Câmara Municipal do Recife

Almir Fernando propõe criação de casas de abrigo para mulheres: Está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Educação; de Finanças e Orçamento; de Segurança Pública; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 2/2015, de autoria de Almir Fernando (PCdoB), que dispõe sobre a criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento e proteção de mulheres e seus dependentes vítimas ou em situações de risco de violência doméstica ou morte iminente. De acordo com a proposta, as casas de abrigo irão oferecer proteção, atendimento integral e as vítimas ficarão em local sigiloso e protegido.
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Aline Mariano cobra da prefeitura cumprimento de lei: A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou a prefeitura do Recife por não cumprir a lei municipal nº 17.490 de 2008, regulamentada por decreto em 2009, que assegura aos servidores municipais o direito à estabilidade e à isonomia salarial. A parlamentar fez a denúncia na sessão plenária desta segunda-feira (8) e acusou a atual gestão de beneficiar apenas um grupo de servidores que já está com seu direito restabelecido, em detrimento de outros funcionários que ainda esperam a resolução do prefeito.
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Matrícula de alunos novatos na rede municipal é tema de debate: Presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife e também integrante do Conselho Municipal de Educação, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), durante a reunião plenária desta terça-feira (5), apontou dificuldades no processo de matrícula para novos estudantes da rede pública, que começou hoje pelo site matriculaonlinerecife.pe.gov.br ou pelo aplicativo Conecta Recife. “O sistema está oscilando, não se conclui o processo e, para mães que são pobres, que não têm acesso à internet e que não têm o acesso tecnológico sempre, isso é o caos”. A parlamentar ressaltou ainda que a matrícula online precisa ser universalizada, democrática e de acesso a todas as famílias. Vários parlamentares também debateram o tema educação durante a plenária.
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Concurso Público: A Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Lei nº 17.992/2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos, a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 14.728/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e suas posteriores alterações, observados os termos da legislação vigente da Prefeitura do Município do Recife. Segue abaixo arquivo do edital.
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Wanderson Florêncio faz homenagem às mulheres: Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal do Recife promoveu reunião solene hoje, 7 de março, para homenagear 47 delas que, segundo o vereador Wanderson Florêncio (PSC), autor da iniciativa, fazem a diferença, por sempre estarem lutando e acreditando em sua própria força. “Nosso mandato iniciou uma cultura de comemorar esta data na Casa José Mariano, o que faço questão de repetir todos os anos, principalmente para lembrar que ela é histórica, uma celebração internacional de luta pela igualdade de gênero e respeito às mulheres. O simbolismo que representa essa data deve ser sempre exaltado”, disse.
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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e já seguiu para sanção do governo. Antes, porém, houve uma longa discussão para votação de três emendas, todas rejeitadas pelo plenário. São elas a de número 5 de autoria do vereador André Régis (PSDB) que obrigava o Executivo a climatizar todas as escolas da rede municipal; a de número 3 de Carlos Gueiros (PTB) que trocava a palavra prioritariamente da lista de contingenciamento de despesas pela palavra obrigatoriamente; e a de número 10 de Vera Lopes (PPS) que obrigava o governo acrescentar prioridades à saúde como qualificação de profissionais entre outras. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA , onde são alocados recursos para execução das diretrizes propostas pela LDO.
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Elaine Cristina repudia fala de vereadora de Arcoverde: A vereadora Elaine Cristina (PSOL) destacou o requerimento nº 12116/2023, de sua autoria, concedendo voto de repúdio à vereadora da Câmara Municipal de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro, pela fala preconceituosa e capacitista proferida durante uma reunião plenária da Câmara daquela cidade, na última segunda-feira (30). Zirleide Monteiro afirmou que ‘uma mulher foi castigada por Deus por ter um filho com deficiência’ . Bastante emocionada, Elaine Cristina pediu a cassação da parlamentar do interior de Pernambuco, durante a reunião plenária desta terça-feira (7), na Câmara Municipal do Recife. “Ela direcionou palavras infelizes a uma mãe que tem uma criança com deficiência. Isso não se faz, porque nossos filhos são bênçãos”. O voto de repúdio foi aprovado no plenário da Casa de José Mariano.
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Representantes da PCR explicam importância da revisão do Plano Diretor: A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a primeira atividade de discussão do projeto de lei do Executivo número 28/2018, que é a proposta de legislação urbanística que trata da organização e funcionamento da cidade e que vai dar novo direcionamento para as políticas de desenvolvimento do município. Numa reunião, na Sala das Comissões, o colegiado recebeu o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre e o presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, João Domingos Azevedo, que coordenaram a elaboração do documento que agora está tramitando na Câmara, além de representantes da assessoria especial do prefeito Geraldo Júlio e técnicos da Prefeitura.
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