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Projeto para coibir mão de obra infantil
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Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
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Notícias
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Michele Collins discute assistência a pessoas em situação de rua durante quarentena
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As ações da Prefeitura para garantir condições de sobrevivência a refugiados e pessoas em situação de rua durante a pandemia de covid-19 foram tema de um debate durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (14). O problema foi levantado pela vereadora Michele Collins (PP), que discutiu requerimentos de sua autoria e defendeu a criação de abrigos para essas populações. A reunião plenária foi realizada remotamente, por meio de videoconferência.
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2020
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04
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Renato Antunes comenta envio de provas da Operação Apneia à CPI da covid
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O vereador Renato Antunes (PSC) repercutiu, em discurso proferido durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (3), o encaminhamento de provas da Operação Apneia à CPI da covid-19 do Senado. A investigação apurou supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Recife na compra de 500 respiradores em 2020, no contexto do enfrentamento à pandemia. Na tribuna virtual da Câmara do Recife, Antunes disse que os responsáveis pela contratação teriam ciência de que os equipamentos não eram devidamente certificados. “Esperamos que, agora, a Polícia Federal cumpra o seu papel”.
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2021
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05
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Hélio Guabiraba apresenta requerimentos em prol de Nova Descoberta
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O bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, está entre as preocupações do mandato do vereador Hélio Guabiraba (PSB). No primeiro semestre deste ano, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal seis requerimentos em benefício dos moradores – todos já aprovados pelo plenário da Casa. Os pedidos, a maior parte deles em benefício da Vila Independência, trazem demandas em setores como conectividade, infraestrutura, limpeza e iluminação pública.
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2025
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07
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Dilson Batista celebra futebol de várzea
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Para manter vivo um dos eventos esportivos mais importantes da cidade e garantir a realização de forma permanente e institucionalizada, o vereador Dilson Batista (Avante) apresentou um projeto de lei na Câmara do Recife (PLO 89/2022) que declara o “Campeonato de Futebol de Várzea” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. “Observamos a necessidade de institucionalizar o Campeonato, como política pública permanente, por entender a sua imprescindibilidade para o cenário esportivo municipal e, por que não dizer, nacional”.
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2022
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07
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Projeto obriga divulgação de animais apreendidos
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A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
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Notícias
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Agentes de saúde querem o piso nacional
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Servidores da saúde em campanha salarial lotaram o plenário da Câmara do Recife para reivindicar o piso nacional. Agentes de saúde ganham R$ 673,00, mas querem receber R$ 952,00, equivalente ao piso nacional da categoria. De acordo com o vereador Gilberto Alves (PTN), o executivo ofereceu R$ 750,00 mais R$ 200,00 de gratificação, basicamente o piso reivindicado. No entanto, segundo ele, apesar do acordo firmado com lideranças do movimento, há divergências que ainda estão sendo sanadas entre eles.
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Notícias
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Câmara avalia cumprimento das metas fiscais da prefeitura
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A avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2001, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi apresentada durante audiência pública no plenarinho da Câmara, por iniciativa da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB). “Este é o momento em que a prefeitura financeiramente se desnuda e revela suas verdadeiras condições”, esclareceu o vereador.
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Almir Fernando parabeniza delegacia por prêmio
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A melhor delegacia do Brasil e a segunda mais equipada da América Latina funciona no Recife e acaba de ganhar um prêmio internacional. Na reunião plenária desta terça-feira, 14, o vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu a premiação dada à Delegacia da Várzea pela ONG Altus Global Alliance, uma organização que atua em vários continentes com o objetivo de melhorar a segurança pública e a justiça.
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Notícias
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André Régis questiona Prefeitura sobre Programa de Tablets
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Numa loja de aparelhos eletrônicos, um garoto de mochila manuseia um tablet do mostruário. Seu interesse não é adquirir o aparelho – mas fazer a lição de casa. Gravada e publicada nas redes sociais, a cena se passou em um dos shoppings da capital pernambucana e foi repercutida pelo vereador André Régis nesta terça-feira (12), na tribuna da Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar fez questionamentos sobre a continuidade do Programa de Tablets PC da Prefeitura.
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Câmara Municipal do Recife