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Projeto de habitação recebe parecer favorável
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira, 17, ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
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Relator segue analisando emendas à LOA e PPA
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Ao todo foram propostas 94 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), subscritas por 26 vereadores, e 98 ao Plano Plurianual (PPA), propostas por cinco parlamentares. Todas já foram analisadas pelo relator, vereador Eriberto Rafael (PTC), que é também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na tarde dessa quarta-feira (13), em conjunto com técnicos da gestão, foram discutidas com representantes de vereadores mais 41 emendas às duas peças orçamentárias.
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Comissão de Legislação analisa doze projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou doze projetos de lei, sendo nove de autoria de parlamentares e três projetos de lei do Executivo , na tarde desta segunda-feira (26). O colegiado também distribuiu 37 outras proposições para serem analisadas. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB) informou que haverá, amanhã (27), às 11 horas, uma reunião extraordinária para votar o projeto de lei do Executivo de número 22/ 2019, que trata do programa Chegando Junto, destinado a gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo para pessoas de alta vulnerabilidade social.
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Michele Collins agradece pela recondução à presidência de Comissão
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Reconduzida à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) agradeceu aos vereadores que a escolheram para permanecer no cargo por mais dois anos. Ela foi reeleita em reunião do colegiado que ocorreu no início da tarde. “Quero dizer que me sinto honrada ao renovar o meu mandato e agradeço primeiramente a Deus pela oportunidade. Também, ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB); e aos vereadores que me reconduziram”, disse, na reunião desta segunda-feira (11).
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Aimée Carvalho quer proibir venda do narguilé para menores de 18 anos no Recife
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Mais uma vez, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) pediu que seja proibida a comercialização do cachimbo narguilé a menores de 18 anos no Recife. Durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (11), ela falou sobre os males causados pelo uso do narguilé e defendeu o projeto de lei, de sua autoria, que aborda o assunto em questão.
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Lei determina apresentação de materiais utilizados na vacinação
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De acordo com a Lei Municipal 18.556/2019, sancionada em 07/03/2019, os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação do Recife ficam obrigados a apresentar ao paciente, ou seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. A iniciativa é do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Os materiais compreendidos são a seringa e agulha descartáveis, além do rótulo da vacina”, destacou o parlamentar.
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2021
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01
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Luiz Eustáquio pede testagem de profissionais do futebol para covid-19
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Presidente da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) defendeu nesta segunda-feira (8) a testagem em massa dos profissionais ligados à prática do futebol no estado. Segundo o parlamentar afirmou, durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, essa é uma forma de proteger atletas e equipes de apoio. O futebol profissional deve retomar seus treinos a partir do dia 15 de junho, de acordo com plano de retomada econômica do Governo de Pernambuco.
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2020
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06
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Vereadora propõe comissão para tratar dos mercados públicos
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) subiu à tribuna na tarde desta terça,19, para lembrar o acordo firmado na audiência pública realizada no mês de maio sobre a situação dos mercados públicos do Recife. “Na ocasião, foi mencionada a intenção de formação de um grupo de trabalho, com todos os poderes representados, com o objetivo de elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazos para os nossos mercados públicos. Afinal de contas, todos os mercados da nossa cidade fazem parte da nossa identidade. No Recife, são 17, com mais de 2 mil boxes. É muito importante que os vereadores possam dar suas contribuições.”, disse.
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Legislação e Justiça aprova alteração na lei de prevenção à acidentes nos elevadores
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Em reunião por meio de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (9), a Comissão de Legislação e Justiça analisou quatro projetos de lei, concedendo parecer pela aprovação a três. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado, Almir Fernando (PCdoB) e Samuel Salazar (MDB). Dentre as proposições aprovadas, está o projeto de lei (PLO) número 118/2020, de Michele Collins (PP), que altera a lei municipal nº 18.076/ 2014, que estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios do Recife.
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2020
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07
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Vereadores querem ter pedidos atendidos pela PCR
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O vereador Maré Malta (PSD) reclamou ontem na Câmara do Recife da falta de atenção da Prefeitura no atendimento de seus requerimentos feitos e aprovados em plenário. Ele lembrou que esse é instrumento legítimo de reivindicação que os vereadores usam para dar voz às comunidades dentro da Casa legislativa. “É dessa forma que encaminhamos os pedidos de nossas comunidades para que a PCR tome conhecimento e resolva o problema”.
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Câmara Municipal do Recife