Câmara Municipal do Recife

Audiência aborda construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância: O Plano Municipal Pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O PMPI do Recife será construído e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), fez questão de promover uma audiência pública para tratar do tema, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho.
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Ivan Moraes realiza solenidade para homenagear biomédicos: Dentro das comemorações dos 40 anos de regulamentação da profissão de biomédico no Brasil, a Câmara Municipal do Recife, através do vereador Ivan Moraes (PSol), realizou reunião solene na manhã desta quarta-feira (11). A solenidade também fez parte das celebrações do Dia do Biomédico, que foi lembrado hoje porque na data oficial, 20 de novembro, não havia pauta legislativa. “Temos uma relação com o Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco, assim como com o Conselho Regional de Biomedicina. É uma profissão que fez 40 anos e o principal desafio que a categoria enfrenta é o de fazer com que a sociedade compreenda a sua importância no auxílio à saúde. A categoria busca, também, o reconhecimento pela máquina administrativa dos serviços públicos para ampliar as oportunidades de participar de concursos”, disse o vereador. A reunião solene foi presidida pelo vereador Chico Kiko (PP), segundo vice-presidente da Câmara.
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Câmara aprova contas da Prefeitura do ano de 2016: A Câmara Municipal do Recife aprovou em discussão única o parecer número 1.058/2019, do projeto de resolução número 54/2019, de autoria da Comissão Mista, formada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Casa. O parecer opinou pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do prefeito da cidade do Recife, referente ao exercício financeiro do ano de 2016. Antes da votação em plenário, na tarde desta segunda-feira (16), o vereador Samuel Salazar (MDB) leu o documento. Ele foi designado como relator da Comissão.
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Padre Rosivaldo Torres de Lima é Cidadão do Recife: Ele nasceu na cidade de Camocim de São Félix, no agreste de Pernambuco, mas, há sete anos, desenvolve um trabalho singular na Zona Norte do Recife. Como um reconhecimento aos serviços prestados ao povo da cidade, o Vigário Episcopal do Vicariato de Beberibe, padre Rosivaldo Torres de Lima, recebeu o Título de Cidadão do Recife. A iniciativa foi do vereador Júnior Bocão (PSDB), durante reunião solene na manhã desta terça-feira (17), no plenário da Câmara Municipal, que ficou repleto de fiéis católicos.
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Novo Fundeb é tema de audiência pública: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento à educação básica. Por meio de R$ 156,4 bilhões, ele subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais. E no último dia 18 de setembro, o Plano recebeu um substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que tornaria permanente o Fundo. O assunto, inclusive, foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17) e conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade na Cidade do Recife, sob o tema: O novo Fundeb e a qualidade da educação.
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Jayme Asfora agradeceu participação social na votação do IPTU: Antes da votação e a aprovação, pelo plenário, de um projeto de lei do Executivo que tratava da alteração da legislação tributária do município, o vereador Jayme Asfora (sem partido) saudou a participação de movimentos sociais para acompanhar a votação. Ele disse na tarde desta terça-feira (17), na Câmara do Recife, que, da forma como foi enviado para votação, o projeto de lei do Executivo nº 36/2019 aumentaria o Imposto Territorial Urbano (IPTU) nos casos de melhoria ou ampliação de área de imóveis residenciais ou comerciais.
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Edson Pereira Campos e Silva é cidadão do Recife: Natural de Santarém, no Pará, com formação em engenharia mecânica, Edson Pereira Campos e Silva chegou ao Recife em 1979, foi transferido para São Paulo em 1988, e retornou à capital pernambucana no ano de 1999. Aposentado, escolheu o Recife para morar e resolveu tirar do papel um sonho: a criação do Parque dos Coqueiros. E na noite desta segunda-feira (16), o Recife decidiu retribuir o trabalho desse paraense apaixonado pela natureza. Ele recebeu o Título de Cidadão, numa iniciativa do vereador Aerto Luna (PSB). Hélio Guabiraba (sem partido) conduziu o evento.
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Hélio Guabiraba comemora sanção de lei que cria Dia do Radialista: Agora é lei: no Recife, o 7 de novembro marca o Dia Municipal do Radialista. Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio na semana passada, a proposta que criou a nova data é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (sem partido). O parlamentar celebrou o fato na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (10).
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Reunião solene celebra o Dia Municipal do Doador de Sangue: Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), o 25 de novembro foi instituído como o Dia Municipal do Doador de Sangue (Lei 18.136/2015). E na noite desta quarta-feira (11), o parlamentar recordou a data, no plenário da Casa de José Mariano, homenageando 17 doadores e duas instituições: Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene) e o Banco de Sangue do grupo GSH. “São organizações de caráter científico, educacional e assistencial que realizam importantes campanhas incentivando a população à doação de sangue”, disse o parlamentar. O vereador Ricardo Cruz (Cidadania) presidiu a reunião solene.
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André Régis discute índice do Ideb da Escola Municipal Educador Paulo Freire: Ao apresentar em plenário o requerimento que dirige indicação ao secretário de Educação, Bernardo D'Almeida, para realizar obras de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Educador Paulo Freire, o vereador André Régis (PSDB), promoveu debate sobre a matéria. “O que estou pedindo nesse meu requerimento são melhores condições de funcionamento e mais investimentos para a educação. Essa escola é um exemplo de como anda a educação no nosso município. A educação municipal tem sido um fracasso generalizado e as escolas não são acompanhadas adequadamente ”, criticou, na reunião ordinária desta segunda-feira (9).
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