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Projeto pretende criar Semana da Paz
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Uma semana dedicada à ação e à educação para os direitos humanos e contra a violência. É isso que quer o vereador Rinaldo Júnior (PRB), que no ano passado apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 310/2017. A proposta, caso aprovada, vai inserir no calendário municipal a Semana da Paz, a ser realizada anualmente na semana em que se inicia a Primavera.
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Projeto pretende implementar fraldários em órgãos públicos
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A Prefeitura do Recife e os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo da capital pernambucana poderão ter que disponibilizar aos seus usuários fraldários em local acessível, tanto a homens como a mulheres. Este é o objetivo do projeto de lei 177/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), em tramitação na Casa de José Mariano.
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Projeto propõe criação de lei “antibaixaria”
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A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
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Projeto propõe nome de Júlia Santiago para nova sede da Câmara
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Um Projeto de Resolução que visa dar à futura sede da Câmara do Recife o nome de Júlia Santiago, primeira vereadora da Casa, recebeu dispensa de prazo no Legislativo Municipal nesta terça-feira, 20, durante a reunião plenária. A vereadora Ana Lúcia (PRB), autora da proposta, qualificou a homenageada como uma “mulher especial, tecelã, negra, batalhadora”. Caso estivesse viva, Júlia Santiago teria completado 100 anos em 2017. “Peço a todos os meus pares que votem pela aprovação da proposta. Estou pedindo dispensa de prazo para que o projeto tramite com mais celeridade e, ainda neste mês, seja votado no plenário”.
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Projeto que define normas para eleição dos diretores de escolas será votado segunda
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O Projeto de Lei 06/2010, que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, será votado pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife na sessão ordinária desta segunda-feira, 20. Denominam-se Diretor e Vice-Diretor, as funções gratificadas de Administrador e Dirigente das escolas e seus respectivos vices. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, foi tema de audiência pública realizada quarta-feira, 15, por iniciativa do presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT).
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Projeto que trata união homoafetiva como entidade familiar nos programas habitacionais gera discussão na Câmara
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Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, (26), o projeto de lei número 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), gerou debate entre os vereadores. A proposição dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, no âmbito do Recife. A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 11 votos favoráveis e oito contrários.
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Projeto sobre eleição de diretores de escolas será votado hoje à tarde
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O projeto de lei 06/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife, será votado na sessão plenária desta quarta-feira (15). A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores.
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Projeto sobre eleição de diretores de escolas volta a ser adiado
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Representantes da rede de ensino municipal voltaram ao plenário da Câmara pela quinta vez ontem à tarde para acompanhar a votação do projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife. A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores que, mais uma vez, optaram por adiar a votação.
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Projeto sobre transparência volta a ser debatido na Câmara
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O projeto de lei nº 21/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), provocou novos debates na Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (5). Em agosto, a matéria havia sido discutida pelos parlamentares, mas teve sua votação adiada para ser analisada pelas comissões da Casa. Nesta terça-feira, o projeto – que trata da transparência ativa dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Prefeitura – não foi votado por falta de quórum, mas não deixou de ser abordado pelos vereadores presentes no plenário.
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Projeto sobre transparência na publicidade é rejeitado
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O projeto de lei nº 21/2017 – que dispõe sobre medidas de transparência ativa para os serviços de publicidade e propaganda contratados pela administração pública e pelo Legislativo municipal – foi a votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Por 17 votos a 11, os vereadores decidiram rejeitá-lo ainda na primeira discussão. Caso tivesse sido aprovado, o texto obrigaria a discriminação, nos próprios anúncios, do valor gasto neles. O Portal da Transparência da Prefeitura também seria obrigado a atualizar mensalmente uma seção com informações específicas sobre os gastos realizados com publicidade e propaganda pelo município.
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Câmara Municipal do Recife