Câmara Municipal do Recife

Vereadores aprovam PLE que altera Código Tributário do Recife: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03
Comissão de Educação distribuiu 71 projetos para emissão de pareceres: A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizou reunião, na tarde desta terça-feira(14), para distribuição de 71 matérias legislativas, entre projetos de lei e de resolução. Entre eles, estavam dois do Poder Executivo, um que cria o Sistema de Incentivo à Cultura; e o que altera a lei municipal do Passe Livre. Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente do colegiado; a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Hélio Guabiraba (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Câmara aprova projeto de lei que autoriza PCR a contratar empréstimo: Um longo debate sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, foi realizado no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16). Através da proposta, a Prefeitura do Recife pode contratar empréstimo na ordem de R$ 900 milhões para desenvolver ações que visam implantar, ampliar e modernizar serviços e obras, nas áreas de infraestrutrura, saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana. Debateram a proposta os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Davi Muniz (PSD), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP), Gilson Machado Filho (PL), Samuel Salazar (MDB), Júnior de Cleto, Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB) e Luiz Eustáquio (PSB). A proposição foi aprovada em duas votações, nas reuniões Ordinária e Extraordinária, e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Rinaldo Junior comenta normativa da Secretaria de Educação: Uma instrução normativa da Secretaria Municipal de Educação foi alvo de debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (28). O documento, de nº 02/2020, foi publicado no Diário Oficial no último sábado (25) e trata dos procedimentos para realização das atividades pedagógicas não presenciais na rede pública de ensino da capital no período da pandemia de covid-19. Durante a discussão, o vereador Rinaldo Junior (PSB) destacou a necessidade de aprofundar o debate a respeito da normativa e sobre o retorno às aulas.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 07
Substitutivo do RI aprovado por unanimidade da Câmara: Os novos artigos propostos pelo substitutivo ao projeto de resolução 29/2013, analisados pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), foram aprovados nesta terça-feira 20, na Câmara do Recife pela unanimidade dos votos dos parlamentares presentes. Ao todo foram analisados e discutidos 429 artigos do antigo RI bem como as 226 emendas propostas.
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Joselito Ferreira lamenta serviços executados pela Compesa: O vereador Joselito Ferreira (PSB) lamentou, na tribuna da Casa de José Mariano, a falta d’água em bairros do Recife e a qualidade dos serviços realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O assunto foi tema do pronunciamento do parlamentar, nesta segunda-feira (3), durante a reunião plenária.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
CDL Recife é Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural da cidade: Fundada há 65 anos, e considerada uma das mais antigas Associações de Classe do país, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) agora é Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural da cidade. O reconhecimento foi proposto na Câmara pelo vereador Gilberto Alves (PRD), aprovado por unanimidade no plenário e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB), através da lei municipal número 19.389/2025.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 01
Rinaldo Junior analisa veto a projeto sobre boletim eletrônico nas escolas públicas: O vereador Rinaldo Junior (PSB) comentou na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife , nesta segunda-feira (17), por videoconferência, o veto do Executivo ao projeto de lei, de sua autoria, de número 122/2018, que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal do Recife. As notas, frequências e recados para que os alunos e seus representantes legais tenham acesso seriam implementados via internet.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Secretário de Saúde apresentará metas da gestão na Câmara: No terceiro mês de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Jailson Correia será convocado pela Comissão de Saúde, Higiene e Bem-estar para apresentar, na Câmara Municipal do Recife, as metas da gestão e explicar as obras que vem executando. A convocação do secretário, para uma audiência pública, foi decidida na reunião da comissão e a visita está programada para a segunda quinzena de março, embora o dia ainda não esteja definido
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Natália de Menudo repercute Conferência da Juventude do Recife: A vereadora Natália de Menudo (PSB) repercutiu a realização da quarta Conferência Municipal da Juventude do Recife, no último sábado, dia 26, a qual abordou o tema Defendendo Direitos. “O evento oportunizou um debate construtivo na avaliação do Plano Municipal de Juventude e a formulação de políticas públicas estratégicas para os jovens do Recife”, afirmou a vereadora, na reunião ordinária desta quarta-feira (30).
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