Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto de lei que autoriza PCR a contratar empréstimo: Um longo debate sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, foi realizado no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16). Através da proposta, a Prefeitura do Recife pode contratar empréstimo na ordem de R$ 900 milhões para desenvolver ações que visam implantar, ampliar e modernizar serviços e obras, nas áreas de infraestrutrura, saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana. Debateram a proposta os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Davi Muniz (PSD), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP), Gilson Machado Filho (PL), Samuel Salazar (MDB), Júnior de Cleto, Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB) e Luiz Eustáquio (PSB). A proposição foi aprovada em duas votações, nas reuniões Ordinária e Extraordinária, e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Vereadores discordam de requerimento sobre retirada de moradias dos arredores de viaduto: O requerimento número 4656/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), foi discutido no plenário da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (17). A proposição é dirigida ao prefeito da cidade para que determine a realização de estudo técnico visando a retirada das moradias que estão sendo instaladas nos arredores do viaduto Tancredo Neves, no bairro da Imbiribeira. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) ocupou a tribuna da Casa para discordar do teor da proposição. Logo após o seu pronunciamento, Gilson Machado Filho fez a defesa da iniciativa. O debate contou também com a participação dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Cida Pedrosa (PCdoB) e Kari Santos (PT) - que pediu vista do requerimento e adiou a sua votação.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Ana Lúcia fala sobre Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) lembrou que em 18 de maio será comemorado o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (12), ela apresentou dados que classificou como “alarmantes” e disse que eles acusam uma “realidade que precisa ser enfrentada”. A cada hora, segundo a vereadora, três crianças são abusadas no Brasil. “A gente sabe que esses abusos não acontecem longe do seio familiar, mas as estatísticas mostram que ocorrem dentro de suas casas, ou em ambiente próximos, com vizinhos”. Ana Lúcia disse, ainda, que mais da metade do número de vítimas tem entre um e cinco anos. “Além disso, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados por ano no Brasil e apenas 7% dos casos são denunciados”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Natália de Menudo destaca o programa "Tô em Casa" da Prefeitura do Recife: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), a vereadora Natália de Menudo (PSB) destacou a importância do programa de locação social "Tô em Casa", da Prefeitura do Recife. "No programa lançado pelo prefeito João Campos, a Prefeitura do Recife vai custear parte do aluguel de 1.200 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, bancando até R$ 600 do valor do aluguel de famílias que possuam renda de até três salários mínimos e que ainda não foram contempladas com programas habitacionais", explicou. Todo o processo de seleção para o benefício é realizado através do Conecta Recife. "O programa se soma a outras iniciativas da Prefeitura do Recife, como a construção de mais de cinco mil unidades habitacionais entre obras construídas, em andamento e em licitação. É o primeiro programa de locação social implementado na região Nordeste", afirmou a parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Ana Lúcia destaca “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”: O projeto de lei Ordinária de número 70/2025, que pretende instituir a “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”, foi destacado pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que é autora da proposta, nesta segunda-feira (7). Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, a parlamentar falou sobre a importância da discussão do tema que, infelizmente, vem acontecendo com recorrência em todo o Brasil. “Crianças estão sendo esquecidas dentro dos carros e, diante do calor dos veículos por estarem fechados, as crianças não suportam e acabam morrendo. Por isso, o nosso mandato que pensa nas famílias, nas mães, e com o coração muito apertado, pensamos em criar uma campanha que fortaleça esse não esquecimento. Infelizmente ainda existem muitos casos, mais comuns do que gostaríamos de admitir, e não vamos fazer juízo de valor, porque ninguém deixa uma criança dentro do veículo porque quis”, pontuou.