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Comissão analisa 31 artigos do Regimento Interno
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Dar prosseguimento à revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife e à análise das emendas parlamentares que podem suprimir, modificar ou acrescentar teores ao novo texto. Foi com esse objetivo que a comissão especial de revisão do Regimento se reuniu mais uma vez nesta quinta-feira (3), na sala de comissões da Casa de José Mariano. Nas cerca de quatro horas de trabalhos ininterruptos, os membros da comissão examinaram 31 artigos e 21 emendas.
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Secretário de Segurança Urbana realiza explanação na Câmara
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O programa Pacto Pela Vida e as condições de trabalho e armamento da Guarda Municipal do Recife foram temas de uma reunião pública realizada na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (15). Convidado pela Comissão de Segurança Cidadã da Câmara, o secretário de Segurança Urbana Murilo Cavalcanti apresentou uma explanação sobre os dois temas no plenário do Legislativo.
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Prédio histórico da Câmara ganha iluminação natalina
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Diversas luzes coloridas simbolizando a chegada do Natal e Ano Novo estão iluminando o prédio clássico e histórico da Câmara Municipal do Recife. A fachada recebeu 42 refletores tipo LED, de baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente a partir das 18h e desligados às 4h da manhã. E quem passar pelo entorno da Casa de José Mariano também poderá observar os 16 refletores na cor verde, dando um colorido todo especial às árvores localizadas no estacionamento.
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Projeto de lei apresenta política para enfrentar mudanças climáticas
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Para cumprir o seu papel no enfrentamento e adequação às mudanças do clima, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei número 03/2014, que estabelece a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife. Entre as diretrizes gerais da proposta estão: o desenvolvimento de uma estratégia para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no município do Recife, integrando as políticas setoriais de planejamento e desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental; a implementação de medidas que evitem ou reduzam a formação das ilhas de calor em consequência do processo de urbanização; a priorização de modais não motorizados e da circulação do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenação do sistema viário; prevenção e controle efetivos da poluição, entre outros.
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Presidente da Câmara deseja Boas Festas aos servidores
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Desejando Boas Festas, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), percorreu na manhã de hoje, 23, gabinetes e departamentos, além dos anexos localizados nas ruas da União e Monte Castelo, dando continuidade a uma tradição iniciada desde que assumiu a presidência da Casa no ano de 2013. O parlamentar também fez a entrega de panetones aos servidores da Câmara.
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Câmara do Recife inicia recesso parlamentar
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A partir de hoje, 23, a Câmara Municipal do Recife inicia o recesso parlamentar em cumprimento ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária vai até o dia 31 de janeiro e acontece em todas as casas legislativas do País. Este será o recesso parlamentar da 6ª sessão legislativa (referente ao sexto semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013.
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Requerimentos de André Régis beneficiam três creches do Recife
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Ao apresentar seis requerimentos para votação em plenário, pedindo reformas estruturais em creches do Recife, o vereador André Régis (PSDB) disse durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 29, que os estabelecimentos visitados por ele e sua equipe estão em situação “lamentável”. Nenhuma delas dispõe de sistema de climatização, obrigando crianças que estão na primeira infância a ficarem no desconforto do calor. Além disso, de acordo com seu relato, as creches precisam de substituição de bancos, aquisição de berços, manutenção de chuveiros, geladeiras e cozinhas, necessitam de reparos nas descargas nos banheiros, de requalificação da rede elétrica, construção de refeitórios adequados e falta material de limpeza. Até os parquinhos, disse ele, precisam de brinquedos.
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Prêmio Mulher de Mérito deverá ser concedido uma vez por ano
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Uma distinção denominada “Premio Mulher Mérito de Direitos Humanos”, poderá ser concedida anualmente pela Câmara do Recife, às mulheres profissionais liberais que atuam
de forma direta nas atividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. De acordo com a proposta da vereadora Aimée Carvalho (PSB), a premiação será conferida a 15 categorias relacionadas com a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos elencadas no projeto, tais como
Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua, Educação em Direitos Humanos, Igualdade Racial, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras.
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Reunião ordinária tem 13 matérias para serem votadas
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Estão na ordem do dia 12 projetos de lei e um decreto legislativo para serem votados hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, programada para começar às 15h. Entre eles, o de autoria da Comissão Executiva que concede o título de Cidadão Recifense ao governador João Lyra Neto. “A proposição da Comissão Executiva justifica-se como reconhecimento da trajetória de político sempre dedicado às causas públicas e em defesa do ideário democrático, com o compromisso com Pernambuco e com o destino do povo brasileiro”, argumentam os vereadores que formam a direção da Casa de José Mariano.
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Legislativo Municipal divulga balanço de atividades de 2015
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), avaliou que 2015 foi um ano positivo para o Poder Legislativo, reafirmando a Casa de José Mariano como palco das discussões de temas relevantes do cotidiano do recifense. “Por aqui passaram debates que resultaram em Leis e Projetos de Leis destinados a melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, os assuntos mais atuais e impactantes do cenário nacional, estadual e local, foram discutidos com autoridades, cidadãos e cidadãs”.
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