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Projeto visa garantir acesso integral à educação infantil
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Garantir o acesso integral à pré-escola é o objetivo de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. O PLO 340/2021 obriga o Poder Público Municipal a oferecer a todas as crianças em idade adequada, matrículas em instituições privadas de educação infantil caso não haja vagas nas redes pública e conveniada.
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2022
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01
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Projeto visa obrigar comunicação de maus-tratos contra idosos
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Comunicar suspeitas ou casos de maus-tratos contra idosos às autoridades competentes. Essa pode ser a nova responsabilidade que hospitais, clínicas, ambulatórios e casas de repouso podem ganhar caso o projeto de lei nº 212/2018, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), seja aprovado. A proposta, que se encontra em tramitação na Câmara do Recife, especifica que as unidades de saúde do Recife devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIR) e com a Polícia.
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Projeto visa prestar assistência psicológica nas escolas de educação básica
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Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei de número 282/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pretende instituir a assistência psicológica para alunos e educadores nas escolas de educação básica instaladas no Recife. “O local ideal para se identificar e prevenir o problema é a escola. Tal ação contribuirá para que as crianças não se tornem adultos depressivos e ajudará os educandos a saber como lidar com a situação”, afirmou o parlamentar.
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2021
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01
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Projetos criam semanas de prevenção ao trabalho infantil
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Preocupada com a exploração de mão de obra infantil e a falta de políticas públicas coordenadas e integradas de empregadores, governos, trabalhadores e sociedade, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) listou, hoje (24), os projetos de lei de autoria dela sobre o tema. Ao todo são quatro projetos em tramitação na Câmara do Recife. Um deles dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Medidas de Apoio às Formas de Erradicação ao Trabalho Infantil. Outro institui no Calendário de eventos da Cidade do Recife, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro.
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Projetos de lei podem reduzir alagamentos no Recife
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Os transtornos, as dificuldades e os prejuízos causados à população em períodos de chuva motivaram o vereador Múcio Magalhães (PT) a elaborar dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir os alagamentos e as inundações na cidade. Na reunião plenária desta segunda-feira, 06, o parlamentar falou da importância das iniciativas e disse que irá promover uma audiência pública, em data a ser definida, para debater e receber emendas às propostas.
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Projetos do Executivo recebem emendas até hoje
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Encerra-se nesta segunda-feira o prazo para recebimento de emendas dos 13 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência, desde a semana passada, na Câmara Municipal do Recife. A partir de amanhã, os presidentes das comissões temáticas designarão relatores para elaborar os pareceres que permitirão a votação das matérias em plenário.
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Projetos do Executivo tramitam na Comissão de Finanças
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Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.
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Projetos encaminhados até quinta-feira serão prioritários
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Nesta quinta-feira, termina o prazo para os vereadores da Câmara Municipal do Recife ingressarem com proposições – projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo – com possibilidade de seguir ainda este ano para as comissões técnicas e deliberação em plenário. A partir do dia 19, elas serão recebidas pela Assessoria Legislativa, mas não despachadas pela Mesa Diretora. O procedimento, autorizado pelo presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT), cumpre o que determina o artigo 343 do Regimento Interno.
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Projetos rejeitados nas comissões vão a votação hoje
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Pelo menos quatro projetos de lei que receberam pareceres pela rejeição, nas comissões temáticas, serão votados em plenário na sessão de hoje, às 15h, da Câmara Municipal do Recife. Dos quatro, três são ex-vereadores: Roberto Teixeira, Daniel Coelho e Josemi Simões e estão tramitando há mais de um ano; o outro é do atual vereador, Edmar de Oliveira (PHS), tramita desde 2009, e recebeu três pareceres: um pela aprovação (da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos) e dois rejeição (das comissões Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça).
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Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate
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Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
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Câmara Municipal do Recife