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Projeto reserva habitações sociais para pessoas com microcefalia
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Uma proposta em tramitação na Câmara quer que os programas de habitação social do Recife priorizem famílias de pessoas com microcefalia durante o processo de seleção para destinação de casas, apartamentos e lotes urbanizados. O projeto de lei 67/2019 do vereador Alcides Teixeira (sem partido) sugere a reserva de 5% do total das habitações para este tipo de caso.
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Projeto será votado com pareceres divergentes
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Com pareceres divergentes – dois que favorecem, outro que é contrário – vai a votação o projeto de lei que obriga a empresa com sede, filial, escritório ou sucursal no município do Recife a exigir do candidato a emprego a comprovação de vacinação contra o tétano, no exame admissional. A mesma lei prevê que o poder público deverá disponibilizar a vacina antitetânica nos postos de saúde, independentemente do calendário para realização de vacinações.
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Projeto sobre “Telhado Verde” é discutido pela Comissão de Meio Ambiente
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O Projeto de Lei 067/2013, do Executivo Municipal, que prevê a implantação do “Telhado Verde” e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta, foi discutido na manhã desta terça-feira, 1º de julho, pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A reunião teve a presença dos vereadores Jurandir Liberal (presidente da Comissão e relator do projeto) e Priscila Krause e da presidente do Instituto Pelópidas Silveira, arquiteta Evelyne Labanca.
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Projeto sobre eleição de diretores de escolas será votado hoje à tarde
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O projeto de lei 06/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife, será votado na sessão plenária desta quarta-feira (15). A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores.
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Projeto sobre eleição de diretores de escolas volta a ser adiado
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Representantes da rede de ensino municipal voltaram ao plenário da Câmara pela quinta vez ontem à tarde para acompanhar a votação do projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife. A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores que, mais uma vez, optaram por adiar a votação.
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Projeto sobre Momento do Frevo nas rádios gera debate
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Um projeto determinando que as rádios do Recife sejam obrigadas a tocar frevo durante 3 minutos em sua programação gerou debate e discussões acaloradas entre os vereadores da Câmara. De autoria de Marco Aurélio (PTC), o projeto institui que as rádios, sem distinção executem o frevo em suas programações. Tramitou no tempo regimental e recebeu emenda da Comissão de Legislação, determinando que cada emissora poderia escolher o horário em que veiculará o Momento do Frevo. Embora tenha recebido o reconhecimento dos parlamentares como fundamental para o incentivo da cultura recifense, a bancada evangélica questionou a obrigatoriedade de tocar o frevo, alguns com letras consideradas inadequadas. Um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB), seguido de outros vereadores, adiou a votação.
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Projeto sobre remuneração de professores é aprovado
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Foi aprovado hoje (3) o Projeto de lei nº 04/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente do grupo ocupacional magistério da administração direta municipal. A categoria esteve presente nas galerias da Casa de José Mariano e acompanhou toda a votação.
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Projeto sobre transparência volta a ser debatido na Câmara
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O projeto de lei nº 21/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), provocou novos debates na Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (5). Em agosto, a matéria havia sido discutida pelos parlamentares, mas teve sua votação adiada para ser analisada pelas comissões da Casa. Nesta terça-feira, o projeto – que trata da transparência ativa dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Prefeitura – não foi votado por falta de quórum, mas não deixou de ser abordado pelos vereadores presentes no plenário.
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Projeto sobre transparência na publicidade é rejeitado
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O projeto de lei nº 21/2017 – que dispõe sobre medidas de transparência ativa para os serviços de publicidade e propaganda contratados pela administração pública e pelo Legislativo municipal – foi a votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Por 17 votos a 11, os vereadores decidiram rejeitá-lo ainda na primeira discussão. Caso tivesse sido aprovado, o texto obrigaria a discriminação, nos próprios anúncios, do valor gasto neles. O Portal da Transparência da Prefeitura também seria obrigado a atualizar mensalmente uma seção com informações específicas sobre os gastos realizados com publicidade e propaganda pelo município.
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Projeto sugere alteração na lei municipal que regula as atividades de edificações e instalações no Recife
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O vereador Renato Antunes (PSC) é autor do projeto de lei nº 70/2021, que objetiva substituir o artigo 261 da lei municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações, no Recife. O texto em questão trata das infrações às normas estabelecidas e o parlamentar propõe acrescentar nas penalidades, por infração de natureza leve, primeiro a “advertência”, antes da “multa”.
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2022
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01
Câmara Municipal do Recife