Câmara Municipal do Recife

Eduardo Mota entrega relatório final da Comissão sobre LPUOS: O vereador Eduardo Mota (PSB), que preside a Comissão Especial que trata sobre a Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), fez questão de se dirigir à tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (22), para fazer a entrega do relatório final do colegiado e agradecer a todos parlamentares, sociedade civil, instituições e público em geral que colaboraram na conclusão do documento. "Com a entrega do relatório, concluímos os trabalhos da nossa Comissão Especial e fica o registro de todo o esforço coletivo, contribuição técnica da escuta dos moradores, especialistas, lideranças comunitárias presentes, entidades sociais e de toda a sociedade civil".
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Eduardo Moura discute pauta e requerimentos apresentados: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (22), o vereador Eduardo Moura (Novo) propôs alteração no Regimento Interno da Casa para antecipar a publicação da Ordem do Dia, que é a pauta de votação das reuniões Ordinárias. "Nós recebemos a pauta de hoje, com 72 páginas, às 6h40 da manhã. Como é que nós, vereadores, podemos analisar os requerimentos, projetos de lei, coisas que são de benefício para o Recife tendo apenas três horas?", perguntou. Em outro momento da reunião, o parlamentar defendeu um conjunto de requerimentos apresentados por ele.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Emendas impositivas entram em debate na Câmara do Recife: Foi tema de debate durante a reunião plenária o projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife que trata de emendas individuais impositivas. A iniciativa, do vereador Felipe Alecrim, garante o limite mínimo de 1,2% da arrecadação anual do Executivo e também obriga a execução orçamentária e financeira das programações incluídas pelas emendas individuais de vereadores. Na tribuna, o autor citou cidades que já implementaram esse dispositivo e disse que a proposta dará independência aos mandatos.
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Câmara rejeita projeto sobre emendas individuais impositivas: Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal do Recife debateu o projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife nº1/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que adiciona os artigos 98-a e 98-b à Lei Orgânica do Município do Recife. Segundo a proposição, seriam criadas emendas individuais impositivas dos membros do Poder Legislativo Municipal do Recife ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no limite mínimo de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal do Recife. Subiram à tribuna para tratar da matéria, o autor da proposição, além da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e do vereador Thiago Medina (PL). A matéria foi rejeitada, obtendo 25 votos contrários e seis, favoráveis.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Vereadores repercutem atos contra a PEC da Blindagem: Na Câmara do Recife, houve repercussão dos atos que aconteceram em várias cidades do país, no último domingo, contra a PEC da Blindagem. Os vereadores Júnior de Cleto e Jô Cavalcanti criticaram a Proposta de Emenda à Constituição, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos civis e criminais. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado.
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Câmara do Recife concede votos de aplausos a intérpretes de Libras: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu um grupo de 13 requerimentos de sua autoria, entre os quais 12 que concedem votos de aplausos a intérpretes de libras por ocasião da comemoração do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 30 de setembro. A data está prevista na lei municipal nº 18.686, de 11 de março de 2020, também de autoria da parlamentar, para agregar valor à categoria profissional que trabalha visando a inclusão social. O vereador Gilson Machado Filho (PL) também participou das discussões, na reunião plenária realizada pela Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira, (22).
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Fred Ferreira lamenta situação de barreiras e cobra ampliação no atendimento para crianças com TEA: A situação das barreiras no Recife e a necessidade de ampliação no atendimento médico às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram temas abordados pelo vereador Fred Ferreira (PL), na manhã desta segunda-feira (22), durante a reunião plenária da Casa de José Mariano. “A gente tem caminhado e visto na cidade dificuldades nas barreiras, mais especificamente no bairro do Jordão, rua Camocim", disse o parlamentar. Ele exibiu fotos de uma casa que está sendo afetada, "colocaram lonas, recentemente, e toda água que cai vai para cima dessa casa". Também citou problemas no Alto do Maracanã, no Córrego do Morcego. Em seguida, falou sobre a necessidade de ampliar o atendimento às crianças com TEA. "Muitas pessoas vêm à minha procura pedindo para conseguir psicólogos mais perto de suas casas”, lamentou.
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Rinaldo Junior comemora investimento em rua de Dois Unidos: O vereador Rinaldo Junior (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (22) para repercutir um investimento de R$ 1,5 milhão da Prefeitura na pavimentação da rua Mamede Coelho, no bairro de Dois Unidos. De acordo com o parlamentar, a ação é um desdobramento de um requerimento de sua autoria, aprovado pela Casa de José Mariano. O pedido inclui, também, a construção de um muro de arrimo na barreira do local – e que, segundo Rinaldo Junior, se encontra em fase de licitação. “Eu estou feliz, porque a gente vê o nosso trabalho sair de um requerimento, sair de uma discussão”, disse Rinaldo Junior.
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Tadeu Calheiros vai recorrer de edital de concurso da UFPE: O vereador Tadeu Calheiros (MDB) questionou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (22), o edital para o curso de Medicina, em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O edital, que se destina à turma de Medicina, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), tem como critério educadores e educadoras cadastrados em reforma agrária. "Que subjetividade! Quem são esses educadores? Não define o que é um educador para este programa. Parece estar selecionando pessoas para trazer seletivamente, sem estar pensando em outros segmentos da sociedade que poderiam estar dentro deste processo”, afirmou o vereador. Ele informou que vai dar entrada numa ação na Justiça Federal para que a UFPE reveja ou invalide o edital. Para o vereador, foi disponibilizado um prazo muito curto para que todos pudessem se inscrever. “O edital foi lançado em 9 de setembro e as inscrições foram até o dia 20. Haverá o processo seletivo e em outubro, com um mês, já sai o resultado final. É inadmissível”, criticou.
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Vereadores repercutem manifestações contra a PEC da Blindagem e Projeto da anistia: As manifestações que aconteceram neste domingo (21) no Recife e em diversas cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro, foram repercutidas nesta segunda-feira (22), na Câmara do Recife. O vereador Júnior de Cleto (PSB) e a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) subiram à tribuna da Casa para destacar os atos e criticar as propostas em tramitação em Brasília.
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