Câmara Municipal do Recife

Comissão de Obras distribui projetos e recebe pareceres: Para fazer a distribuição de 10 projetos de lei e acolher os pareceres que já estavam emitidos, a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18. Importantes matérias, oriundas do Poder Executivo, estão no conjunto dos textos repassados aos vereadores da comissão, para serem avaliados em caráter de urgência. Um deles é o que prorroga a validade dos alvarás provisórios concedidos no município e o outro, que altera a lei da publicidade eleitoral.
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Liana Cirne destaca requerimentos em repúdio a atos antidemocráticos e em defesa de áreas de risco: Dois requerimentos propostos pela vereadora Liana Cirne (PT) no ano passado foram aprovados pela Câmara do Recife nesta terça-feira (7), durante a reunião plenária. As matérias, de nº 11.538/2022 e de nº 11.696/2022, solicitam moção de repúdio a atos violentos praticados por defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e haviam tido suas discussões adiadas após sofrerem pedidos de vistas de parlamentares. Na tribuna da Casa, Cirne defendeu as moções e repercutiu um evento mais recente da violência política no país – as ações de bolsonaristas que depredaram prédios públicos na praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Além desses, a vereadora também aprovou requerimentos que pedem ações para comunidades que enfrentam riscos de deslizamentos por causa das chuvas.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 02
Rinaldo Júnior denuncia atraso no pagamento do salário de merendeiras: O atraso no pagamento do salário de merendeiras contratadas por uma empresa terceirizada foi o assunto destacado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB) durante reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta segunda-feira (13). Ele lembrou da lei municipal de número 18.626/2019, de sua autoria, que obriga empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. O parlamentar denunciou que, além do atraso no salário, as profissionais não estavam recebendo vale-transporte e alimentação.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Comissão de Direitos Humanos recebe Aliança de Mães e Famílias Raras: Criada há três anos para prestar assistência a crianças com doenças raras e a seus cuidadores, a Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR) esteve presente – por meio de um grupo de representantes – numa reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife nesta segunda-feira (20). Na ocasião, que ocorreu na sede do Legislativo Municipal, foi apresentado um panorama sobre a realidade e as demandas das pessoas com doenças raras em Pernambuco.
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Uma proposta de proteção ao consumidor de casas noturnas: As boates, danceterias e casas noturnas do Recife terão que disponibilizar terminais de consultas a seus clientes para que eles façam o controle gradativo de suas respectivas despesas. Em linhas gerais é o que determina o projeto de lei 26/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.
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Michele Collins fala sobre importância do Maio Amarelo: Durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (23), a vereadora Michele Collins (PP) falou sobre o movimento Maio Amarelo que tem como proposta chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. “Segundo o relatório da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), elaborado com base no estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), 3.000 vidas são perdidas por dia nas estradas e ruas. Sendo a nona maior causa de mortes no mundo e a primeira causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos”.
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2: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2019 / Outubro
Frente pela Renda Básica visita Maricá para conhecer a experiência de renda básica na cidade: Nesta quarta (15) e quinta-feira (16), o vereador Rinaldo Junior (PRB) e as vereadoras Liana Cirne (PT) e Dani Portela (PSOL), integrantes da Frente Parlamentar pela Renda Básica da Câmara Municipal do Recife, cumprem extensa agenda na cidade de Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde conhecem “in loco” a experiência exitosa da renda básica no município. Eles foram recepcionados pelo prefeito Fabiano Horta e secretários municipais.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Júnior Tércio discorda de voto de aplauso em favor da OAB-PE: O vereador Junior Tércio (Podemos) criticou o requerimento número 10.384/2021, de autoria da vereadora Dani Portela e do vereador Ivan Moraes (ambos do PSOL), concedendo voto de aplauso em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco. A justificativa da matéria é que a OAB-PE colocou placas que respeitam a identidade de gênero de pessoas trans (transexuais/travestis/transgênero) nos banheiros da sede da instituição.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Vereadores revogam reajuste dos servidores da Câmara: Em votação extraordinária realizada na manhã da quinta-feira (2), a Câmara Municipal do Recife aprovou a revogação da lei municipal número 18.706/ 2020 que estabelece o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. O projeto de lei que revoga o aumento é o de número 37/2020, de autoria da Comissão Executiva, e foi votado por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A proposição foi aprovada em outra votação extraordinária, na manhã desta sexta-feira (3), e seguiu para sanção do prefeito.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 04

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