Câmara Municipal do Recife

Câmara do Recife recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024: Começou a tramitar na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei do Executivo número 19/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. A proposição foi lida durante a reunião plenária desta segunda-feira (2) e os parlamentares têm até às 18h do próximo dia 16 para apresentar emendas à proposta.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Felipe Alecrim critica Prefeitura e comenta sanção de projeto de divulgação da Entrega Legal: O vereador Felipe Alecrim (Novo) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária, para tecer diversas críticas ao Poder Executivo municipal. Em seu discurso, o parlamentar repercutiu o debate, que ocorria durante a reunião, sobre a educação no Recife e em Pernambuco, para dizer que “não podemos ocultar os problemas que existem na nossa cidade com educação, que são muitos, para poder mudar o foco para o Governo de Estado”. Felipe Alecrim também afirmou haver problemas no tratamento do Executivo com o Legislativo e criticou a demora para a sanção de um projeto de sua autoria sobre a divulgação da entrega voluntária de recém-nascidos para adoção. “Entregar um filho para adoção não constitui crime. Pelo contrário, o poder público tem a obrigação de acolher a família. A identidade dessa família ou dessa pessoa é preservada. A assistência social vai alcançar a vida dessa família em situação de vulnerabilidade”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Presidente da Câmara e líder do governo fazem visita institucional à presidência da OAB-PE: O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), e o líder do Governo na Casa, Samuel Salazar (MDB), fizeram nesta sexta-feira (04) uma visita de cortesia ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro. O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Yuri Herculano, acompanhou o encontro. Durante a conversa, Romerinho e Samuel, que é advogado, colocaram a Câmara à disposição da OAB, para a realização de debates e fortalecimento das parcerias entre as duas instituições.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Vereadores prestigiam assinatura de ordem de serviço no bairro do Ipsep: Na noite desta terça-feira (26), representantes do Legislativo municipal acompanharam a assinatura da ordem de serviço para a implantação do novo complexo viário que será instalado na Vila do Ipsep, Zona Sul do Recife. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), além dos vereadores Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Casa; Renato Antunes (PSC), líder da oposição; Natália de Menudo (PSB), Joselito Ferreira (PSB), Paulo Muniz (SDD), Waldomiro Amorim (SDD), Fabiano Ferraz (Avante) e Zé Neto (Pros). O documento foi assinado pelo prefeito João Campos e pela vice-prefeita Isabella de Roldão.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04
Comissão de Finanças zera pauta de 2013: Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 19, a Comissão de Finanças e Orçamento distribuiu para análise e parecer dos seus integrantes, os 24 Projetos de Lei recebidos durante o recesso parlamentar, zerando, assim, a pauta referente ao ano de 2013. O encontro de trabalho do grupo legislativo teve a participação do presidente Jairo Brito (PT), da vice-presidente Priscila Krause (DEM) e de Estéfano Menudo (PSB).
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Câmara aprova em primeira discussão benefícios fiscais para manutenção de aeronaves: A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Legislação e Justiça aprova dez proposições: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, nesta quinta-feira (13), por videoconferência. Na ocasião, o grupo fez a análise e aprovação de dez proposições, sendo nove projetos de lei Ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo. Além do presidente do colegiado, o vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes a vereadora Andreza Romero (Podemos) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Eduardo Marques assume a Prefeitura do Recife: O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), assumiu o cargo de prefeito do Recife na tarde desta segunda-feira (12). Conforme prevê a Lei Orgânica da cidade ele é o primeiro na linha sucessória em caso de ausência do prefeito e do vice-prefeito, Geraldo Julio e Luciano Siqueira, respectivamente. O livro de transmissão do cargo foi assinado na sede da Prefeitura, pelo vice-prefeito, pelo secretário de Governo, Sileno Guedes, e pelo parlamentar - que ficará à frente do Executivo até esta quarta-feira.
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Luiz Eustáquio elogia possível alteração de lei visando condenação de servidor por crimes de assédio sexual: O vereador Luiz Eustáquio (PSB) debateu e parabenizou o requerimento nº 10167/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), dirigindo indicação ao Prefeito da Recife de sugestão de anteprojeto alterando a lei 14.728 de 8 de março de 1985, com objetivo de incluir a previsão de demissão de servidores municipais por condenação após trânsito em julgado pelos crimes de assédio sexual, violência sexual e/ou importunação sexual. O assunto foi levantado durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta terça-feira (12).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Vereadores avaliam projeto de lei da Lei Orçamentária: Numa audiência pública “bastante proveitosa”, segundo análise do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), foram analisadas as 44 emendas dos vereadores ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014. É o de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que na prática é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 31, contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo.
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