
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O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, recebeu na manhã de hoje, 30, o secretário municipal de finanças, Marcelo Barros, no plenarinho do legislativo municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município no segundo quadrimestre. O resultado está dentro das expectativas, segundo o parlamentar. “Pelo exame do documento noto que o monitoramento entre receita e despesa para cumprimento do orçamento revela competente equilíbrio no cumprimento das metas”, analisou Gueiros.
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Adiada votação do projeto de eleição de diretores de escolas
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O projeto de lei do Poder Executivo nº 06/10 voltou à pauta da Câmara do Recife na sessão desta terça-feira, 21, mas a votação acabou sendo adiada para a próxima semana. A proposta que trata do processo de eleição para diretores e vices das escolas da rede pública municipal recebeu 26 emendas dos parlamentares, que foram avaliadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça. Delas, 13 foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas. Antes da votação os vereadores pediram destaque para quatro emendas.
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Maré Malta apresenta oito projetos de lei
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Oito projetos de lei de autoria do vereador Maré Malta (PSD) estão sendo distribuídos entre as comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. São matérias que abordam temas diversos que vão do incentivo ao turismo, passando pela proteção às doenças sexualmente transmissíveis, acessibilidade e funcionamento de condomínios residenciais. Nas comissões, os textos poderão receber emendas, enquanto aguardam os pareceres dos relatores, dentro do prazo regimental.
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Ambulantes pedem apoio à Câmara do Recife
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Uma comissão composta por comerciantes informais do Centro e de outros bairros do Recife foi recebida na tarde desta terça-feira, 8, pelo presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), e pelo vice-presidente da Casa, Edmar de Oliveira (PHS). O grupo composto por mais de 10 pessoas, veio solicitar o apoio do Legislativo, junto à Prefeitura, no processo de reordenamento do comércio da cidade e se mostrou satisfeito com o resultado do encontro. Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 24, às 10h, quando serão discutidas as propostas apresentadas pela categoria.
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Ex-vereador João Negromonte é homenageado
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Exatamente às 17h. desta segunda-feira, 20 de dezembro, os vereadores Augusto Carreras (PV), primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife, e Gustavo Negromonte (PMDB) descerraram a placa que marca a reforma e modernização do plenário que ganhou o nome do ex-vereador João Negromonte. Coincidentemente, a homenagem ao parlamentar falecido ocorreu horas depois que o seu filho, Gustavo Negromonte, fez o último discurso enquanto vereador do Recife, uma vez que foi eleito e assumirá o cargo de deputado estadual.
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