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Rinaldo Junior anuncia projeto que cria “lei anticalote”: O vereador Rinaldo Júnior (PSB) anunciou, na reunião plenária desta terça-feira (21), que reapresentará à Câmara Municipal do Recife um projeto de lei para criar a “lei anticalote”. Ela vai permitir, segundo o parlamentar, que os trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços à gestão pública, recebam as verbas rescisórias quando seus contratos chegarem ao fim. “Em 2019, um projeto de lei de minha autoria, com esse mesmo objetivo, foi aprovado em plenário, mas vetado pelo então prefeito Geraldo Julio. A proposição faz uma adaptação da lei do governo federal, que permite aos trabalhadores terceirizados terem a garantia de receberem os seus direitos”. Pela proposta do vereador, uma conta vinculante é criada entre a empresa e a Prefeitura do Recife, para receber um doze avos do salário, das férias, do décimo terceiro e dos recursos do FGTS. “Será uma garantia para os trabalhadores. Com esse dinheiro, a empresa fica com recursos exclusivos para pagar as rescisões”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Vereador concede voto de aplausos e congratulações ao Imip: O vereador Alef Collins (PP) debateu e aprovou o requerimento número 10888/2025, de sua autoria, concedendo voto de aplausos e congratulações ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), pela aquisição de um novo aparelho para exames pet-scan. “É um importante avanço para o diagnóstico precoce de diversas doenças, especialmente o câncer. O aparelho vai aumentar para 300 a capacidade de atendimento de pessoas que precisam fazer exames, por mês, no Imip”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). Collins destacou que o aparelho custa cerca de R$ 7 milhões, e que foi adquirido com recursos de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte. “Ele é um deputado que há anos faz entrega na área da saúde, em Pernambuco. E já encaminhou cerca de R$ 14 milhões em emendas, somente para o Imip, fora os recursos dirigidos a outros hospitais”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Carlos Muniz repercute acordo que usará o Conecta Recife na Câmara dos Deputados: O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Prefeitura do Recife e a Câmara dos Deputados, que adaptará o Conecta Recife, premiado e reconhecido nacionalmente, para modernizar os serviços digitais do Legislativo Federal, foi destacado pelo vereador Carlos Muniz (PSB), na reunião plenária desta terça-feira (9). "O acordo vai impulsionar a transformação digital e a modernização administrativa do Legislativo Federal com o uso da experiência digital do Conecta Recife", disse. De acordo com o parlamentar, o Recife, que já é reconhecida como a capital da inovação tecnológica no Brasil, acaba de levar a sua experiência de governo digital para um dos espaços mais importantes da vida pública nacional. "O Conecta Recife é um produto genuinamente recifense, desejado por vários entes políticos e sem bandeira partidária. O Recife mostra o caminho do desenvolvimento e ajuda a construir soluções que melhoram a vida de milhões de brasileiros".
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Júnior de Cleto anuncia renovação de linhas do transporte complementar: O vereador Júnior de Cleto (PSB) comemorou o avanço na renovação da frota do transporte complementar de Recife, durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (30). “O transporte complementar conseguiu renovar alguns veículos contemplando comunidades carentes, que vão atender às linhas do Alto do Maracanã, na Zona Norte; e a linha do Totó, na Zona Oeste, para fazer o transporte de passageiros entre a Estação do Totó ao Bidu Krause [Centro Social Urbano]. A linha vai abastecer o metrô daquela região”, disse. Júnior de Cleto lamentou, porém, que a realidade do transporte complementar é de desigualdade quando comparada à do transporte convencional, que recebe subsídios do governo do Estado. “O complementar transporta cerca de 70 mil pessoas por dia, no Recife, com linhas que trafegam em morros e em locais de difíceis acessos. E em linhas interbairros, que ligam um bairro a outro”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Programa Mãe Coruja Recife recebe voto de aplauso: Ao debater um voto de aplauso ao Programa Mãe Coruja Recife, a vereadora Flávia de Nadegi (PV) disse que ele representa “uma iniciativa que vem fortalecendo e transformando vidas” e que, na prática, trata-se de um projeto que é “um abraço de cuidado e proteção para a gestante e sua família”. A Câmara do Recife aprovou o requerimento número 3502/2025, de autoria da parlamentar, concedendo voto de aplauso ao programa, durante a reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (12). “O programa existe desde 2014 e está espalhado em 20 pontos de acolhimento do Recife. Ele atende em bairros que têm maior índice de mortalidade materno-infantil”, disse. Segundo a parlamentar, o Mãe Coruja Recife “fortalece a atenção básica de saúde, incentiva o pré-natal e promove desenvolvimento infantil”, mas também tem condições de “combater as desigualdades sociais, dispõe de ações voltadas para enfrentar o racismo institucionais, a violência obstétrica e sexual”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05

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